27/09/2025 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
26/09/2025 12:09

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
25/09/2025 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
24/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
24/09/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA
24/09/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA SILVA MEYER MACIEL
24/09/2025 09:40

Iniciada a execução
24/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA em 23/09/2025
22/09/2025 22:16

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2025 20:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 20:17

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 20:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6bda72c proferida nos autos.

Trata-se de liquidação em que foram apresentados cálculos pelo Autor, com os quais concordou tacitamente a Reclamada, pois, regularmente intimada para impugnação, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, nos termos da nova redação do art.879, §2º da CLT (Alterado pela Lei nº 13.467, de 2017), permaneceu em silêncio.

HOMOLOGO os cálculos da parte autora, fixando o valor da condenação na forma abaixo discriminada,: Crédito líquido do autor: R$ 80.200,97 Honorários advocatícios.: R$ 4.146,67 INSS....................: R$ 15.476,69 IRRF....................: R$ 0,00 Custas..: R$ 1.449,00 TOTAL DA EXECUÇÃO.......: R$ 101.273,33 ATOS EXECUTÓRIOS (a) a Ré para realizar o pagamento no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523, caput, do CPC, dos valores apurados nos cálculos de liquidação que integram a sentença, inclusive os recolhimentos previdenciários, fiscais e as custas processuais, em guia própria, dando cumprimento ao julgado (b) a parte AUTORA para dizer, no mesmo prazo supra, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo de que trata o artigo 11-A da CLT, se deseja o início da execução com : (i) a ativação dos convênios SISBAJUD e CNIB em face da reclamada. (ii) em caso de penhora negativa de ativos da ré, o prosseguimento da execução em face dos SÓCIOS com a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica e execução nos termos nos termos dos artigos 2º e 12 do Ato Conjunto 7/2024 deste Regional (iii) No mesmo prazo deverá a parte autora indicar SEUS DADOS BANCÁRIOS para fins de expedição de alvará em momento oportuno.

Indicados, providencie a Secretaria a anotação onde couber. II.

DA POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO Poderão as partes, independentemente do estágio da execução, buscar a composição para encerramento da lide, cientes que, salvo em situações excepcionais, este juízo homologa acordo por petição sem necessidade de prévia designação de audiência de conciliação. III.

DOS CONVÊNIOS SISBAJUD a) O sistema será ativado na modalidade “teimosinha” e aguardará o resultado das ordens de bloqueio de ativos pelo prazo de sessenta dias.

Em caso de bloqueio integral, intimem-se as partes para ciência da garantia do juízo nos termos do art. 884 da CLT. b) Sem oposição de embargos, certifique-se e expeçam-se alvarás aos credores no limite do crédito apurado e ao executado por eventual valor remanescente em caso de CNDT negativa a qual deverá ser anexada aos autos, nos termos do Projeto Garimpo desta Regional, excluindo-se o(s) executado(s) do BNDT.

Registrem-se as verbas para fins estatísticos e venham conclusos para prolação da sentença de extinção da execução. c) Em caso de Embargos à Execução ou Impugnação à Sentença de Liquidação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, vindo os autos conclusos para julgamento posteriormente. CNIB a) Em caso de resposta positiva, ative-se o convênio ARISP pela certidão de ônus reais, determinando-se, desde já, a expedição de ofício ao respectivo RGI caso o cartório não conste do sistema. b) Estando o imóvel na esfera patrimonial do executado, à Contadoria para atualização do crédito e posterior expedição de mandado de penhora o qual deverá ser instruído com cópia da certidão de ônus reais. c) Aperfeiçoada a penhora providencie a Secretaria: d) O imediato registro da penhora junto ao ARISP e/ou RGI mediante expedição de ofício.

A averbação cartorária supre a ausência de depositário fiel, conforme entendimento atual da jurisprudência. e) Decorrido in albis o prazo de cinco dias da intimação da penhora pelo executado, certifique-se nos autos devendo o leiloeiro ser intimado para adoção das medidas de praxe. f) se opostos Embargos à Execução, o autor deverá ser intimado para contestação no prazo de cinco dias e conclusos os autos para julgamento. IV.

DA INÉRCIA DA PARTE EXEQUENTE Decorrido o prazo in albis ou não sendo indicados NOVOS e EFICAZES meios para prosseguimento da execução, sobreste-se o feito para decurso do prazo prescricional em razão da inércia da parte autora, nos termos do artigo 11-A da CLT, atendido o disposto no artigo Art. 128 do Provimento Nº 4/GCGJT, bem como observados os termos do artigo 2º da Instrução Normativa TST nº 41/2018.

Destaque-se que a Recomendação nº 3/GCGJT, de 24 de julho de 2018 encontra-se revogada.

Decorrido o prazo prescricional, intime-se a parte autora, inclusive pessoalmente, para se manifestar sobre o tema da prescrição intercorrente, em atendimento ao disposto no artigo 40, §4º, da Lei nº 6.830/80, no prazo de 5 dias.

Na sequência, conclusos para sentença.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

LARISSA SOLDATE CORREIA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP - MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
29/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
29/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
29/08/2025 16:24

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA
29/08/2025 16:23

Homologada a liquidação
28/08/2025 09:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA
24/07/2025 16:50

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/07/2025 22:58

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 10:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 10:30

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 10:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
09/07/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA
09/07/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
09/07/2025 17:57

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
09/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/07/2025 13:11

Iniciada a liquidação
09/07/2025 13:11

Transitado em julgado em 24/06/2025
02/07/2025 12:01

Recebidos os autos para prosseguir
23/08/2024 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2024 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões
12/08/2024 05:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 05:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA
09/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
07/08/2024 17:19

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 13:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA
29/07/2024 13:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
29/07/2024 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
26/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA em 25/07/2024
25/07/2024 10:32

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
12/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
12/07/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA
12/07/2024 16:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA
03/07/2024 11:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/07/2024 11:05

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/06/2024 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97f1f68 proferido nos autos.

Intime-se a ré para manifestações sobre os embargos de declaração opostos pelo autor.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.

FLAVIA NOBREGA COZZOLINO Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
27/06/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
27/06/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
26/06/2024 09:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
20/06/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
14/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
14/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
14/06/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA
14/06/2024 10:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.449,00
14/06/2024 10:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA
14/06/2024 10:02

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA
28/05/2024 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/05/2024 07:28

Audiência de instrução realizada (21/05/2024 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2023 16:09

Audiência de instrução designada (21/05/2024 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 16:09

Audiência una realizada (07/11/2023 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/11/2023 23:07

Juntada a petição de Contestação
06/11/2023 22:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA em 25/10/2023
24/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA em 23/10/2023
24/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP em 23/10/2023
24/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA em 23/10/2023
18/10/2023 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 17:34

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA
16/10/2023 17:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
10/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA em 09/10/2023
30/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA
29/09/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) MEDICALCASA PARTICIPACOES LTDA
29/09/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) PRO-MED MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA - EPP
29/09/2023 16:16

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE NILTON SERRAO DA SILVA
04/07/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 08:39

Audiência una designada (07/11/2023 10:00 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 08:39

Audiência una cancelada (31/10/2023 09:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 18:01

Audiência una designada (31/10/2023 09:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 18:00

Audiência una por videoconferência cancelada (31/10/2023 09:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 18:00

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2023 09:15 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/02/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
07/02/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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