20/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 19/08/2025
18/08/2025 09:57

Juntada a petição de Impugnação
08/08/2025 09:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 09:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
08/08/2025 09:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
07/08/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/08/2025 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
07/08/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA SUAVE FONSECA
04/08/2025 12:48

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/06/2025 04:56

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 27/06/2025
17/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7dc9a55 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Ante os cálculos apresentados pelo autor no id bb46a03 e a devida atualização pelo calculista do juízo no id cf9d7db , fixo os valores da condenação conforme discriminado abaixo: RESUMO REMANESCENTE ATUALIZADO ATÉ 16/06/2025 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE - R$ 19.682,36 DEPÓSITO FGTS - R$ 1.278,83 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS - R$ 6.210,88 HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO RECLAMANTE - R$ 3.255,86 Total Devido pelo Reclamado - R$ 30.427,93 1 - Intimem-se as partes para ciência da sentença homologatória, sendo a reclamada na forma do art. 535 do CPC/15 (30 dias), e o exequente na forma do art. 884 da CLT (5 dias), podendo ambas, em caso de divergência dos cálculos homologados, impugná-los no prazo legal. 2 - In albis, expeça-se RPV/Precatório, dispensada a solicitação de informações sobre a existência de débitos líquidos e certos perante a Fazenda Pública, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4357 e 4425 que, declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. 3 - Tratando-se de Precatório, elaborado o documento, deverá ser intimada a entidade executada para ciência, antes da remessa dos autos ao setor de precatórios, nos termos do disposto no art. 7°, § 5 da resolução N. 303 do CNJ. 4 - Tratando-se de Requisição de Pequeno Valor(RPV) relativa a estados e municípios, a entidade executada deverá ser intimada para pagamento em 60 dias(caput do art. 17 da Lei n. 10259/01), sob pena de determinação do sequestro do numerário(§2 do art. 17 da lei N. 10.259/01).

No caso de RPV em que a União seja a responsável pelo pagamento, elaborado o documento, os autos deverão ser remetidos ao setor de precatórios para processamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/06/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/06/2025 17:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
16/06/2025 17:32

Homologada a liquidação
16/06/2025 10:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
10/04/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
19/02/2025 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
19/02/2025 16:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 07:46

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
10/02/2025 07:45

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
13/07/2024 00:23

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/07/2024
02/07/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
01/07/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/07/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
24/04/2024 14:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
08/04/2024 16:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/04/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
04/04/2024 16:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
04/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
26/02/2024 12:04

Recebidos os autos para prosseguir
29/09/2023 19:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2023 20:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO sem efeito suspensivo
22/09/2023 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
22/09/2023 13:21

Encerrada a conclusão
22/09/2023 13:19

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4bcc894) para Contraminuta
16/08/2023 08:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
16/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/08/2023
10/08/2023 17:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 17:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 15:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
04/08/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/08/2023
02/08/2023 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
02/08/2023 09:37

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 28/07/2023
22/07/2023 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 08:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/07/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
18/07/2023 16:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
18/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
16/07/2023 19:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
16/07/2023 19:57

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
14/07/2023 11:01

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a MAIRA AUTOMARE
14/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 13/07/2023
13/07/2023 17:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
12/07/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
11/07/2023 16:45

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2023
05/07/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
03/07/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 15:52

Juntada a petição de Manifestação
29/06/2023 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
29/06/2023 12:47

Juntada a petição de Manifestação
22/06/2023 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 22/06/2023
22/06/2023 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
19/06/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHRISTIANE ZANIN
19/06/2023 15:09

Encerrada a conclusão
09/05/2023 03:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
25/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 24/03/2023
03/03/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
02/03/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
27/02/2023 18:13

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2023 18:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2023 17:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/01/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
15/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 14/12/2022
08/12/2022 14:30

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 09:29

Expedido(a) intimação a(o) SINDI DOS TRABALH. NAS EMPRESAS DE SANEAM. BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
25/11/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
16/11/2022 16:17

Iniciada a execução
14/11/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

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