20/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0101665-93.2017.5.01.0201 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES AGRAVANTE: SERGIO DE GOES MASCARENHAS, FERNANDO DE GOES MASCARENHAS AGRAVADO: VERLI FERNANDES PEDRO, GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do agravo de petição dos sócios e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Id 4624596 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2025.

MARCIA TAVARES COIMBRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE GOES MASCARENHAS
29/08/2024 11:25

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de FERNANDO DE GOES MASCARENHAS em 26/08/2024
27/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de SERGIO DE GOES MASCARENHAS em 26/08/2024
27/08/2024 00:17

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/08/2024
21/08/2024 08:59

Juntada a petição de Contraminuta
13/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE GOES MASCARENHAS
12/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE GOES MASCARENHAS
12/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/08/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
12/08/2024 12:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SERGIO DE GOES MASCARENHAS sem efeito suspensivo
02/08/2024 10:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
01/08/2024 04:10

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 31/07/2024
30/07/2024 15:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2024
23/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS ATOrd 0101665-93.2017.5.01.0201 RECLAMANTE: VERLI FERNANDES PEDRO RECLAMADO: GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO PJeDESTINATÁRIO/ENDEREÇO: SERGIO DE GOES MASCARENHASEndereço desconhecido Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da (Sentença) - id 033a674.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de julho de 2024.ELISANGELA DE SOUZA SCHETINE MOREIRAAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
21/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE GOES MASCARENHAS
21/07/2024 14:30

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO DE GOES MASCARENHAS
19/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 033a674 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica proposto em face de SERGIO DE GOES MASCARENHAS e FERNANDO DE GOES MASCARENHAS, sócios atuais da empresa Executada. Citados, apresentaram de forma conjunta sua contestação (ID. aedfd84), alegando que o IDPJ deve ser julgado totalmente improcedente, pois, em síntese, foi deferido o pedido de recuperação judicial da reclamada, o que “limita a competência desta Justiça Especializada, com prosseguimento apenas até a liquidação do crédito”. Inicialmente, destaco que do quadro societário da empresa, juntado aos autos em ID. da0ddf3 após consulta feita à JUCERJA, verifica-se que de fato os demandados figuram como seus sócios atuais.

Assim, legítimos para figurar no polo passivo deste IDPJ. Passo à análise do mérito: Ao contrário do que afirmam os sócios, o levantamento da personalidade jurídica é cabível mesmo em se tratando de empresa em recuperação judicial, hipótese em que, mais do que nunca, justamente em razão da recuperação judicial, resta evidente sua incapacidade de honrar a dívida.

Constata-se que o art. 82-A, parágrafo único, da Lei n. 11.101/05 não determinou a competência exclusiva do Juízo Universal para promover qualquer desconsideração da personalidade jurídica da empresa recuperanda.

Ademais, não se extrai do aludido dispositivo qualquer proibição de que isso fosse feito por outro Juízo que não o Universal, no âmbito de sua competência, desde que, por óbvio, os bens dos sócios já não tenham sido atingidos pela recuperação judicial ou falência. Além disso, o c.

STJ pacificou orientação no sentido de que: “[...] não viola a competência do juízo universal da falência ou da recuperação judicial, por si só, a decisão que desconsidera a personalidade jurídica da empresa.” (AgInt no REsp 1883886/SP, 4ª Turma, Rel.

Ministro Marco Buzz, julgado em 05/10/2021, DJe 14/10/2021). Em sendo este um processo trabalhista, originado, obviamente, de uma relação de trabalho em que há presunção de que os sócios se beneficiaram do trabalho do reclamante, a responsabilidade (subsidiária) dos sócios decorre da aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica, construída pela dogmática jurídica e positivada no art. 855-A da CLT (incluído pela Lei 13.467/17).

Neste contexto, figurando-se o sócio como responsável subsidiário pelas obrigações trabalhistas devidas pela empresa executada, porque agiu em desacordo com a legislação aplicável, não pode ser liberado dessa responsabilidade na Justiça do Trabalho, caso contrário, a parte exequente arcará com o prejuízo decorrente da insolvência da empresa, como se assumisse o risco da atividade econômica, o que afrontaria o valor social do trabalho previsto no art. 1º, IV, da CRFB. Pelo exposto, preenchidos os requisitos estipulados nos §§ 1° e 4° do art. 133 do NCPC, JULGO PROCEDENTE o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado do presente decisum, ficando autorizada seja dada continuidade à execução, agora em face dos senhores SERGIO DE GOES MASCARENHAS e FERNANDO DE GOES MASCARENHAS, os quais deverão ser incluídos no pólo passivo da demanda, autorizada desde já a ativação dos convênios SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD sobre os mesmos.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
18/07/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
18/07/2024 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
18/07/2024 10:42

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de VERLI FERNANDES PEDRO
04/07/2024 07:23

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a DENISE MENDONCA VIEITES
03/07/2024 11:06

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2024
28/06/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12f6bba proferido nos autos.

Intime-se o autor para manifestar-se acerca da defesa #id:aedfd84 no prazo de 05 dias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 27 de junho de 2024.

DENISE MENDONCA VIEITES Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
27/06/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
27/06/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
22/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO DE GOES MASCARENHAS em 21/06/2024
22/06/2024 00:06

Decorrido o prazo de SERGIO DE GOES MASCARENHAS em 21/06/2024
19/06/2024 14:33

Juntada a petição de Contestação
25/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2024
25/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
25/05/2024 03:25

Publicado(a) o(a) edital em 27/05/2024
25/05/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
24/05/2024 15:35

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) FERNANDO DE GOES MASCARENHAS
24/05/2024 15:35

Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) SERGIO DE GOES MASCARENHAS
24/05/2024 09:56

Expedido(a) edital a(o) FERNANDO DE GOES MASCARENHAS
24/05/2024 09:56

Expedido(a) edital a(o) SERGIO DE GOES MASCARENHAS
23/05/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
10/05/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 10:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
16/04/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2024
20/03/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2024
19/03/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
09/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 08/03/2024
08/03/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
07/03/2024 15:09

Encerrada a conclusão
07/03/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
01/03/2024 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 09:17

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 18:28

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
28/02/2024 18:27

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
17/01/2024 13:43

Encerrada a conclusão
05/12/2023 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/11/2023 08:51

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
24/10/2023 17:55

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 14:40

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
24/10/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 16:54

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
20/10/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:52

Juntada a petição de Manifestação
29/09/2023 17:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
21/09/2023 13:48

Iniciada a execução
13/09/2023 08:25

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 11/09/2023
12/09/2023 00:04

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 11/09/2023
17/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
17/08/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
16/08/2023 14:02

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
16/08/2023 14:01

Homologada a liquidação
16/08/2023 13:24

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
16/08/2023 13:23

Encerrada a conclusão
16/08/2023 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
02/08/2023 08:40

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
21/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 12:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
19/07/2023 14:25

Encerrada a conclusão
05/07/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
05/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/07/2023
27/06/2023 14:08

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2023 13:06

Juntada a petição de Manifestação
17/06/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/06/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
13/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/06/2023
13/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 12/06/2023
02/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/06/2023 12:22

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
18/05/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação
18/05/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 07:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
18/05/2023 07:32

Iniciada a liquidação
18/05/2023 07:32

Transitado em julgado em 15/05/2023
17/05/2023 14:52

Recebidos os autos para prosseguir
19/01/2023 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/12/2022 10:20

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2022
09/12/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
08/12/2022 10:24

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
08/12/2022 10:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL sem efeito suspensivo
07/12/2022 10:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
07/12/2022 00:16

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 06/12/2022
01/12/2022 16:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
21/11/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
21/11/2022 15:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/11/2022 12:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DENISE MENDONCA VIEITES
10/11/2022 00:14

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 09/11/2022
07/11/2022 15:07

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2022
29/10/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 15:27

Expedido(a) notificação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
28/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
27/10/2022 10:52

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
27/10/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
26/10/2022 01:23

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 25/10/2022
18/10/2022 17:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/10/2022 17:46

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
10/10/2022 17:45

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
10/10/2022 17:45

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VERLI FERNANDES PEDRO
10/10/2022 17:45

Concedida a assistência judiciária gratuita a VERLI FERNANDES PEDRO
05/09/2022 20:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DENISE MENDONCA VIEITES
05/09/2022 17:01

Audiência de instrução realizada (05/09/2022 14:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/09/2022 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
09/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/04/2022
09/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 08/04/2022
01/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
01/04/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
31/03/2022 09:19

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
31/03/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 21:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
30/03/2022 21:55

Audiência de instrução designada (05/09/2022 14:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/03/2022 21:55

Audiência de instrução cancelada (05/09/2022 10:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/02/2022 00:48

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 07/02/2022
08/02/2022 00:48

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 07/02/2022
11/01/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
11/01/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
10/01/2022 15:02

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
10/01/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 13:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
10/01/2022 13:36

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
10/01/2022 13:36

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
10/01/2022 13:36

Audiência de instrução designada (05/09/2022 10:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2021 18:16

Audiência de instrução cancelada (30/09/2021 13:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/08/2021 18:16

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
24/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 23/08/2021
24/08/2021 00:17

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 23/08/2021
13/08/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2021
13/08/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/08/2021 15:52

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
12/08/2021 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
12/08/2021 15:25

Audiência de instrução designada (30/09/2021 13:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/08/2021 15:22

Audiência de instrução cancelada (02/09/2021 12:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/07/2021 16:55

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR MANIFESTAÇÃO)
22/07/2021 00:22

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/07/2021
22/07/2021 00:22

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 21/07/2021
14/07/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2021
14/07/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2021 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
12/07/2021 13:42

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
12/07/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
08/07/2021 17:00

Audiência de instrução designada (02/09/2021 12:30 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/07/2021
03/07/2021 00:14

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 02/07/2021
02/07/2021 22:49

Encerrada a conclusão
02/07/2021 22:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
01/07/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 18:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
01/07/2021 18:27

Juntada a petição de Manifestação (AUTOR MANIFESTAÇÃO)
01/07/2021 12:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição de juntada)
30/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2021
30/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2021 12:35

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
29/06/2021 12:35

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
29/06/2021 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2021 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
29/06/2021 12:19

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
29/08/2020 08:19

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
29/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 28/08/2020
29/08/2020 00:10

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 28/08/2020
27/08/2020 17:48

Juntada a petição de Manifestação (Renúncia)
27/08/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2020
27/08/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 26/08/2020
27/08/2020 00:07

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 26/08/2020
26/08/2020 12:21

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
26/08/2020 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
26/08/2020 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2020 19:50

Audiência de instrução cancelada (14/10/2020 13:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/08/2020 19:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
25/08/2020 19:25

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO AUTOR)
25/08/2020 19:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (MANIFESTAÇÃO AUTOR)
20/08/2020 19:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
20/08/2020 19:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 19:40

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
20/08/2020 19:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020 15:39

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
17/08/2020 15:39

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
17/08/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
17/08/2020 15:23

Audiência de instrução designada (14/10/2020 13:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/06/2020 14:07

Audiência de instrução cancelada (06/07/2020 11:30:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
12/05/2020 00:13

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 11/05/2020
05/04/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2020 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
05/04/2020 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2020 15:37

Expedido(a) intimação a(o) GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/03/2020 15:37

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
30/03/2020 15:35

Audiência de instrução designada (06/07/2020 11:30:00 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/03/2020 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/03/2020
23/03/2020 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020 19:04

Expedido(a) intimação a(o) VERLI FERNANDES PEDRO
18/03/2020 19:03

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2020 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
26/07/2019 11:36

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2019 15:24

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 13:07

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
04/06/2019 08:29

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
03/06/2019 16:47

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
28/05/2019 00:46

Decorrido o prazo de VERLI FERNANDES PEDRO em 27/05/2019 23:59:59
28/05/2019 00:46

Decorrido o prazo de GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/05/2019 23:59:59
27/05/2019 17:42

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas (Apresentação de Rol de Testemunhas)
18/05/2019 00:57

Publicado(a) o(a) Notificação em 20/05/2019
18/05/2019 00:57

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 09:21

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
17/10/2018 14:30

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista
16/10/2018 17:55

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2018 17:40

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2018 16:14

Audiência una realizada (24/09/2018 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/06/2018 10:40

Audiência una redesignada (24/09/2018 10:20 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/06/2018 14:12

Audiência una redesignada (27/06/2018 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/05/2018 17:09

Juntada a petição de Contestação
23/01/2018 10:03

Audiência una realizada (23/01/2018 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/01/2018 08:38

Audiência una redesignada (28/05/2018 10:15 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
18/12/2017 10:26

Audiência una redesignada (23/01/2018 08:30 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/08/2017 17:12

Audiência una designada (23/01/2018 08:00 - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/08/2017 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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