24/07/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
11/07/2025 20:58

Juntada a petição de Impugnação
30/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100540-19.2021.5.01.0244 RECLAMANTE: GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA RECLAMADO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros apontados pelo Juízo, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 27 de junho de 2025.

ANA CLAUDIA RODRIGUES DE SOUZA ALMEIDA Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
27/06/2025 17:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
27/06/2025 11:21

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
16/06/2025 07:12

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 33062bd proferido nos autos.

DESPACHO Ante os termos dos acórdãos, notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

BGAM NITEROI/RJ, 13 de junho de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
13/06/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
13/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 20:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
12/06/2025 20:41

Iniciada a liquidação
12/06/2025 20:41

Transitado em julgado em 22/10/2024
04/06/2025 09:30

Recebidos os autos para prosseguir
18/10/2022 12:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/10/2022 12:47

Comprovado o depósito recursal (R$ 6.148,19)
18/10/2022 12:47

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 4.493,35)
14/10/2022 00:19

Decorrido o prazo de GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA em 13/10/2022
11/10/2022 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
29/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 11:50

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
28/09/2022 11:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
22/09/2022 14:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
22/09/2022 14:13

Encerrada a conclusão
20/09/2022 09:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
20/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 19/09/2022
20/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA em 19/09/2022
19/09/2022 16:42

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Asoec)
06/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
05/09/2022 08:03

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
05/09/2022 08:02

Acolhidos os Embargos de Declaração de GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
05/09/2022 08:02

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
02/09/2022 18:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/08/2022 00:28

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 17/08/2022
18/08/2022 00:28

Decorrido o prazo de GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA em 17/08/2022
16/08/2022 06:45

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Sobre Embargos de Declaração Asoec)
12/08/2022 17:26

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos Embargos de Declaração da Ré)
09/08/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2022 00:19

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
06/08/2022 00:19

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
06/08/2022 00:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/08/2022 02:57

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 03/08/2022
04/08/2022 02:57

Decorrido o prazo de GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA em 03/08/2022
20/07/2022 17:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Asoec)
19/07/2022 14:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
13/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
12/07/2022 14:11

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
12/07/2022 14:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.698,66
12/07/2022 14:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
12/07/2022 00:33

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 11/07/2022
12/07/2022 00:33

Decorrido o prazo de GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA em 11/07/2022
08/07/2022 10:11

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
07/07/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ASOEC)
04/07/2022 19:17

Juntada a petição de Manifestação (Provas Rte)
02/07/2022 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
01/07/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
01/07/2022 13:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 00:15

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 30/06/2022
29/06/2022 19:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
28/06/2022 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
28/06/2022 12:02

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ASOEC)
22/06/2022 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2022
22/06/2022 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022 20:42

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
20/06/2022 20:41

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 00:14

Decorrido o prazo de GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA em 12/05/2022
12/05/2022 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/05/2022 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição MPT)
03/05/2022 07:42

Expedido(a) ofício a(o) GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
29/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 28/04/2022
29/04/2022 00:14

Decorrido o prazo de GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA em 28/04/2022
28/04/2022 20:32

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
27/04/2022 19:17

Juntada a petição de Manifestação (Pet. Requerendo expedição de Ofício ao MPT e Manifestação sobre Provas)
26/04/2022 18:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação asoec)
19/04/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2022 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 18:05

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
12/04/2022 18:05

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
12/04/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/04/2022 18:27

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
29/03/2022 11:04

Audiência una por videoconferência realizada (29/03/2022 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/03/2022 17:25

Juntada a petição de Contestação (Contestação ASOEC)
24/03/2022 19:51

Juntada a petição de Manifestação (REGULAROZAÇÃO PROCESSUAL ASOEC)
26/08/2021 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Asoec)
26/08/2021 00:16

Decorrido o prazo de GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA em 25/08/2021
25/08/2021 00:19

Decorrido o prazo de GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA em 24/08/2021
17/08/2021 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2021
17/08/2021 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2021 16:26

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
16/08/2021 16:26

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
13/08/2021 16:22

Expedido(a) intimação a(o) GLAUCIA TORRES MATHIAS DO CARMO SICA
13/08/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 09:20

Audiência una por videoconferência designada (29/03/2022 08:50 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/08/2021 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
11/08/2021 17:54

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
11/08/2021 17:54

Declarada a incompetência
11/08/2021 14:25

Conclusos os autos para decisão Geral a SIMONE POUBEL LIMA
10/08/2021 18:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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