27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b491521 proferida nos autos.

HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo RECLAMADO e FIXO o valor da condenação em R$ 6.013,19, (Id. 799be6f), sendo:R$ 5.946,56, o valor do autor;R$ 66,63, o valor do INSS;1.

Intime-se o autor para ciência e CITE-SE por (DJE a reclamada ao pagamento das verbas discriminadas, em guia própria, no prazo de 48 horas, devendo abater por conta própria o valor do depósito recursal, se houver, certo de que o eventual saldo remanescente será devolvido à devedora.A parte autora fica ciente de que o seu silêncio importa concordância quanto ao iter executório abaixo, atendida, assim, a norma do art. 878 da CLT (com a redação dada pela Lei nº 11.467/17).1.1 Com o depósito, intime-se o autor na forma do art. 884, CLT, encaminhando-se o processo para expedição de alvarás na sequência. 2.

In albis, ao Bacen-JUD (art. 1º, Provimento nº 01/03/TST).2.1 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) inclua-se no BNDT, e REDIRECIONA-SE a execução ao DEVEDOR SUBSIDIÁRIO (adota-se o entendimento da Súmula 12/TRT1), devendo ser intimado a pagar em 48h, sob pena de penhora online.2.2 In albis, ao BACENJUD em todos os devedores.2.3 NEGATIVO o resultado, e decorrido o prazo de 45 dias (art. 883-A, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/2017) incluam-se no BNDT. 2.4 POSITIVO o resultado, intimem-se as partes para ciência, na forma do art. 884, CLT.3.

Inexistindo tomadora de serviços, a responsabilidade subsidiária recairá sobre os sócios da devedora principal, devendo o autor, querendo, instaurar o incidente (art. 855-A, CLT e Provimento nº 1/2019, CG-JT).3.1.

Sendo responsabilizado um ou mais sócios, executem-se todos os devedores, via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD.4.

RESTANDO NEGATIVAS todas as diligências executórias, intime-se o autor a fornecer meios inéditos, efetivos e definitivos de execução, no prazo de 30 dias, ciente de que o decurso do prazo ensejará o arquivamento dos autos (art. 223 do NCPC/15), e início do prazo bienal da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º, CLT - com a nova redação da lei nº 11.467/17).

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/04/2024 09:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/04/2024 03:11

Recebidos os autos para prosseguir
28/01/2019 12:52

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/11/2018 00:04

Decorrido o prazo de FLAVIA MARIA DE PAULA SILVA em 26/11/2018 23:59:59
10/11/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Notificação em 12/11/2018
10/11/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2018 09:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 13:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2018 11:22

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
17/03/2018 00:01

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 16/03/2018 23:59:59
06/03/2018 00:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/03/2018
06/03/2018 00:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2017 13:31

Não admitido o Recurso de Revista de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - CNPJ: 61.***.***/0001-92
01/12/2017 01:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
27/09/2017 14:38

Alterado o tipo de petição de Recurso de Revista para natureza diversa
13/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de FLAVIA MARIA DE PAULA SILVA em 12/09/2017 23:59:59
13/09/2017 00:06

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 12/09/2017 23:59:59
02/09/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 04/09/2017
02/09/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2017 13:36

Conhecido em parte o recurso de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - CNPJ: 61.***.***/0001-92 e provido em parte
22/08/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/08/2017
18/08/2017 15:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2017 15:33

Incluído o processo em pauta (29/08/2017, 13:15:00, A - Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
15/08/2017 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/08/2017 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
26/06/2017 10:52

Distribuído por dependência
25/08/2016 15:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/08/2016 00:20

Decorrido o prazo de FLAVIA MARIA DE PAULA SILVA em 23/08/2016 23:59:59
24/08/2016 00:20

Decorrido o prazo de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA em 23/08/2016 23:59:59
30/07/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/08/2016
30/07/2016 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2016 13:51

Conhecido em parte o recurso de SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA - CNPJ: 61.***.***/0001-92 e provido
16/07/2016 00:02

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/07/2016
15/07/2016 14:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2016 14:43

Incluído o processo em pauta (26/07/2016, 13:15:00, Sala 3 - 4º Andar - 13h15)
12/07/2016 16:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/07/2016 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
09/06/2016 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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