05/05/2025 13:00

Baixa Definitiva
05/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em 31.03.2025
31/03/2025 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2025 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/02/2025 16:47

Retirada de pauta
26/02/2025 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
04/02/2025 19:38

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2025 14:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2024 19:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/12/2024 12:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/11/2024 10:33

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
13/11/2024 14:57

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos
07/11/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2024 07:00

Publicado acórdão em 18.10.2024.
16/10/2024 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos
18/09/2024 18:46

Retirada de pauta
18/09/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
14/08/2024 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para Órgão jurisdicional competente
21/06/2024 19:44

Conclusos para julgamento
29/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Contra-razões
29/05/2024 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
22/05/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
12/04/2024 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 07:00

Publicado #{ato_publicado} em 05.04.2024.
06/03/2024 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/02/2024 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
15/12/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.12.2023.
06/12/2023 00:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
16/11/2023 19:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para Órgão jurisdicional competente
25/04/2023 17:10

Conclusos para julgamento
25/04/2023 16:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
30/03/2023 12:57

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 725
11/11/2020 10:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
29/10/2020 10:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.10.2020.
22/10/2020 12:41

Retirada de pauta
21/10/2020 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
21/09/2020 07:00

Inclusão em Pauta
18/09/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 18.09.2020.
17/09/2020 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/01/2020 17:47

Conclusos para julgamento
21/01/2020 17:47

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/08/2019 07:00

Publicado despacho em 27.08.2019.
26/08/2019 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 725
26/08/2019 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/08/2019 16:12

Conclusos para julgamento
19/08/2019 15:52

Distribuído por sorteio
06/08/2019 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2019 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2019 09:45

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo