27/08/2025 23:33

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
20/08/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
19/08/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
19/08/2025 11:22

Convertido o julgamento em diligência
18/08/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
18/08/2025 16:46

Encerrada a conclusão
09/07/2025 14:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/07/2025 07:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 20:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/07/2025 20:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 18:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:45

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:45

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100489-73.2022.5.01.0017 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: RAFAEL RODRIGUES DE MELLO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para condenar a Ré ao pagamento de: a) repercussões de prêmios e comissões sobre repousos nos meses em que houve pagamento e destes sobre as demais parcelas contratuais, nos termos da fundamentação; b) diferenças de comissões decorrentes de produtos estornados, cancelados e/ou não faturados, consoante relatórios, as quais também repercutirão sobre as demais parcelas contratuais; c) diferenças de prêmio estimulo no importe de 5% sobre os prêmios pagos, com repercussões sobre as demais parcelas contratuais; d) horas extras em razão da redução dos intervalos intrajornada e interjornada, com adicional de 50%, com natureza indenizatória e sem repercussões, nos termos do art. 71, § 4o da CLT; e) afastar a condenação do Autor ao pagamento de honorários sucumbenciais, bem como arbitrar os honorários devidos pela Ré ao advogado do Demandante em 10% do valor a ser apurado na fase de liquidação.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$50.000,00 e fixando-se as custas em R$1.000,00, pelas Rés.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL RODRIGUES DE MELLO
13/06/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
13/06/2025 15:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RODRIGUES DE MELLO
06/06/2025 15:25

Conhecido o recurso de RAFAEL RODRIGUES DE MELLO - CPF: *46.***.*10-57 e provido em parte
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 08:59

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
21/02/2025 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/09/2024 09:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/09/2024 07:16

Distribuído por dependência
19/03/2024 16:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 13/03/2024
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL RODRIGUES DE MELLO em 13/03/2024
01/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/03/2024
01/03/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 13:47

Conhecido o recurso de RAFAEL RODRIGUES DE MELLO - CPF: *46.***.*10-57 e provido em parte
29/02/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
29/02/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RODRIGUES DE MELLO
31/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2024
30/01/2024 07:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2024 07:31

Incluído em pauta o processo para 19/02/2024 09:00 Principal 3 Extra 9h ()
27/12/2023 12:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/12/2023 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/12/2023 12:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2023 09:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
10/11/2023 07:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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