23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
02/05/2025 08:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/03/2025 07:00

Publicado despacho em 14.03.2025.
13/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
13/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/07/2024 07:00

Publicado despacho em 02.07.2024.
01/07/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
27/06/2024 08:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/06/2024 04:14

Conclusos para julgamento
14/06/2024 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/06/2024 15:09

Distribuído por sorteio
24/04/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2024 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2024 16:40

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo