25/09/2025 09:39

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
22/09/2025 05:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
19/09/2025 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO FRANCISCO CALDAS
19/09/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 23:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/09/2025 23:49

Encerrada a conclusão
18/09/2025 10:54

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: dbdb872) para Manifestação
09/09/2025 22:28

Juntada a petição de Embargos à Execução
09/09/2025 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
04/09/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 22:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 14:05

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/08/2025
30/08/2025 00:40

Decorrido o prazo de SANDRO FRANCISCO CALDAS em 29/08/2025
27/08/2025 13:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
27/08/2025 13:21

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
27/08/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a9c7b45 proferida nos autos.

Decisão Vistos etc.

HOMOLOGO OS CÁLCULOS de ID: 58e350f apurados pelo reclamante, por perfeitos e ajustados à coisa julgada.

Planilha com cálculos atualizados até 25/08/2025 acompanha a presente decisão.

Reclamante (líquido) R$ 7.732,01 Imposto de renda R$ 0,00 FGTS a depositar R$ 12.945,06 Custas R$ 413,54 Total da Execução R$ 21.090,61 Depósito recursal atualizado R$ 11.177,16 Diferença devida pela ré R$ 9.913,45 Determina-se à Secretaria as seguintes providências: 1 - Intime-se o(a) reclamado(a) para depósito do montante total apurado, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de execução.

Intime-se o autor para informar se pretende o início da execução, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, valendo o seu silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução.

Concomitantemente, a parte autora deverá informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada.

Não serão aceitos dados bancários de procurador ou pessoa jurídica sem poderes expressos na procuração.

Prazo de 5 (cinco) dias; 2 - Deverá o ex-empregador comprovar o cumprimento da obrigação acessória da escrituração dos dados do processo no e-Social e do recolhimento da contribuição previdenciária na forma da Recomendação nº 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, nos seguintes termos: I - Nos períodos de apuração de dezembro de 2008 em diante, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500), confessadas na DCTFWeb - Reclamatória Trabalhista (evento S-2501) e recolhidas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF gerado pela DCTFWeb; e II - Nos períodos de apuração anteriores a dezembro de 2008, as contribuições previdenciárias devidas devem ser escrituradas no e-Social (evento S-2500) e recolhidas pela Guia da Previdência Social - GPS, de acordo com a Resolução INSS/PR n. 657/1998, acompanhadas da prestação das informações de que trata o art. 32, IV, da Lei n. 8.212/1991, por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP. 3 - Com o pagamento, expeça-se alvará aos beneficiários, por meio de transferência bancária, observando-se as contas indicadas pelos credores, registrem-se os pagamentos e voltem conclusos para extinção da execução; 4 - Se a ré não efetuar o pagamento, nem indicar bens à penhora, dê-se prosseguimento à execução, por meio da ativação dos convênios SISBAJUD (teimosinha), BNDT, RENAJUD, CNIB, ARISP, SNIPER e JUCERJA; Caso as medidas não prosperem, inclua-se a executada no SERASAJUD. 5 - Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, o exequente que desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT; 6 - Dar-se-á vista ao(à) reclamante para requerer o que entender de direito quanto ao prosseguimento da execução, inclusive especificamente quanto à ativação de outros sistemas de pesquisa patrimonial, em 30 (trinta) dias.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos (art. 11-A da CLT).

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/08/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/08/2025 20:24

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO FRANCISCO CALDAS
25/08/2025 20:23

Homologada a liquidação
25/08/2025 16:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/08/2025
19/08/2025 09:43

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
18/08/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 98223c8 proferido nos autos.

Ante a inércia do réu, intime-se a parte autora para que apresente cálculos de liquidação no prazo de 08 dias.

Após, remetam-se os autos eletrônicos à contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/08/2025 07:16

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/08/2025 07:15

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
31/07/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 11:24

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/07/2025
26/06/2025 09:15

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a7dbbc4 proferido nos autos.

Considerando-se que a sentença proferida nos autos é ilíquida faz-se necessária a sua prévia liquidação.

Intime-se RÉU a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 08 (oito) dias, observados os parâmetros fixados pelo Juízo, sem prejuízo de oportuna impugnação pela parte autora.

Recomendando-se a utilização do PJ-e Calc Cidadão. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem, ou se de outra forma tiver sido determinado na sentença ou acórdão exequendo.

Quanto à aplicação de juros e correção monetária, deverão ser observados os seguintes parâmetros, nos exatos termos da decisão no RR – 713-03.2010.5.04.0029: a) o IPCA-E na fase pré-judicial acrescido dos juros de mora (artigo 39, caput, da Lei 8.177, de 1991); b) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; c) a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406.

O cálculo da cota previdenciária (reclamante e reclamada) deverá ser apresentado em apartado, desmembrados e totalizados mês a mês, detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT), bem como o cálculo do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.500/2014. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2025 07:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
25/06/2025 07:10

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
24/06/2025 15:43

Iniciada a liquidação
24/06/2025 15:42

Encerrada a conclusão
23/05/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/05/2025 09:23

Recebidos os autos para prosseguir
28/09/2017 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/08/2017 00:14

Decorrido o prazo de SANDRO FRANCISCO CALDAS em 04/08/2017 23:59:59
05/08/2017 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 04/08/2017 23:59:59
28/07/2017 00:40

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/07/2017
28/07/2017 00:40

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2017 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 12:36

Conclusos os autos para despacho a CLARISSA SOUZA POLIZELI
26/07/2017 12:36

Encerrada a conclusão
26/07/2017 11:43

Conclusos os autos para despacho a JOANA DE MATTOS COLARES
14/07/2017 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2017
14/07/2017 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2017 16:27

Transitado em julgado em 03/07/2017
11/07/2017 16:25

Transitado em julgado em 03/07/2017
04/07/2017 12:34

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2015 13:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/06/2015 06:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 10/06/2015 23:59:59
18/06/2015 06:05

Decorrido o prazo de SANDRO FRANCISCO CALDAS em 10/06/2015 23:59:59
17/06/2015 17:32

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2015
17/06/2015 17:32

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2015 17:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2015
17/06/2015 17:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2015 17:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2015
17/06/2015 17:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2015 17:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2015
17/06/2015 17:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2015 17:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2015
17/06/2015 17:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2015 17:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2015
17/06/2015 17:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2015 17:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2015
17/06/2015 17:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2015 15:17

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
31/03/2015 15:17

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANDRO FRANCISCO CALDAS - CPF: *91.***.*96-90
30/03/2015 10:33

Conclusos os autos para decisão
18/03/2015 00:31

Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES em 17/03/2015 23:59:59
18/03/2015 00:31

Decorrido o prazo de MARCOS DE FREITAS BERNARDO em 17/03/2015 23:59:59
18/03/2015 00:30

Decorrido o prazo de MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO em 17/03/2015 23:59:59
18/03/2015 00:30

Decorrido o prazo de DEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA em 17/03/2015 23:59:59
18/03/2015 00:30

Decorrido o prazo de ANA CRISTINA CANDIDO DA LUZ em 17/03/2015 23:59:59
18/03/2015 00:30

Decorrido o prazo de MARILZA DA PENHA SANTOS em 17/03/2015 23:59:59
18/03/2015 00:30

Decorrido o prazo de newton vieira pamplona em 17/03/2015 23:59:59
07/03/2015 08:45

Publicado(a) o(a) Intimação em 09/03/2015
07/03/2015 08:45

Disponibilizado (a) o(a) Intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2015 17:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
02/03/2015 17:40

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SANDRO FRANCISCO CALDAS
02/03/2015 17:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SANDRO FRANCISCO CALDAS
24/09/2014 16:46

Audiência instrução realizada (23/09/2014 11:30 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2014 12:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença
04/09/2014 11:52

Audiência instrução designada (23/09/2014 11:30 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2014 17:38

Audiência inicial realizada (02/09/2014 12:30 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2014 01:37

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/08/2014
20/08/2014 01:37

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2014 14:51

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
13/08/2014 11:16

Audiência inicial designada (02/09/2014 12:30 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/08/2014 11:14

Audiência inicial cancelada (04/09/2014 14:55 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2014 00:38

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/08/2014
07/08/2014 00:38

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2014 16:32

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
11/07/2014 12:13

Audiência inicial designada (04/09/2014 14:55 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2014 12:12

Audiência una cancelada (23/09/2014 13:10 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/07/2014 15:53

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/05/2014
06/07/2014 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2014 16:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
19/05/2014 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela a SANDRO FRANCISCO CALDAS - CPF: *91.***.*96-90
19/05/2014 09:01

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela
08/05/2014 11:26

Audiência una designada (23/09/2014 13:10 - 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2014 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2014

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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