04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4c35625 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A executada SANDRA CRISTINA BONDI PIRES arguiu exceção de pré-executividade, sob o argumento de que há bloqueio superior a 30% em seus proventos de aposentadoria.

Manifestou-se a exequente pela rejeição.

A doutrina trabalhista admite a exceção de pré-executividade como um meio de o executado alegar, dentro do próprio processo de execução, matérias que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz, ou seja, questões de ordem pública que viciam a execução, sem a necessidade de interpor embargos à execução e garantir o juízo.

No caso concreto, todavia, a questão apontada pela excipiente não guarda relação com qualquer medida determinada nos presentes autos.

Como se vê do documento anexado à exceção, não há bloqueio determinado por este juízo, sequer em outras execuções.

Ao contrário, o despacho de id cdf1a87 determina a suspensão da execução face à instauração de REEF.

Pelo exposto, CONHEÇO e REJEITO a exceção de pré executividade, na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32316cf proferido nos autos.

DESPACHO – Pje Intime-se a parte autora a contestar a exceção de pré-executividade no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para decisão. RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO
14/11/2018 13:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar execução
07/08/2018 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 06/08/2018 23:59:59
12/07/2018 14:36

Expedido(a) Intimação a(o) autor
18/05/2018 13:31

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48
18/05/2018 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
17/04/2018 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 16/04/2018 23:59:59
02/03/2018 00:08

Decorrido o prazo de SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA em 01/03/2018 23:59:59
02/03/2018 00:08

Decorrido o prazo de MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO em 01/03/2018 23:59:59
17/02/2018 00:09

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/02/2018
17/02/2018 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2018 11:08

Expedido(a) Intimação a(o) autor
15/02/2018 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
27/01/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/01/2018
26/01/2018 13:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2018 13:56

Incluído o processo em pauta (06/02/2018, 13:15:00, PRINCIPAL - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
25/01/2018 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/01/2018 08:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/01/2018 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo