TRT1 - 0100761-74.2025.5.01.0013

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0a86b75 proferido nos autos.

Tendo em vista a tentativa infrutífera de notificação via domicílio eletrônico, intime-se o autor para que indique meios efetivos de regularizar a citação do réu no prazo de 5 dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE OLIVEIRA COUTO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100761-74.2025.5.01.0013 RECLAMANTE: DANIEL DE OLIVEIRA COUTO RECLAMADO: TORRES DO CEU PRODUTOS PARA CONSTRUCAO LTDA DESTINATÁRIO(S): DANIEL DE OLIVEIRA COUTO Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Una por videoconferência - Sala "13 VT RJ": 09/10/2025 08:30  13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro A audiência será realizada de forma telepresencial, devendo ser acessada pelo seguinte endereço virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/2130132021?pwd=bXQ3bW9EaHJLYS9CczR6elQ3Q3RDUT09 ID da reunião: 213 013 2021              Senha de acesso: 13vtrj 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência  importará  no arquivamento da reclamação  e,  do  RECLAMADO,  no  julgamento  da reclamação  à sua revelia e na aplicação da pena  de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o  RECLAMADO, através  do  sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.  Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 283 e 396 do CPC solicitando-se  ao  do RECLAMADO  que  apresente sua Defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006, com a Resolução 94/2012 do CSJT e Ato 50/2012 do TRT 1ª Região. 4) As partes deverão indicar ate três testemunhas, no prazo de até dez dias antes da data designada para a audiência, na forma do art. 821 da CLT e trazê-las munidas de sua CTPS espontaneamente, na forma do art. 825 da CLT.  Em não sendo indicadas as testemunhas, presumir-se-á que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda da prova  (art. 412, paragrafo 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT).  As substituições somente serão permitidas nos casos previstos no art. 408 do CPC. 5) As partes deverão oferecer toda a prova relativa à demanda em audiência, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSÃO SERÁ UNA. 6) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a possível  devolução  da  notificação  do  reclamante,  conforme  o disposto  no  Provimento  07/97  da D.

Corregedoria  do  TRT,   de 05/09/97, bem como controlar o indeferimento e devolução de notificação das testemunhas das partes, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 355 c/c artigo 359 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI(cadastro específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de  ré ou autora. 9) Se V.S.ª não possuir equipamento para conversão ou escaneamento de documentos em formato PDF, deverá comparecer à OAB no mínimo uma hora antes da audiência para proceder à adequação dos documentos. 10) AS PARTES DEVERÃO DILIGENCIAR EVENTUAIS DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES TANTO CITATÓRIAS, QUANTO INTIMATÓRIAS, BEM COMO MANDADOS, SE FOR O CASO, CIENTES DE QUE, SILENTES, NO PRAZO DE 15 DIAS E OU NO CASO DE NOVA DEVOLUÇÃO O PROCESSO SERÁ EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. 11) O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT.

OBSERVAÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.   ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Distribuição Certidão 25062514372880900000231984195 TRTC DANIEL Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25062514361166000000231983915 REGISTRO DE EMPREGADO DANIEL Ficha de Registro de Empregado 25062514361127600000231983913 PROCURACAO DANIEL Procuração 25062514361091500000231983911 IDENTIDADE DANIEL Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25062514361065800000231983910 EXTRATO FGTS DANIEL Extrato de FGTS 25062514361039800000231983909 DECLARACAO HIPOSSUFICIENCIA DANIEL Declaração de Hipossuficiência 25062514361012200000231983908 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25062514360982600000231983907 COMUNICACAO DE DISPENSA Comunicação de Dispensa e Seguro Desemprego (CD/SD) 25062514360940200000231983905 COMPROVANTE RESIDENCIA DANIEL Documento Diverso 25062514360905800000231983903 CALCULO RESCISAO Documento Diverso 25062514360889300000231983902 Petição Inicial Petição Inicial 25062514350325700000231983698 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

NELMA UCHOA COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL DE OLIVEIRA COUTO

Processo 0100761-74.2025.5.01.0013 distribuído para 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 25/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062600300870100000232041380?instancia=1