24/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
24/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2025
24/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2025
23/09/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
23/09/2025 17:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DIAS MENDONCA
23/09/2025 17:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/09/2025 17:47

Acolhidos os Embargos de Declaração de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
19/09/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
17/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/09/2025
17/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 16/09/2025
17/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DIAS MENDONCA em 16/09/2025
08/09/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
05/09/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DIAS MENDONCA
05/09/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
29/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DIAS MENDONCA em 28/08/2025
25/08/2025 17:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2025 07:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/08/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
16/08/2025 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a5c1122 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

CONCLUSÃO Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTESas pretensões de ANDRÉ LUIZ DIAS MENDONÇA em face GUARD ANGEL VIGILÂNCIA EIRELI – EPP e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, para: 1.

Condenar a primeira reclamada, com o trânsito em julgado e em data aprazada pela Secretaria da Vara a primeira reclamada à retificação da anotação de saída na CTPS digital do reclamante, constando o dia 23/03/2025, em razão da projeção do aviso prévio indenizado.

Na omissão, o ato será praticado pela Secretaria da Vara, o que afasta a incidência de multa. 2.

Condenar os reclamados, sendo subsidiária a responsabilidade do segundo réu, ao pagamento de: a) salário integral de janeiro de 2025; b) saldo salarial de 12 dias de fevereiro de 2024; c) aviso prévio indenizado proporcional de 39 dias; d) 13º salário proporcional em 3/12 de 2025; e) férias vencidas simples de 2023/2024 com 1/3; f) férias proporcionais em 7/12 com 1/3; g) acréscimo de 50% do art. 467, da CLT sobre letras “b” até “f” acima; h) multa do art. 477, da CLT, como fixado no item 2; i) vale alimentação, item 3; j) honorários advocatícios, conforme item 7. 3.

Condenar a primeira reclamada ao recolhimento das diferenças de FGTS na conta vinculada do reclamante em oito dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa do mesmo valor do montante devido, conforme item 2 e sem prejuízo da expedição de Alvará.

Em caso de execução, o segundo réu é responsável subsidiário.

Tudo na forma da fundamentação acima, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos jurídicos e legais.

Não há valores comprovadamente quitados sob os mesmos títulos a autorizar dedução/compensação.

Descontos fiscais e previdenciários como supra estabelecido, cada parte arcando com sua responsabilidade.

Sofrerão recolhimento previdenciário: a) salário integral de janeiro de 2025; b) saldo salarial de 12 dias de fevereiro de 2024; c) 13º salário proporcional em 3/12 de 2025.

As demais parcelas possuem natureza indenizatória.

Juros e correção monetária conforme fixado no item 10.

Não há previsão legal para limitação da condenação ao valor da causa ou aos valores dos pedidos, mormente porque o art. 840, §1º, da CLT, não exige a respectiva liquidação, mas apenas a indicação.

Os valores dos pedidos indicados na petição inicial, portanto, não precisam corresponder à dimensão exata do direito.

Sentença líquida, conforme cálculos em anexo.

Custas processuais a cargo dos reclamados, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$ 30.871,22, no importe de R$617,42.

Na execução será observado o requerimento efetuado pela parte autora em audiência quanto ao art. 878, da CLT.

Intimem-se.

Nada mais. PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE LUIZ DIAS MENDONCA
14/08/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/08/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
14/08/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DIAS MENDONCA
14/08/2025 09:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 617,42
14/08/2025 09:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDRE LUIZ DIAS MENDONCA
06/08/2025 10:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
06/08/2025 09:48

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/08/2025 08:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2025 14:51

Juntada a petição de Contestação
05/08/2025 01:47

Juntada a petição de Contestação
05/08/2025 00:39

Juntada a petição de Contestação
01/08/2025 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/07/2025
12/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 03/07/2025
09/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/07/2025
09/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ANDRE LUIZ DIAS MENDONCA em 08/07/2025
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 04/07/2025
27/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4dc033a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando que: 1. a prática das audiências virtuais tem demonstrado, na maioria das vezes, que partes e testemunhas não realizam testes prévios nos equipamentos; 2. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que partes e testemunhas, por falha e dificuldade técnica não comparecem pontualmente no horário estabelecido ou acessam a sala virtual com câmera e microfone desligados, demandando reiteradas explicações de como efetuar a efetiva participação e muitas vezes sem conseguir a resolução; 3. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que as partes e as testemunhas acessam a sessão virtual de locais inapropriados (como carro em movimento, local de trabalho com muito ruído ao redor, de sua residência, mas com interferência de outras pessoas), além de utilização de vestimentas inadequadas ou falta delas; 4. a prática das audiências virtuais tem demonstrado que há deslocamento de partes e testemunhas para o mesmo local físico, inclusive escritórios dos advogados; 5. há espaço físico e adequado nas dependências do Fórum para a realização da audiência; 6. a audiência presencial melhora sobremaneira a colheita da prova, evitando falhas de comunicação; 7. a audiência presencial tem se revelado efetiva na discussão e formalização da conciliação; 8. há requerimento da OAB/RJ no sentido de realizações de audiências presenciais, com a presença física do juiz na sala de audiências; 9. a audiência telepresencial tem gerado atraso desnecessário no ato (e por consequência nas demais audiências da pauta); 10. o princípio da celeridade deve ser observado pelo julgador, mormente para evitar adiamentos desnecessários, como muitas vezes têm ocorrido nas audiências telepresenciais; 11. a audiência presencial permite maior lisura e qualidade da prova, já que o contato direto do Magistrado (seu destinatário final) gera uma melhor condução do processo; 12. foram editados o Ato nº 35/GCGJT, de 19/10/2022 e a Recomendação nº 02/ GCGJT, de 24/10/2022, assim como expedido o Ofício Circular SECG/CGJT nº 99/2022 de 22/10/2022. 13. o CNJ, no julgamento do PCA 0002260-11/2022, em 08 de novembro de 2022, definiu o retorno às audiências presenciais como regra e a telepresencial como exceção e em casos muito específicos, Conforme despacho da CGJT na Consulta Administrativa (1680) nº 0000077-85.2023.2.00.0500, CONSIDERO inviável a produção de prova de forma virtual, especialmente em razão do retorno integral das atividades no fórum, e determino a designação de audiência na modalidade presencial para dia, horário e local indicados a seguir, sem prejuízo do trâmite do processo no âmbito do Juízo 100% Digital.

Audiência Una (rito sumaríssimo): 06/08/2025 08:50 Local: Rua do Lavradio, 132/3º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - (sala de audiências da 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, da parte RÉ, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação dos efeitos da confissão ficta (art. 844 da CLT). As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Testemunhas, autor(a) e prepostos residentes fora desta comarca, entretanto, poderão ser ouvidas de forma telepresencial, através do link https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt21.rj (ID da reunião: 458 168 8065), devendo a participação dos respectivos patronos ser de forma presencial.

Na hipótese de acordo, as partes podem peticionar diretamente nos autos, com as respectivas assinaturas. A petição será apreciada e, caso assim se entenda, a avença será homologada por sentença.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

PAULO ROGERIO DOS SANTOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2025 07:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRE LUIZ DIAS MENDONCA
26/06/2025 07:22

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
25/06/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
25/06/2025 13:25

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/06/2025 13:25

Expedido(a) notificação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
25/06/2025 13:24

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
25/06/2025 13:23

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/08/2025 08:50 21VTRJ - 21ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/06/2025 13:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/06/2025 20:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/06/2025 09:49

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
17/06/2025 09:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULO ROGERIO DOS SANTOS
16/06/2025 19:13

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 19:13

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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