23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
01/05/2025 19:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/03/2025 07:00

Publicado despacho em 13.03.2025.
12/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 08:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/02/2024 07:00

Publicado despacho em 27.02.2024.
26/02/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
22/02/2024 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2024 04:03

Conclusos para julgamento
05/02/2024 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/02/2024 15:36

Distribuído por sorteio
26/01/2024 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2024 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/01/2024 06:10

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo