04/09/2025 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/09/2025
31/07/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/07/2025 10:50

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/07/2025 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2025 11:40

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/07/2025
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/07/2025
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADELMO PACHECO SILVA em 01/07/2025
01/07/2025 09:02

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MDC)
16/06/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/06/2025
16/06/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101013-82.2022.5.01.0207 7ª Turma Gabinete 24 Relatora: GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO RECORRENTE: ADELMO PACHECO SILVA RECORRIDO: ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS A C O R D A M os Desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) condenar a Ré ao pagamento das horas extras prestadas além da 8ª diária ou 44ª semanal, com o adicional de 50%, com reflexos de ambos sobre repousos e de ambos sobre férias + 1/3, décimos terceiros salários, aviso prévio, FGTS e respectiva indenização de 40%; b) condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais arbitrada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); c) para condenar subsidiariamente o Segundo Réu ao pagamento das verbas devidas ao Autor; d) arbitrar honorários sucumbenciais de 10% do valor da condenação a serem pagos pela Ré e afastar a cominação imposta ao Autor sobre tal verba.

Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$30.000,00 e fixando-se as custas em R$ 600,00 pela Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ADELMO PACHECO SILVA
13/06/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/06/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
13/06/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTEVAO CONSTRUTORA LTDA
13/06/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) ADELMO PACHECO SILVA
06/06/2025 10:47

Conhecido o recurso de ADELMO PACHECO SILVA - CPF: *40.***.*20-49 e provido em parte
16/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2025
15/05/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
15/05/2025 08:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2025 08:58

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 13:00 Principal 13hs ()
29/04/2025 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 18:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/11/2024
05/10/2024 21:07

Juntada a petição de Manifestação (COTA MPT)
30/09/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
30/09/2024 16:20

Determinada a requisição de informações
30/09/2024 09:13

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
27/09/2024 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo