27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100006-47.2022.5.01.0242 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: JORGE LUIS DO COUTO MATIAS, ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO, ROSSANO RANGEL SALCIARINI RECORRIDO: ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO, ROSSANO RANGEL SALCIARINI, JORGE LUIS DO COUTO MATIAS A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer de ambos os Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento.

Ao Recurso do Reclamante para condenar o Espólio ao pagamento da multa do art. 477 da CLT.

Ao Recurso dos Réus para afastar a responsabilidade solidária.

Mantido o valor arbitrado às custas, por moderado.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO
05/11/2024 09:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/11/2024 17:50

Juntada a petição de Contrarrazões
31/10/2024 15:04

Juntada a petição de Contrarrazões
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
23/10/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ROSSANO RANGEL SALCIARINI
22/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO
22/10/2024 12:38

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DO COUTO MATIAS
22/10/2024 12:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO sem efeito suspensivo
22/10/2024 12:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE LUIS DO COUTO MATIAS sem efeito suspensivo
22/10/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBSON GOMES RAMOS
22/10/2024 10:51

Encerrada a conclusão
11/10/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ROSSANO RANGEL SALCIARINI em 23/09/2024
24/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO em 23/09/2024
18/09/2024 15:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 03:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 03:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ROSSANO RANGEL SALCIARINI
09/09/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO
09/09/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DO COUTO MATIAS
09/09/2024 17:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JORGE LUIS DO COUTO MATIAS
02/09/2024 09:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
07/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DO COUTO MATIAS em 06/08/2024
01/08/2024 16:06

Juntada a petição de Impugnação
30/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
28/07/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ROSSANO RANGEL SALCIARINI
28/07/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO
28/07/2024 21:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DO COUTO MATIAS
28/07/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2024 21:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/07/2024 21:17

Encerrada a conclusão
24/07/2024 17:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/07/2024 08:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISLEINE MARIA PINTO
16/07/2024 13:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ROSSANO RANGEL SALCIARINI
12/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO
12/07/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DO COUTO MATIAS
12/07/2024 12:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
12/07/2024 12:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JORGE LUIS DO COUTO MATIAS
05/06/2024 15:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
31/05/2024 18:02

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2024 14:35

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2024 15:32

Audiência una realizada (16/05/2024 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/02/2024 00:54

Decorrido o prazo de NITEROI 02 DISTRIBUIDOR em 01/02/2024
12/01/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
10/01/2024 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
10/01/2024 12:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
10/01/2024 12:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2024
02/01/2024 00:49

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DO COUTO MATIAS
02/01/2024 00:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSSANO RANGEL SALCIARINI
02/01/2024 00:49

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO
02/01/2024 00:37

Audiência una designada (16/05/2024 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/01/2024 00:37

Audiência una cancelada (02/05/2024 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/01/2024 00:32

Audiência una designada (02/05/2024 09:50 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/01/2024 00:30

Audiência de instrução cancelada (28/05/2024 10:45 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/01/2024 00:30

Audiência de instrução designada (28/05/2024 10:45 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/12/2023 12:46

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2023 10:12

Encerrada a conclusão
11/12/2023 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
11/12/2023 13:36

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 13:13

Expedido(a) intimação a(o) NITEROI 02 DISTRIBUIDOR
28/08/2023 16:21

Audiência de instrução por videoconferência realizada (28/08/2023 10:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 23:51

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DO COUTO MATIAS
12/06/2023 23:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSSANO RANGEL SALCIARINI
12/06/2023 23:51

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO
11/06/2023 23:25

Audiência de instrução por videoconferência designada (28/08/2023 10:00 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/05/2023 16:17

Encerrada a conclusão
27/04/2023 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
25/04/2023 11:15

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 00:03

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
01/03/2023 12:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/02/2023 15:21

Expedido(a) mandado a(o) CARTORIO DO 14 OFICIO DE NITEROI
31/01/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
13/12/2022 19:10

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2022 01:15

Expedido(a) intimação a(o) CARTORIO DO 14 OFICIO DE NITEROI
04/12/2022 01:10

Expedido(a) ofício a(o) CARTORIO DO 14 OFICIO DE NITEROI
02/12/2022 12:30

Audiência una por videoconferência realizada (01/12/2022 11:20 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
21/11/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2022 18:19

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Rdas. )
29/09/2022 11:10

Audiência una por videoconferência realizada (28/09/2022 11:20 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/09/2022 15:39

Audiência una por videoconferência designada (01/12/2022 11:20 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/09/2022 15:39

Audiência una por videoconferência cancelada (28/09/2022 11:20 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/09/2022 10:02

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de Carta Convite)
27/09/2022 20:07

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
26/09/2022 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação rdas.)
26/09/2022 14:52

Juntada a petição de Manifestação (fornece dados)
27/08/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2022
27/08/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2022 23:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSSANO RANGEL SALCIARINI
25/08/2022 23:36

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO
25/08/2022 23:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSSANO RANGEL SALCIARINI
25/08/2022 23:36

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO
25/08/2022 23:25

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE ISABEL RANGEL SALCIARINO
25/08/2022 23:25

Expedido(a) intimação a(o) ROSSANO RANGEL SALCIARINI
25/08/2022 23:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DO COUTO MATIAS
25/08/2022 13:01

Audiência una por videoconferência designada (28/09/2022 11:20 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/08/2022 13:01

Audiência una por videoconferência cancelada (28/09/2022 11:16 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
25/08/2022 09:37

Audiência una por videoconferência designada (28/09/2022 11:16 2aVTNT - 2ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/05/2022 15:24

Concedida em parte a tutela provisória de evidência de JORGE LUIS DO COUTO MATIAS
24/03/2022 19:30

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/03/2022 01:46

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DO COUTO MATIAS em 22/03/2022
22/03/2022 12:52

Juntada a petição de Manifestação (comprova óbito )
21/03/2022 14:39

Juntada a petição de Manifestação (requer reconsideração)
23/02/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 08:55

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DO COUTO MATIAS
22/02/2022 08:54

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
02/02/2022 16:01

Juntada a petição de Manifestação (requer oficio ao CRC)
01/02/2022 12:12

Não concedida a tutela provisória de evidência de JORGE LUIS DO COUTO MATIAS
11/01/2022 11:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
10/01/2022 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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