03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100554-03.2020.5.01.0029 RECLAMANTE: PABLO LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO RECLAMADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar, no prazo de oito dias úteis, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada aos cálculos apresentados pelo reclamante, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de julho de 2025.

MARIA DA PIEDADE GONCALVES DE OLIVEIRA ServidorIntimado(s) / Citado(s) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02a7840 proferido nos autos.

DESPACHO 1 - Designo o dia 18/07/2025 às 10 horas para comparecimento da parte autora e da primeira reclamada DÍNAMO ENGENHARIA LTDA nesta Vara, para cumprimento da obrigação de fazer pela reclamada, nos termos do acórdão Id. Id 214a291, qual seja, anotar, na CTPS do autor, a função de Supervisor a partir de junho de 2018, bem como, os salários reconhecidos para Eletricista e Supervisor. 2 - Concomitantemente, intime-se a parte autora para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do artigo 879 da CLT, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados no acórdão Id. Id 214a291.

Considerando o Princípio Constitucional da Cooperação, bem como o disposto no art 133 da CRFB, sendo o advogado partícipe essencial à administração da justiça, solicita-se ao mesmo, a fim de agilizar a análise e eventuais ajustes, que os cálculos sejam elaborados, via PjeCalc-Cidadão, devendo, inclusive, haver a juntada do arquivo no formato PJC, possibilitando a importação da conta pelos calculistas do Juízo. (Art. 6° do CPC).

A atualização, deve ser realizada, em observância o título judicial e a modulação do STF fixadas nas ADCs 58/59 e ADIS 5867 e 6021.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Em caso de dúvidas sobre como efetuar a juntada dos cálculos corretamente, assistir ao vídeo de instrução: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Do mesmo modo, há notícia no site do TRT 1ª Região : "Como extrair e anexar planilha de cálculos em arquivo PJC?" publicada em: 06/08/2024 08:39:00. 3 - Vindo os cálculos, intime-se a ré para apresentar, no prazo de oito dias úteis, nos termos do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, combinado com a Súmula 67 do TRT da 1a Região, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, observado o item “1”, do presente despacho. "SÚMULA Nº 67 Preclusão.

Artigo 879, §2º, da CLT.

Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." 4 – Vindo ou inerte a ré, remetam-se os autos à Contadoria para verificação. RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PABLO LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
30/04/2025 11:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/04/2025 11:07

Recebidos os autos para prosseguir
11/12/2024 20:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 03/12/2024
02/12/2024 11:53

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2024 11:49

Juntada a petição de Contraminuta
14/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
13/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
13/11/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
13/11/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:01

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/11/2024 19:43

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/10/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 10:03

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
17/10/2024 10:02

Não admitido o Recurso de Revista de DINAMO ENGENHARIA LTDA
22/07/2024 20:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
08/07/2024 08:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 05/07/2024
06/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de PABLO LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO em 05/07/2024
04/07/2024 22:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
21/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) DINAMO ENGENHARIA LTDA
21/06/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) PABLO LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO
12/06/2024 12:20

Conhecido o recurso de DINAMO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-68 e provido em parte
12/06/2024 12:20

Conhecido o recurso de PABLO LEONARDO DE OLIVEIRA RIBEIRO - CPF: *05.***.*95-26 e provido em parte
22/05/2024 10:52

Incluído em pauta o processo para 11/06/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 11-06-2024 ()
10/04/2024 11:03

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2024
04/03/2024 15:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/03/2024 15:49

Incluído em pauta o processo para 26/03/2024 13:00 Sala 8 Des. Maria Helena 26-03-2024 ()
01/12/2023 15:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 13:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
15/11/2023 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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