23/09/2025 05:10

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/09/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
20/09/2025 00:59

Decorrido o prazo de SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS em 19/09/2025
16/09/2025 12:26

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/09/2025 16:08

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS
10/09/2025 16:07

Homologada a liquidação
10/09/2025 15:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
29/08/2025 14:34

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 98b1c75) para Manifestação
22/08/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
15/08/2025 18:43

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
31/07/2025 14:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/07/2025 17:00

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
14/07/2025 11:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 11:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 57ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100250-46.2022.5.01.0057 RECLAMANTE: SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS RECLAMADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o autor para manifestar-se, valendo o silêncio como anuência aos cálculos apresentados pela Reclamada, ficando certo que estará preclusa a oportunidade, nos termos do artigo 879 da CLT, no prazo de 08 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

FABRICIO MENEZES DA ROCHA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS
11/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS
04/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 03/07/2025
03/07/2025 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/06/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 560112e proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.

A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.

Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Vindo os cálculos, notifique-se o autor, para manifestar-se acerca dos mesmos, valendo o silêncio como anuência aos cálculos apresentados pela Reclamada, ficando certo que estará preclusa a oportunidade, nos termos do artigo 879 da CLT, no prazo de 08 dias.

Sobrevindo impugnações, intime-se a Parte ré para manifestações, em 8 dias.

Decorrido o prazo, a I.

Contadoria do Juízo para o cálculo comparativo.

Caso não ocorra a apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima.

Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
12/06/2025 13:03

Iniciada a liquidação
12/06/2025 13:03

Transitado em julgado em 02/06/2025
12/06/2025 11:50

Recebidos os autos para prosseguir
26/11/2024 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
26/11/2024 13:40

Ajustado o andamento processual para inclusão em 14/12/2023 13:04 do movimento Recebidos os autos para diligência
26/11/2024 13:40

Recebidos os autos para diligência
26/11/2024 13:40

Excluído de 14/12/2023 13:04 o movimento Recebidos os autos para prosseguir
14/12/2023 13:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/12/2023 13:04

Ajustado o andamento processual para inclusão em 13/12/2023 11:40 do movimento Recebidos os autos para prosseguir
14/12/2023 13:04

Excluído de 13/12/2023 11:40 o movimento Recebidos os autos para diligência
19/07/2023 14:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/07/2023 20:01

Juntada a petição de Contrarrazões
06/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
05/07/2023 13:58

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
05/07/2023 10:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
04/07/2023 18:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
24/06/2023 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
24/06/2023 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2023 15:20

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS
22/06/2023 15:19

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS
13/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 12/06/2023
12/06/2023 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA ALVES MENDONCA
09/06/2023 18:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/05/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2023 22:54

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
28/05/2023 22:54

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS
28/05/2023 22:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS
18/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 17/05/2023
05/05/2023 17:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIA ALVES MENDONCA
05/05/2023 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2023
05/05/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
03/05/2023 18:22

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS
03/05/2023 18:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12.351,85
03/05/2023 18:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS
03/05/2023 18:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS
11/11/2022 13:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA ALVES MENDONCA
09/11/2022 17:44

Audiência una realizada (09/11/2022 10:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/11/2022 11:09

Juntada a petição de Contestação
24/09/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 13:55

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS
23/09/2022 13:55

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
23/09/2022 13:45

Audiência una designada (09/11/2022 10:40 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/09/2022 13:45

Audiência una cancelada (19/12/2022 11:10 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/04/2022 00:19

Decorrido o prazo de SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS em 26/04/2022
18/04/2022 12:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
12/04/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS
11/04/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
11/04/2022 11:14

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMANTE)
02/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 15:24

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS
01/04/2022 15:24

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/04/2022 11:43

Audiência una designada (19/12/2022 11:10 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/04/2022 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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