23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100259-90.2020.5.01.0020 4ª Turma Gabinete 12 Relatora: MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES RECORRENTE: JOSE ALIPIO MARQUES RECORRIDO: AMBEV S.A., CRBS S/A, FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INSTITUICAO NACIONAL DE BENEFICENCIA ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER recurso interposto e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.

Vencido por maioria, o Desembargador Relator, que dava parcial provimento para julgar procedente o pedido de reinclusão do autor e de seu(s) dependente(s) no plano de saúde e odontológico; deferir o pedido de antecipação de tutela, pois presentes os requisitos do artigo 300 do CPC 2015, fumus bonis iuris e periculum in mora, para determinar que o plano de saúde e odontológico a que faz jus o reclamante seja mantido nas mesmas condições anteriormente estabelecidas, em especial no que diz respeito à vigência por tempo indeterminado.

Logo, deverão as reclamadas providenciar a imediata adequação do plano do autor e seu(s) dependente(s), no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$200,00 (art. 536 do CPC/2015), limitado o valor máximo nesse caso a R$6.000,00.

Deve o autor arcar com os valores devidos ao respectivo plano, nos moldes do Estatuto da Fundação ora reconhecido; condenar Solidariamente as Rés; condenar as rés ao pagamento de indenização por danos morais, no importe de R$5.000,00, levando em consideração a natureza do bem jurídico tutelado, a extensão dos efeitos da ofensa, o evidente grau de dolo das Rés, a ausência de retratação espontânea e a situação econômica das partes envolvidas, em particular, o último salário recebido pelo Autor; condenar as rés em honorários advocatícios de 5% sobre os pedidos aqui liquidados.

Redigirá o acórdão a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRBS S/A
13/08/2024 16:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOSE ALIPIO MARQUES em 02/08/2024
02/08/2024 18:53

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
22/07/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
22/07/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
22/07/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
22/07/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
22/07/2024 12:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE ALIPIO MARQUES sem efeito suspensivo
16/07/2024 17:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA em 26/06/2024
27/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 26/06/2024
27/06/2024 00:28

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 26/06/2024
25/06/2024 09:32

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
10/06/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
10/06/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
10/06/2024 22:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
10/06/2024 22:58

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 88,00
10/06/2024 22:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSE ALIPIO MARQUES
10/04/2024 15:30

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/04/2024 14:31

Juntada a petição de Razões Finais
05/04/2024 14:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2024 16:43

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2024 08:53

Juntada a petição de Razões Finais
14/03/2024 17:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 17:10

Audiência de instrução por videoconferência realizada (14/03/2024 10:20 Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA em 27/10/2022
28/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 27/10/2022
28/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 27/10/2022
28/10/2022 00:16

Decorrido o prazo de JOSE ALIPIO MARQUES em 27/10/2022
20/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
19/10/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
19/10/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
19/10/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
19/10/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
19/10/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
19/10/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
19/10/2022 07:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
19/10/2022 07:40

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/03/2024 10:20 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/09/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 18:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
27/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA em 26/08/2022
27/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 26/08/2022
27/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 26/08/2022
27/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ALIPIO MARQUES em 26/08/2022
24/08/2022 15:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
18/08/2022 17:08

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Ambev e CRBS)
18/08/2022 16:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/08/2022 11:46

Juntada a petição de Manifestação (reitera produção de provas já requeridas no id. a4cf6b8)
06/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2022
06/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
04/08/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
04/08/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
04/08/2022 21:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
04/08/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 21:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/08/2022 11:31

Juntada a petição de Manifestação (manifesta sobre defesa e documentos)
02/08/2022 00:34

Decorrido o prazo de JOSE ALIPIO MARQUES em 01/08/2022
13/07/2022 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 08:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
11/07/2022 14:50

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
11/07/2022 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
24/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA em 23/06/2022
04/05/2022 21:23

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
29/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 28/04/2022
29/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 28/04/2022
29/04/2022 00:18

Decorrido o prazo de JOSE ALIPIO MARQUES em 28/04/2022
25/04/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 04:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/04/2022 04:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (14/09/2023 10:15 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/04/2022 04:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (14/09/2023 10:15 Sala de Audiência Telepresencial 20VT/RJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/04/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
14/04/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
14/04/2022 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
14/04/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
13/04/2022 09:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/04/2022 09:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
04/04/2021 20:08

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
16/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 15/03/2021
16/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 15/03/2021
16/03/2021 00:12

Decorrido o prazo de JOSE ALIPIO MARQUES em 15/03/2021
06/03/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2021
06/03/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2021
06/03/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 20:06

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
04/03/2021 20:06

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
04/03/2021 20:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
04/03/2021 20:05

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/02/2021 00:17

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 04/02/2021
05/02/2021 00:17

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 04/02/2021
05/02/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSE ALIPIO MARQUES em 04/02/2021
22/01/2021 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/01/2021 11:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
13/01/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2021
13/01/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
12/01/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
12/01/2021 11:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
12/01/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 11:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
12/01/2021 11:44

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/09/2020 18:21

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
06/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 05/08/2020
06/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 05/08/2020
06/08/2020 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ALIPIO MARQUES em 05/08/2020
29/07/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
29/07/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 28/07/2020
29/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 28/07/2020
29/07/2020 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ALIPIO MARQUES em 28/07/2020
28/07/2020 12:03

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
28/07/2020 12:03

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
28/07/2020 12:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
28/07/2020 12:02

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 17:04

Audiência una cancelada (13/08/2020 09:00 20 VTRJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/07/2020 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
27/07/2020 16:00

Juntada a petição de Manifestação (manifesta sobre defesa e documentos)
27/07/2020 14:53

Juntada a petição de Manifestação (manifesta sobre provas)
21/07/2020 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 14:13

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
17/07/2020 14:13

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
17/07/2020 14:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
17/07/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/07/2020 22:14

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Ambev e CRBS )
16/07/2020 22:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/07/2020 21:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
16/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA em 15/07/2020
16/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 15/07/2020
16/07/2020 00:07

Decorrido o prazo de AMBEV S.A. em 15/07/2020
07/07/2020 00:06

Decorrido o prazo de JOSE ALIPIO MARQUES em 06/07/2020
28/06/2020 01:15

Publicado(a) o(a) Notificação em 29/06/2020
28/06/2020 01:15

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2020 16:31

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
25/06/2020 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/06/2020 14:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO ANTONIO E HELENA ZERRENNER INST. NAC. DE BENEFICENCIA
22/06/2020 14:41

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
22/06/2020 14:41

Expedido(a) intimação a(o) AMBEV S.A.
20/06/2020 04:17

Decorrido o prazo de JOSE ALIPIO MARQUES em 19/06/2020
18/06/2020 15:30

Juntada a petição de Manifestação (manifesta concordância e informa endereço eletrônico)
18/06/2020 11:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/06/2020
18/06/2020 11:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2020 18:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALIPIO MARQUES
16/06/2020 18:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
05/06/2020 21:29

Audiência una designada (13/08/2020 09:00:00 20 VTRJ - 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2020 14:07

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
26/03/2020 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2020

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo