TRT1 - 0100352-75.2023.5.01.0302

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 42

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Petropolis - 2ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

13/02/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MICHAEL RIBEIRO DA SILVA em 11/02/2025
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de SRB BAR E LANCHONETE LTDA. em 11/02/2025
29/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MICHAEL RIBEIRO DA SILVA
28/01/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) SRB BAR E LANCHONETE LTDA.
22/01/2025 12:50

Conhecido o recurso de SRB BAR E LANCHONETE LTDA. - CNPJ: 08.***.***/0001-06 e não provido
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 08:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 08:07

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 21-01-2025 ()
16/11/2024 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 14:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
22/08/2024 14:50

Distribuído por sorteio
28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84eff7f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para condenar a reclamada SRB BAR E LANCHONETE LTDA a pagar ao reclamante MICHAEL RIBEIRO DA SILVA, e na forma da fundamentação todas as parcelas acima deferidas, a qual integra o presente decisum.

As verbas deferidas serão apuradas em liquidação por cálculos, observando-se os parâmetros acima fixados, conforme apurado no sistema PJECALC, assim como as planilhas estão em anexo.

Caso o valor apurado seja superior ao da inicial, ficará limitado àquele. Juros de mora e correção monetária, na forma da lei.Em razão da sucumbência no objeto da perícia, determino que a ré efetue o pagamento dos honorários periciais ao expert.Juros de mora e correção monetária, na forma da lei.O pagamento de indenização por danos morais não enseja a incidência de imposto de renda, conforme jurisprudência uniforme do STJ.Haverá incidência de contribuições previdenciárias sobre as parcelas deferidas que integram o salário-contribuição, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91.

Adota-se a Súmula 368 do C.

TST. Autorizada a dedução de tudo quanto pago a idêntico título de modo a obstar-se o enriquecimento sem causa, desde que já constante dos autos. As parcelas ora reconhecidas serão acrescidas de correção monetária, observada a Súmula 381, do C.

TST, e juros de mora ex vi legis, efetuando-se os descontos previdenciários e do imposto de renda cabíveis, cujos recolhimentos deverão ser comprovados nos autos, na forma da lei (Súmula 368 e OJ 363 do TST). Custas processuais, pela ré, a teor do art. 789 da CLT, no importe de R$ 135,11, calculadas sobre R$ 6.755,48, valor arbitrado à condenação.Intimem-se as partes. ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo