23/09/2025 18:11

Arquivados os autos definitivamente
23/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA em 22/09/2025
23/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57 em 22/09/2025
20/09/2025 01:05

Decorrido o prazo de MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA em 18/09/2025
20/09/2025 01:05

Decorrido o prazo de JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57 em 18/09/2025
20/09/2025 01:05

Decorrido o prazo de HIAGO LIMA CARVALHO em 18/09/2025
16/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
16/09/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA
15/09/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57
15/09/2025 21:39

Expedido(a) intimação a(o) HIAGO LIMA CARVALHO
15/09/2025 21:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
15/09/2025 21:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
15/09/2025 19:42

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA
11/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57
11/09/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) HIAGO LIMA CARVALHO
11/09/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
11/09/2025 00:34

Decorrido o prazo de HIAGO LIMA CARVALHO em 10/09/2025
09/09/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de HIAGO LIMA CARVALHO em 04/09/2025
04/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA
04/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57
04/09/2025 19:23

Expedido(a) intimação a(o) HIAGO LIMA CARVALHO
04/09/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 23:10

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
03/09/2025 14:09

Encerrada a conclusão
30/08/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
30/08/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
29/08/2025 22:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
28/08/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 10:22

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27b8654 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Inicialmente, cancele-se a ativação do convênio SISBAJUD.

A reclamada comprovou o pagamento da 13ª parcela do acordo, com vencimento em 10/07/2025, no dia 12/08/2025, sustentando não ter sido possível o adimplemento tempestivo devido à ativação do convênio SISBAJUD em seu desfavor nos autos dos processos n.º 0000242-12.2023.5.05.0511 e n.º 0100787-88.2023.5.01.0483, o que foi comprovado documentalmente.

Não se afigura razoável impor o pagamento antecipado das demais parcelas, com a incidência da cláusula penal de 50%, em razão da transferência com alguns dias de atraso, porquanto não se verificou o inadimplemento do acordo, mas sim a mora, mormente quando as contas bancárias da reclamada foram alvo de ativações do SISBAJUD.

Nesse sentido: "ACORDO.

ATRASO ÍNFIMO NO CUMPRIMENTO DA PARCELA DE TRÊS DIAS ÚTEIS.

CLÁUSULA PENAL INDEVIDA.

Considerando-se que apenas a primeira parcela do acordo foi paga com atraso, e este se deu por apenas três dias úteis, reputo que a aplicação da multa sobre o total do acordo fere o princípio da proporcionalidade e razoabilidade.

Portanto, a multa de 100%, estipulada no termo de conciliação, deve incidir somente sobre a parcela quitada com atraso, obrigação já devidamente cumprida pela empregadora." Agravo provido. (TRT1 – AP - processo nº 0100905-32.2019.5.01.0054 , 6ª Turma – Des.

Rel.

ROBERTO NORRIS – publicação em 10/06/2022).

Desse modo, em prestígio aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e considerando que se depreende do pagamento a intenção da devedora no cumprimento do acordo, limito a incidência da cláusula penal apenas ao valor da 13ª parcela (R$ 1.500,00), como requerido pela reclamada.

Intimem-se as partes, sendo a reclamada, inclusive, para comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento da multa de R$ 750,00.

Decorrendo o prazo in albis, ative-se o convênio SISBAJUD.

MACAE/RJ, 26 de agosto de 2025.

FABIANO FERNANDES LUZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HIAGO LIMA CARVALHO
26/08/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA
26/08/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57
26/08/2025 21:43

Expedido(a) intimação a(o) HIAGO LIMA CARVALHO
26/08/2025 21:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
12/08/2025 09:53

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA em 30/07/2025
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57 em 30/07/2025
31/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de HIAGO LIMA CARVALHO em 30/07/2025
21/07/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA
18/07/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57
18/07/2025 19:31

Expedido(a) intimação a(o) HIAGO LIMA CARVALHO
18/07/2025 19:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIOGO NOGUEIRA MACIEL
18/07/2025 15:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/07/2025 15:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/07/2025 15:34

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
18/07/2025 15:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/07/2025 15:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/07/2025 12:11

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2025 15:54

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
24/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de HIAGO LIMA CARVALHO em 23/06/2025
19/06/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:26

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e6163cc proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Inicialmente, diga a reclamada, em 48 horas.

Após, voltem conclusos.

MACAE/RJ, 13 de junho de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57 - MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA
13/06/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA
13/06/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57
13/06/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) HIAGO LIMA CARVALHO
13/06/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA
12/06/2025 11:50

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/06/2025 11:50

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
12/06/2025 11:08

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 14:47

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA em 11/10/2024
12/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57 em 11/10/2024
12/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de HIAGO LIMA CARVALHO em 11/10/2024
03/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
02/10/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA
02/10/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57
02/10/2024 20:40

Expedido(a) intimação a(o) HIAGO LIMA CARVALHO
02/10/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
01/10/2024 20:41

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA em 26/09/2024
27/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57 em 26/09/2024
27/09/2024 00:30

Decorrido o prazo de HIAGO LIMA CARVALHO em 26/09/2024
20/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
20/09/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA
19/09/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57
19/09/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) HIAGO LIMA CARVALHO
19/09/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 20:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
18/09/2024 20:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/09/2024 20:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
18/09/2024 20:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
18/09/2024 20:28

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
18/09/2024 12:24

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 16:31

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
10/06/2024 16:31

Iniciada a execução
10/06/2024 11:32

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 410,00
10/06/2024 11:32

Concedida a assistência judiciária gratuita a HIAGO LIMA CARVALHO
10/06/2024 11:32

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/06/2024 11:32

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/06/2024 10:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
10/06/2024 10:37

Juntada a petição de Contestação
10/06/2024 10:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/05/2024 08:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
13/05/2024 08:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57 em 03/05/2024
29/04/2024 09:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de HIAGO LIMA CARVALHO em 22/04/2024
13/04/2024 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2024
13/04/2024 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/04/2024
12/04/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 14:56

Expedido(a) mandado a(o) FIX CAR CLUBE EMPREENDIMENTOS LTDA
12/04/2024 14:56

Expedido(a) mandado a(o) MACENA REPARACAO DE VEICULOS LTDA
12/04/2024 14:56

Expedido(a) mandado a(o) JEAN PIERRE MACENA JACINTO *34.***.*75-57
12/04/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) HIAGO LIMA CARVALHO
12/04/2024 14:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/06/2024 10:50 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
12/04/2024 14:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (15/08/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
02/04/2024 19:05

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/08/2024 13:40 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
01/04/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo