23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100041-27.2024.5.01.0245 10ª Turma Gabinete 23 Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO AGRAVANTE: JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS, ENEL BRASIL S.A AGRAVADO: JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS, ENEL BRASIL S.A ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do agravo de petição interposto pela executada, com exceção do tópico relativo aos honorários, conhecer do apelo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar a limitação das diferenças devidas ao mês de competência imediatamente anterior à data-base.

Quanto ao apelo do exequente, por unanimidade, conhecê-lo, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para que sejam apurados os reflexos das diferenças decorrentes do reajuste de 26,05% no adicional por tempo de serviço, periculosidade, férias, vantagem pessoal e FGTS, bem como, a verba honorária deferida no percentual de 15%, na forma da fundamentação do voto do Exmo.

Desembargador Relator.

Restaram vencidos os Exmos.

Desembargadores Leonardo Dias Borges e Alba Valéria Guedes Fernandes da Silva que deram parcial provimento ao recurso do exequente para que seja apurada a verba honorária deferida no percentual de 15%. VOTOS DE DIVERGÊNCIA Para os efeitos do art. 941, § 3º, do CPC/2015, cito as doutas divergências apresentadas quanto ao tópico "DOS REFLEXOS NAS DIFERENÇAS SALARIAIS PAGAS", verbis: Desembargadora Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva: "Peço vênia para divergir do Exmo.

Relator.

Não havendo condenação expressa no título executivo, não há que se falar em execução dos reflexos pretendidos pelo exequente.

Nego provimento ao apelo." Desembargador Leonardo Dias Borges: "Peço venia para acompanhar a divergência." RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ENEL BRASIL S.A
12/12/2024 19:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/12/2024 00:21

Juntada a petição de Contraminuta
10/12/2024 00:04

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 09/12/2024
26/11/2024 10:21

Juntada a petição de Contraminuta
26/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
25/11/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS
25/11/2024 13:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS sem efeito suspensivo
25/11/2024 13:47

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A sem efeito suspensivo
18/11/2024 15:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RIBEIRO SILVA
14/11/2024 19:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
31/10/2024 18:50

Alterada a classe processual de Cumprimento de sentença (156) para Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (15160)
31/10/2024 09:08

Juntada a petição de Agravo de Petição
30/10/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/10/2024 09:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS
29/10/2024 09:13

Julgado(s) liminarmente improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS
29/10/2024 09:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ENEL BRASIL S.A
29/10/2024 08:11

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RIBEIRO SILVA
28/10/2024 21:32

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
28/10/2024 21:31

Juntada a petição de Contestação
24/10/2024 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS
23/10/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 07:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
22/10/2024 23:58

Juntada a petição de Embargos à Execução
16/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 15/10/2024
08/10/2024 10:07

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
04/10/2024 09:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS
04/10/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 08:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
04/10/2024 08:02

Iniciada a execução
04/10/2024 08:02

Encerrada a conclusão
03/10/2024 16:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/10/2024 10:19

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
10/09/2024 08:57

Juntada a petição de Manifestação
09/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
09/09/2024 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
06/09/2024 18:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS
06/09/2024 18:22

Homologada a liquidação
06/09/2024 14:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
06/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 05/09/2024
07/08/2024 12:56

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
06/08/2024 18:35

Juntada a petição de Impugnação
23/07/2024 09:53

Juntada a petição de Impugnação
22/07/2024 16:07

Expedido(a) alvará a(o) CRISTIANO BARBOSA
16/07/2024 10:40

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
16/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
15/07/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
15/07/2024 15:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS
12/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 11/07/2024
13/06/2024 10:53

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
13/06/2024 10:47

Encerrada a conclusão
13/06/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
12/06/2024 22:48

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 11/06/2024
04/06/2024 19:12

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
21/05/2024 00:42

Decorrido o prazo de CRISTIANO BARBOSA em 20/05/2024
17/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
16/05/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS
16/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 10:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/05/2024 15:11

Expedido(a) notificação a(o) CRISTIANO BARBOSA
03/05/2024 09:19

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/05/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
30/04/2024 18:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS
30/04/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 06:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/04/2024 00:08

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 12/04/2024
23/03/2024 00:17

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 22/03/2024
16/03/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:16

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
01/03/2024 09:47

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
29/02/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE SILVA ANTONIO DOS SANTOS
29/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 19:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/01/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/01/2024 14:05

Iniciada a liquidação
23/01/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo