12/08/2025 11:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 14:10

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. em 05/08/2025
06/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de JOSE GONCALVES DE LIMA em 05/08/2025
28/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
25/07/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
25/07/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
25/07/2025 18:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GONCALVES DE LIMA
25/07/2025 18:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE GONCALVES DE LIMA sem efeito suspensivo
25/07/2025 16:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
25/07/2025 16:27

Encerrada a conclusão
21/07/2025 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. em 16/07/2025
17/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA em 16/07/2025
04/07/2025 18:45

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID da1d8b7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. e PENNANT- SERVICOS MARITIMOS LTDA e, no mérito, julgo-os PARCIALMENTE PROCEDENTES, para, nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo: a) REJEITAR os embargos no que concerne à multa do artigo 477 da CLT, mantendo-se inalterada a r. sentença de ID. 8cc1bc0 neste aspecto. b) ACOLHER os embargos no que tange à multa do artigo 467 da CLT, para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo quanto ao deferimento da verba, a fim de que passe a constar na fundamentação da r. sentença de ID. 8cc1bc0 que a referida penalidade incide sobre o valor devido a título de indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS, por se tratar de verba rescisória incontroversa.

Esta decisão passa a ser parte integrante da sentença embargada para todos os fins de direito.

Sem custas.

Intimem-se as partes.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA - TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. - EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
01/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
01/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
01/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
01/07/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GONCALVES DE LIMA
01/07/2025 15:48

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
01/07/2025 08:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PIRES PEIXOTO
30/06/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 21:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d658ae9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos Embargos de Declaração opostos por JOSÉ GONÇALVES DE LIMA, porquanto tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter integralmente a r. sentença de ID 8cc1bc0, por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Intimem-se as partes.

BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA - TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. - EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
25/06/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
25/06/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
25/06/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
25/06/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GONCALVES DE LIMA
25/06/2025 15:28

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JOSE GONCALVES DE LIMA
24/06/2025 14:28

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BRUNO PIRES PEIXOTO
17/06/2025 17:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8cc1bc0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pronuncio prescritas as pretensões condenatórias anteriores a 11/12/2019 (artigo 7º, XXIX, CF/88 c/c artigo 11 da CLT), motivo pelo qual extingo o processo com resolução do mérito em relação a elas (artigo 477, II, CPC, incluído o FGTS – Súmula 362 TST e Tema 608 do STF).

No mérito propriamente dito, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por JOSE GONCALVES DE LIMA, para condenar a empresa EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. e PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA, de forma solidária, ao pagamento seguintes verbas: - FGTS faltante e multa de 40%; - Multa dos artigos 467 e 477 da CLT.

Asseguro ao reclamante a gratuidade de justiça e condeno a reclamada a pagar no prazo legal, como apurado em regular liquidação de sentença, as verbas acima declinadas.

Tudo conforme fundamentação supra que este dispositivo integra, incluindo honorários.

Juros e correção monetária na forma da lei/decisão do STF nas ADC’s 58 e 59.

Finda a liquidação, deverá as ré comprovar o recolhimento previdenciário e fiscal, incidente sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, sob pena de execução direta.

Oficie-se a União com cópia da sentença - Artigos 832, §4o e 876, §único CLT.

Custas de R$400,00, pela ré, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$20.000,00, para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2o e 790, § 3o, CLT.

Intimem-se as partes. BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA - TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA. - EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
13/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
13/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
13/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
13/06/2025 15:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GONCALVES DE LIMA
13/06/2025 15:17

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
13/06/2025 15:17

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE GONCALVES DE LIMA
13/06/2025 15:17

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE GONCALVES DE LIMA
09/06/2025 12:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO PIRES PEIXOTO
04/06/2025 12:53

Juntada a petição de Razões Finais
03/06/2025 23:13

Juntada a petição de Razões Finais
22/05/2025 16:56

Audiência de instrução realizada (22/05/2025 09:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 07:46

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 08:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
19/05/2025 11:59

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 17:37

Juntada a petição de Réplica
14/03/2025 09:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 09:04

Audiência de instrução designada (22/05/2025 09:40 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2025 08:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
13/03/2025 12:44

Audiência inicial realizada (13/03/2025 08:50 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 17:15

Juntada a petição de Contestação
12/03/2025 16:55

Juntada a petição de Contestação
20/12/2024 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/12/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) PENNANT-SERVICOS MARITIMOS LTDA
13/12/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) TECLOG - TERMINAL DE CARGA E LOGISTICA LTDA.
13/12/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) EQUITRANS - EQUIPAMENTOS, TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA
13/12/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GONCALVES DE LIMA
13/12/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE GONCALVES DE LIMA
13/12/2024 10:56

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 10:56

Audiência inicial designada (13/03/2025 08:50 42VTRJ - 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VERENA MUNOZ LIMA
11/12/2024 19:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo