TRT1 - 0100182-68.2022.5.01.0034

1ª instância - Rio de Janeiro - 34ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 09:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
10/09/2025 09:46

Iniciada a execução
10/09/2025 01:12

Juntada a petição de Impugnação
10/09/2025 00:37

Decorrido o prazo de PAULO SANTOS DE ASSIS em 09/09/2025
01/09/2025 18:57

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 18:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
31/08/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SANTOS DE ASSIS
31/08/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 17:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
28/08/2025 11:58

Juntada a petição de Embargos à Execução
23/08/2025 03:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
23/08/2025 03:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 11:30

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 727ab02 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por estarem ajustados à res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, no valor total de R$ 31.621,93, autorizada a dedução do depósito recursal, no valor atualizado de R$ 14.400,32, que ora convolo em penhora, conforme abaixo discriminado: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 24.484,25 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 5.859,01 HONORÁRIOS LÍQUIDOS: R$ 1.278,67 IRRF SOBRE HONORÁRIOS: R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 CUSTAS PAGAS TOTAL DEVIDO: R$ 31.621,93 SALDO NOS AUTOS: R$ 14.400,32 DIFERENÇA DEVIDA PELA RECLAMADA: R$ 17.221,61 1 - Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, comprovando nos autos. A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando, inclusive, DADOS BANCÁRIOS para depósito. 2 - Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima. 3 - Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao autor pelo valor do depósito recursal, com os devidos acréscimos legais, observando-se os dados bancários, caso informados. 4 - Caso a ré não integralize o valor devido, à conclusão para penhora online dos ativos financeiros da executada, observado a diferença devida (R$ 17.221,61). 5 - Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados da ré no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, informando se pretende instaurar Incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). 6 - Caso pretenda instaurar IDPJ, deverá indicar o nome, CPF, endereço dos sócios que pretende executar, assim como o ato constitutivo que demonstra sua responsabilidade, dando preferência aos atuais e, sucessivamente, àqueles que integravam a sociedade à época do contrato de trabalho. 7 - No caso de indicação de bem imóvel, deverá o autor juntar aos autos certidão atualizada do RGI. 8 - Em busca de maior efetividade e celeridade processual, poderá a ré efetuar, preferencialmente, o depósito do valor devido ao autor e seu patrono diretamente na conta bancária, caso fornecida pelo autor, e o recolhimento da cota previdenciária e custas em guia GPS e GRU, respectivamente, comprovando nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de agosto de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO SANTOS DE ASSIS
21/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
21/08/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SANTOS DE ASSIS
21/08/2025 14:19

Homologada a liquidação
21/08/2025 10:39

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/08/2025 15:16

Juntada a petição de Impugnação
13/08/2025 15:16

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
13/08/2025 13:55

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 01:23

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de PAULO SANTOS DE ASSIS em 31/07/2025
18/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
17/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SANTOS DE ASSIS
17/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/07/2025 10:16

Iniciada a liquidação
17/07/2025 10:16

Transitado em julgado em 10/07/2025
16/07/2025 11:12

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2024 15:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/12/2024 13:50

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
04/12/2024 13:50

Comprovado o depósito judicial (R$ 13.133,46)
30/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de PAULO SANTOS DE ASSIS em 29/11/2024
12/11/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SANTOS DE ASSIS
11/11/2024 16:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TERNIUM BRASIL LTDA. sem efeito suspensivo
30/10/2024 12:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
30/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de PAULO SANTOS DE ASSIS em 29/10/2024
29/10/2024 19:37

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
15/10/2024 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SANTOS DE ASSIS
15/10/2024 14:18

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TERNIUM BRASIL LTDA.
26/08/2024 11:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE DANTAS DINIZ NETO
23/08/2024 20:13

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2024 00:18

Decorrido o prazo de PAULO SANTOS DE ASSIS em 16/08/2024
15/08/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 21:29

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SANTOS DE ASSIS
14/08/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
13/08/2024 21:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
03/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
03/08/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SANTOS DE ASSIS
03/08/2024 15:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
03/08/2024 15:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PAULO SANTOS DE ASSIS
03/08/2024 15:09

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAULO SANTOS DE ASSIS
04/07/2024 13:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOSE DANTAS DINIZ NETO
01/07/2024 18:12

Juntada a petição de Razões Finais
18/06/2024 08:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (17/06/2024 09:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 09:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/06/2024 09:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 17:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (29/05/2024 15:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2024 16:44

Juntada a petição de Manifestação
26/05/2023 12:19

Audiência de instrução por videoconferência designada (29/05/2024 15:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA. em 25/05/2023
26/05/2023 00:17

Decorrido o prazo de PAULO SANTOS DE ASSIS em 25/05/2023
18/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
17/05/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SANTOS DE ASSIS
17/05/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
17/05/2023 15:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/05/2023 15:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2023 21:15

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2023 17:34

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 17:32

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
30/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA. em 28/06/2022
30/06/2022 00:21

Decorrido o prazo de PAULO SANTOS DE ASSIS em 28/06/2022
25/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 18:02

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
23/06/2022 18:02

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SANTOS DE ASSIS
23/06/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
23/06/2022 13:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/05/2023 15:15 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2022 01:55

Decorrido o prazo de PAULO SANTOS DE ASSIS em 22/06/2022
21/06/2022 18:25

Juntada a petição de Manifestação (Manif. defesa e documentos)
16/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA. em 15/06/2022
28/05/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2022
28/05/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 18:45

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SANTOS DE ASSIS
26/05/2022 18:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
24/05/2022 18:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/05/2022 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
05/05/2022 00:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/04/2022 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2022 13:29

Expedido(a) mandado a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
28/04/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
26/04/2022 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Revelia e Confissão)
08/04/2022 00:05

Decorrido o prazo de TERNIUM BRASIL LTDA. em 07/04/2022
24/03/2022 01:51

Decorrido o prazo de PAULO SANTOS DE ASSIS em 23/03/2022
16/03/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2022
16/03/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 09:09

Expedido(a) intimação a(o) TERNIUM BRASIL LTDA.
14/03/2022 16:44

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SANTOS DE ASSIS
14/03/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
11/03/2022 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo