26/09/2025 14:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2025 22:26

Juntada a petição de Contrarrazões
20/09/2025 00:56

Decorrido o prazo de MARLON BELISARIO CAMILO em 19/09/2025
12/09/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b09b83b proferida nos autos.

DECISÃO Verificados e satisfeitos os pressupostos recursais, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para ciência do(s) recurso(s) interposto(s) pela parte autora.

Decorrido o prazo, independentemente de manifestações, remetam-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

NOVA IGUACU/RJ, 10 de setembro de 2025.

MONICA DO REGO BARROS CARDOSO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
10/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
10/09/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BELISARIO CAMILO
10/09/2025 12:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARLON BELISARIO CAMILO sem efeito suspensivo
09/09/2025 11:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
09/09/2025 11:30

Encerrada a conclusão
19/08/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
10/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA em 09/07/2025
05/07/2025 18:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/06/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 09:14

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 09:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf20dbf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III-DISPOSITIVO Isto posto, declaro a incompetência desta Justiça Especial para apreciar o pedido de comprovação dos recolhimentos previdenciários e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARLON BELISARIO CAMILO em face de MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA, condenando o réu a pagar à parte autora, em oito dias, as parcelas deferidas na fundamentação supra, que este decisum integra para todos os efeitos legais.

Após o trânsito em julgado, deverá a parte reclamada proceder à anotação do vínculo de emprego na CTPS do autor com data de admissão em 25/11/2023, dispensa em 25/01/2024, função de auxiliar operacional, e salário mensal de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), em dia e hora a serem determinados pela Secretaria da Vara, que fica, desde logo, autorizada a praticar o ato na hipótese de inércia da ré.

Acresçam-se à condenação juros de mora e correção monetária, na forma da lei, observando-se que, em razão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante e imediato das decisões de controle concentrado, conforme os julgamentos proferidos pelo Excelso STF nas ADC’s nº 58 e 59, o índice de correção monetária a ser aplicado aos cálculos de liquidação é o IPCA-E, até o ajuizamento da ação e, posteriormente, a taxa SELIC (art. 406 do Código Civil), a qual engloba os juros de mora.

Observar-se-ão os recolhimentos previdenciários, na forma do art. 43 da Lei 8.212/91, relativos ao trabalhador e ao empregador, destacando-se que, na forma dos arts. 12, 20 e 22, da citada lei, cada parte arcará com as suas próprias obrigações, cabendo ao reclamado a retenção e a comprovação dos recolhimentos nos autos.

De igual modo, observar-se-á o recolhimento do imposto de renda, na forma do art. 46 da Lei 8.541/92 e do art. 28 da Lei 10.833/03.

Para fins do disposto no art. 832, § 3º, da CLT, e arts. 43, § único, e 44, ambos da Lei 8.212/91, são indenizatórias somente as parcelas definidas no § 9º do art.28 da Lei 8.212/91, incidindo a contribuição previdenciária sobre as demais.

Liquidação a ser efetuada por cálculos, estando autorizada a dedução dos valores pagos sob idênticos títulos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa.

Observe-se a correta variação salarial.

Custas de R$ 40,00, pela parte reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 2.000,00, arbitrado à condenação na forma do art. 789, inciso IV, da CLT.

Intimem-se as partes.

FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
25/06/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
25/06/2025 07:19

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BELISARIO CAMILO
25/06/2025 07:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
25/06/2025 07:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARLON BELISARIO CAMILO
18/02/2025 12:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
07/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA em 06/02/2025
09/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
08/12/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
08/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
20/11/2024 21:47

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 16:06

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/11/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
30/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
29/07/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BELISARIO CAMILO
29/07/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
29/07/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BELISARIO CAMILO
29/07/2024 09:28

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/11/2024 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/07/2024 09:28

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/01/2025 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
29/07/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BELISARIO CAMILO
29/07/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/01/2025 09:55 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/07/2024 09:10

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (22/01/2025 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
29/07/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
22/07/2024 19:29

Juntada a petição de Impugnação
15/07/2024 14:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
15/07/2024 12:39

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (22/01/2025 10:50 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
15/07/2024 12:39

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (15/07/2024 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
14/07/2024 16:58

Juntada a petição de Contestação
14/07/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:35

Expedido(a) notificação a(o) MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
29/05/2024 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BELISARIO CAMILO
29/05/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BELISARIO CAMILO
28/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:07

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (15/07/2024 09:20 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
28/05/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO ANTONIO DE ABREU MAGALHAES
28/05/2024 14:06

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência cancelada (14/08/2024 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
23/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2024
23/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 15:45

Expedido(a) notificação a(o) MUNDO EXPRESSO TRANSPORTES LTDA
22/05/2024 15:45

Expedido(a) intimação a(o) MARLON BELISARIO CAMILO
21/05/2024 15:44

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (14/08/2024 09:30 VT02NI - 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
21/05/2024 15:43

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
21/05/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo