24/09/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 09:34

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
23/09/2025 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
13/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 12/09/2025
01/09/2025 16:31

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 18:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 53ea0c6 proferido nos autos.

Vistos etc.

Exclua-se o 11ª Réu- JOSÉ CONDE CALDAS- do polo passivo de demanda.

Após, determino: 1.

Ante os termos dos V.

Acórdãos e considerando tratar-se de ônus das partes (inteligência da CLT, art. 879), intimem-se autor e réu para apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo sucessivo de 8 (oito) dias, na ordem legal, observados os parâmetros que seguem. 2.

Cumprida a obrigação supra, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de promoção com vistas à futura homologação, dando-se vista às partes pelo prazo comum de 8 (oito) dias, na forma da CLT, art. 879, § 2º. 3.

Cumprido ou decorrido in albis o prazo supra ou cumprido, voltem-me conclusos para apreciação dos cálculos.

PARÂMETROS DO JUÍZO - Apresentação da variação salarial; - Memória de cálculo justificando todos os valores apresentados e os quantitativos mensais de horas extras; - Discriminação mês-a-mês envolvendo todas as parcelas devidas, as quais deverão apresentar seus totais, inclusive dedução das contribuições previdenciárias nas parcelas cabíveis e atualização das mesmas.. - Integração das horas extras trabalhadas pela média do número de horas, multiplicado pelo valor da hora extraordinária por ocasião das férias, décimo terceiro ou rescisão (nº horas extras x valor da hora extra); - Diferenças salariais oriundas de planos econômicos limitadas à data base da categoria profissional, devendo ser juntada, caso já não exista nos autos, cópia de norma coletiva que comprove a data-base à época dos planos; - Cálculo do vale-transporte observando as tarifas vigentes na época própria, e a dedução da parcela a cargo do empregado (6% do salário básico, nos termos do art. 9º, I do Decreto de 95.247, de 17.11.87); - Cálculo do seguro-desemprego com estrita observância à legislação vigente à época da rescisão do contrato; - Cálculo de diferenças das férias observando, no caso das gozadas, o mês em que o foram, e no das indenizadas, o mês da rescisão; - Dedução de todas as parcelas já pagas sob idênticos títulos, dentro dos limites do mês a que as verbas se referem; - Multa de 40% referente ao FGTS desmembrada mês a mês (computada junto com os 8%); - Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única planilha independentemente da justificativa dos cálculos.

ATUALIZAÇÃO - Para atualização deverá ser utilizado como época própria o 5º dia do mês subseqüente ao trabalhado, conforme a SÚMULA 381 DO C.

TST. - Deverão ser utilizados valores nas moedas vigentes à época própria e somente após atualização (principal x índice), serão convertidos em R$, conforme abaixo: Cz$ / 2.750.000.000 Ncz$ e Cr$ / 2.750.000 CR$ / 2.750 Atenção: No período de março a junho de 94 os cálculos têm que ser elaborados em cruzeiros reais, jamais em URV.

O Imposto de Renda será apurado conforme tabela progressiva constante na IN 1127/2011 excluídos os juros de mora da base de cálculo.

A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov A tabela de correção monetária deverá ser consultada pelo advogado no site www.trtrio.gov.br.

RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
19/08/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
19/08/2025 14:01

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA
19/08/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
18/08/2025 13:13

Iniciada a liquidação
18/08/2025 13:11

Transitado em julgado em 05/06/2025
18/08/2025 13:00

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2024 14:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de PRS XXII INCORPORADORA LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de PRS XXV INCORPORADORA LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/05/2024
24/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de PRS XI INCORPORADORA LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de PRS INCORPORADORA LTDA em 23/05/2024
24/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA em 23/05/2024
27/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA
27/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
27/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
27/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXII INCORPORADORA LTDA
27/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXV INCORPORADORA LTDA
27/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
27/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PRS XI INCORPORADORA LTDA
27/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) PRS INCORPORADORA LTDA
27/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA
20/04/2024 00:23

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 19/04/2024
19/04/2024 16:25

Juntada a petição de Contrarrazões
18/04/2024 13:45

Juntada a petição de Contrarrazões
09/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de PRS XXII INCORPORADORA LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:14

Decorrido o prazo de PRS XXV INCORPORADORA LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 08/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de PRS XI INCORPORADORA LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de PRS INCORPORADORA LTDA em 08/04/2024
09/04/2024 00:13

Decorrido o prazo de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA em 08/04/2024
08/04/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CONDE CALDAS
08/04/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
08/04/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA
08/04/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA sem efeito suspensivo
08/04/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA sem efeito suspensivo
26/03/2024 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA em 19/03/2024
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA em 19/03/2024
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/03/2024
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRS XXII INCORPORADORA LTDA em 19/03/2024
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRS XXV INCORPORADORA LTDA em 19/03/2024
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/03/2024
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRS XI INCORPORADORA LTDA em 19/03/2024
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de PRS INCORPORADORA LTDA em 19/03/2024
20/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA em 19/03/2024
13/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 12/03/2024
12/03/2024 16:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/03/2024 16:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA
04/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
04/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
04/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXII INCORPORADORA LTDA
04/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXV INCORPORADORA LTDA
04/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
04/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PRS XI INCORPORADORA LTDA
04/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PRS INCORPORADORA LTDA
04/03/2024 11:37

Expedido(a) intimação a(o) YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA
02/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 01/03/2024
02/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA em 01/03/2024
29/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CONDE CALDAS
27/02/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
27/02/2024 16:57

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA
27/02/2024 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA
27/02/2024 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
27/02/2024 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
27/02/2024 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRS XXII INCORPORADORA LTDA
27/02/2024 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRS XXV INCORPORADORA LTDA
27/02/2024 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
27/02/2024 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRS XI INCORPORADORA LTDA
27/02/2024 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRS INCORPORADORA LTDA
27/02/2024 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA
27/02/2024 16:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
27/02/2024 16:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/02/2024 16:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/02/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA
21/02/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
21/02/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
21/02/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXII INCORPORADORA LTDA
21/02/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXV INCORPORADORA LTDA
21/02/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
21/02/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PRS XI INCORPORADORA LTDA
21/02/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PRS INCORPORADORA LTDA
21/02/2024 13:07

Expedido(a) intimação a(o) YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA
16/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CONDE CALDAS
15/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
15/02/2024 10:35

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA
15/02/2024 10:34

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 905,74
15/02/2024 10:34

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA
05/12/2023 13:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
01/12/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:53

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
26/10/2023 17:13

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
06/10/2023 18:21

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2023 13:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (27/09/2023 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/09/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
15/09/2023 12:23

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 17:32

Juntada a petição de Manifestação
07/09/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2023
07/09/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 15:21

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA
06/09/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 15:00

Audiência de instrução por videoconferência designada (27/09/2023 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 15:00

Audiência de instrução cancelada (27/09/2023 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2023 08:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/09/2023 17:11

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
04/07/2023 12:37

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2023 15:32

Audiência de instrução designada (27/09/2023 08:40 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/05/2023 12:39

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação realizada (22/05/2023 11:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRS XXII INCORPORADORA LTDA em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRS XXV INCORPORADORA LTDA em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRS XI INCORPORADORA LTDA em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRS INCORPORADORA LTDA em 08/05/2023
09/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA em 08/05/2023
04/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2023
04/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA
03/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
03/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
03/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXII INCORPORADORA LTDA
03/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXV INCORPORADORA LTDA
03/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
03/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PRS XI INCORPORADORA LTDA
03/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) PRS INCORPORADORA LTDA
03/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA
03/05/2023 13:41

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA
03/05/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
03/05/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA
27/04/2023 12:29

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 26/04/2023
26/04/2023 12:46

Audiência de conciliação (conhecimento) - Semana Nacional de Conciliação designada (22/05/2023 11:15 Sala Principal - 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2023 12:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
25/04/2023 15:00

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2023 10:08

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 15:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE CONDE CALDAS
29/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA
29/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
29/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
29/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXII INCORPORADORA LTDA
29/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PRS XXV INCORPORADORA LTDA
29/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PRS XI INCORPORADORA LTDA
29/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) PRS INCORPORADORA LTDA
29/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA
29/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
29/03/2023 15:38

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO JULIO ASTIGARRAGA
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRS XXII INCORPORADORA LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRS XXV INCORPORADORA LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/02/2023
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRS XI INCORPORADORA LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de PRS INCORPORADORA LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA em 23/02/2023
24/02/2023 00:02

Decorrido o prazo de CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA em 23/02/2023
07/02/2023 17:29

Juntada a petição de Contestação
07/02/2023 17:28

Juntada a petição de Contestação
07/02/2023 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2022 14:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/11/2022 14:16

Expedido(a) notificação a(o) JOSE CONDE CALDAS
30/11/2022 14:16

Expedido(a) notificação a(o) PRS 161 INCORPORADORA SPE LTDA
30/11/2022 14:16

Expedido(a) notificação a(o) WONDERFUL PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA
30/11/2022 14:16

Expedido(a) notificação a(o) CONDE DE BRAGANCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
30/11/2022 14:16

Expedido(a) notificação a(o) PRS XXII INCORPORADORA LTDA
30/11/2022 14:16

Expedido(a) notificação a(o) PRS XXV INCORPORADORA LTDA
30/11/2022 14:16

Expedido(a) notificação a(o) GAVIAO FRANCISCO BARONI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.
30/11/2022 14:16

Expedido(a) notificação a(o) PRS XI INCORPORADORA LTDA
30/11/2022 14:16

Expedido(a) notificação a(o) PRS INCORPORADORA LTDA
30/11/2022 14:16

Expedido(a) notificação a(o) YACHT FLAT HOTELARIA DIVERSOES E PARTICIPACOES LTDA
30/11/2022 14:16

Expedido(a) notificação a(o) CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA
23/11/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
22/11/2022 12:09

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
21/11/2022 11:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CARLOS EDUARDO DINIZ MAUDONET
11/11/2022 18:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo