19/08/2025 13:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2025 12:27

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
23/07/2025 15:27

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 15:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/07/2025 11:38

Juntada a petição de Impugnação
15/07/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
14/07/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
14/07/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
10/07/2025 15:32

Convertido o julgamento em diligência
09/07/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 04/07/2025
05/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 04/07/2025
30/06/2025 09:44

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/06/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
23/06/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100259-90.2020.5.01.0020 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: JOSE ALIPIO MARQUES RECORRIDO: AMBEV S.A., CRBS S/A, FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.

Vencido por maioria, o Desembargador Relator, que dava parcial provimento para julgar procedente o pedido de reinclusão do autor e de seu(s) dependente(s) no plano de saúde e odontológico; deferir o pedido de antecipação de tutela, pois presentes os requisitos do artigo 300 do CPC 2015, fumus bonis iuris e periculum in mora, para determinar que o plano de saúde e odontológico a que faz jus o reclamante seja mantido nas mesmas condições anteriormente estabelecidas, em especial no que diz respeito à vigência por tempo indeterminado.

Logo, deverão as reclamadas providenciar a imediata adequação do plano do autor e seu(s) dependente(s), no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (art. 536 do CPC/2015), limitado o valor máximo nesse caso a R$6.000,00.

Deve o autor arcar com os valores devidos ao respectivo plano, nos moldes do Estatuto da Fundação ora reconhecido; condenar Solidariamente as Rés; condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$5.000,00, levando em consideração a natureza do bem jurídico tutelado, a extensão dos efeitos da ofensa, o evidente grau de dolo das Rés, a ausência de retratação espontânea e a situação econômica das partes envolvidas, em particular, o último salário recebido pelo Autor; condenar as rés em honorários advocatícios de 5% sobre os pedidos aqui liquidados.

Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALIPIO MARQUES
18/06/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA
18/06/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
18/06/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
18/06/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
12/06/2025 09:30

Conhecido o recurso de JOSE ALIPIO MARQUES - CPF: *03.***.*30-04 e não provido
12/06/2025 09:10

Recebidos os autos para lavrar acórdão
17/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/05/2025
16/05/2025 14:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 14:41

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
25/03/2025 14:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2025 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
25/03/2025 12:54

Retirado de pauta o processo
28/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/03/2025
27/02/2025 13:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2025 13:20

Incluído em pauta o processo para 25/03/2025 10:00 4a Turma - A ()
06/11/2024 15:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2024 15:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
06/11/2024 09:31

Retirado de pauta o processo
09/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/10/2024
08/10/2024 10:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/10/2024 10:12

Incluído em pauta o processo para 29/10/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
26/09/2024 13:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
13/08/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo