15/09/2025 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO em 12/09/2025
13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de EISA MONTAGENS LTDA em 12/09/2025
13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de RONALD BARBOSA VALENTE em 12/09/2025
13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2025
13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2025
13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/09/2025
13/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de SYNERGY SHIPYARD INC. em 12/09/2025
01/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) edital em 02/09/2025
01/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100880-69.2021.5.01.0047 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: RONALD BARBOSA VALENTE, EISA MONTAGENS LTDA, SYNERGY SHIPYARD INC., PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO Secretaria da 10ª Turma Edital de Notificação de Acórdão O Gabinete do(a) Desembargador(a) EDITH MARIA CORREA TOURINHO, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica(m) NOTIFICADO(S) SYNERGY SHIPYARD INC. , que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da decisão: A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso ordinário interposto, por deserto,nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SYNERGY SHIPYARD INC.
29/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO
29/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EISA MONTAGENS LTDA
29/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RONALD BARBOSA VALENTE
29/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/08/2025 11:29

Expedido(a) edital a(o) SYNERGY SHIPYARD INC.
26/08/2025 13:16

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 02.***.***/0001-74 / null
26/08/2025 13:16

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 10.***.***/0001-66 / null
26/08/2025 13:16

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-02 / null
30/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/07/2025
29/07/2025 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/07/2025 13:08

Incluído em pauta o processo para 15/08/2025 08:00 15/08/2025 sessão virtual - Des. EDITH (férias) ()
28/07/2025 14:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/07/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
26/06/2025 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a438d66 proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: RONALD BARBOSA VALENTE, EISA MONTAGENS LTDA, SYNERGY SHIPYARD INC., PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO O Juízo de origem, em decisão de ID. b81eedc, deu seguimento ao recurso ordinário das 1ª, 3º e 4ª rés, EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (ID. 09e56fe), embora não tenham sido recolhidas as custas processuais, ante o requerimento de gratuidade de justiça.

Em suas razões recursais, as 1ª, 3ª e 4ª reclamadas requerem o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, com isenção do preparo recursal, sob a alegação de que se encontram em recuperação judicial e “não dispõem de numerários para pagar custas processuais pertinentes”.

O § 7º do artigo 99 do CPC dispõe que “requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

O artigo 99, § 3º do CPC dispõe que a pessoa jurídica deve fazer prova de que não detém as condições necessárias para suportar as despesas decorrentes do processo.

Nesse sentido, a Súmula nº 463, II do C.

TST, conforme a Res. 219/2017.

As empresas em recuperação judicial estão dispensadas do depósito recursal, mas não das custas do processo (§ 10 do artigo 899 da CLT).

No entanto, as reclamadas ora recorrentes não trazem aos autos documentos capazes de comprovar, de forma cabal, que estão em estado de hipossuficiência econômica.

Com efeito, os balanços patrimoniais anexados ao partir do ID. a065591 não são atuais, referindo-se ao período compreendido entre 31/12/2021 e 31/12/2022.

Por tal razão, deve ser indeferida a gratuidade de justiça.

Intimem-se as 1ª, 3ª e 4ª rés, ora recorrentes, para o recolhimento e comprovação das custas processuais fixadas na sentença (ID. 37d7ec8), no valor de R$536,54, no prazo de 05 (cinco) dias.

Superado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTALEIRO MAUA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) EISA PETRO-UM S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 10:21

Expedido(a) intimação a(o) EISA - ESTALEIRO ILHA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 10:20

Convertido o julgamento em diligência
24/06/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
08/02/2025 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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