25/09/2025 07:43

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINA BEGOSSI TEDRUS
24/09/2025 09:43

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por cumprimento espontâneo (R$ 1.085,71)
03/09/2025 17:17

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 10:35

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d386d23 proferido nos autos.

Notifique-se a reclamante para ciência e manifestações sobre a petição de #id:4024908 e anexos, em 10 dias, sob pena de preclusão.

Após, voltem conclusos.

BARRA DO PIRAI/RJ, 28 de agosto de 2025.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - HELOISA BEATRIZ SIQUEIRA E SILVA
28/08/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA BEATRIZ SIQUEIRA E SILVA
28/08/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
14/08/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 17:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
08/08/2025 18:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PANELA DE PEDRA DE CONSERVATORIA LTDA
28/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA BEATRIZ SIQUEIRA E SILVA
28/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 16:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA DA GAMA SILVEIRA
24/07/2025 16:19

Iniciada a liquidação
24/07/2025 16:19

Transitado em julgado em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de RESTAURANTE PANELA DE PEDRA DE CONSERVATORIA LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de HELOISA BEATRIZ SIQUEIRA E SILVA em 08/07/2025
25/06/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:36

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4f32ab0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, quanto ao pedido de comprovação de recolhimento das contribuições previdenciárias em todo o período laboral e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por HELOISA BEATRIZ SIQUEIRA E SILVA em face de RESTAURANTE PANELA DE PEDRA DE CONSERVATÓRIA LTDA, para condenar a parte reclamada a cumprir e pagar as obrigações deferidas na fundamentação supra, observando a duração do contrato de trabalho pactuada com a reclamada, a evolução salarial, e as parcelas deferidas na fundamentação supra, que integram o decisum como se nele estivesse transcrita. A apuração deverá observar, além dos outros parâmetros fixados na fundamentação, a dedução dos valores comprovadamente pagos à igual título e a exclusão dos períodos comprovadamente não trabalhados, se houver.

A liquidação será realizada por simples cálculos. Deduza-se, outrossim, a cota-parte na contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado, onde couber, pelo seu valor histórico, observado o teto da contribuição, devendo a Reclamada recolher as importâncias devidas ao INSS.

Retenha-se o valor referente ao imposto de renda na fonte, na forma da Lei, acaso devido, devendo ser observado o disposto na Súmula nº 368 do TST, no texto do artigo 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1127/2011 e da Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-1 do TST.

Parcelas indenizatórias: nos termos do art. 28, §9º da Lei 8.212/91. Comprovem-se nos autos os recolhimentos fiscais e previdenciários, caso devidos, sob pena de ofício aos órgãos competentes.

Limite de responsabilidade na forma da lei. A atualização dos créditos trabalhistas deve seguir os ditames do capítulo II.5, ressaltando que deve ser utilizado o índice do IPCA-E, na fase pré-judicial, acrescido dos juros de mora (art. 39 da Lei nº 8.177/1991) e, a partir da data de ajuizamento da reclamação trabalhista até 29/08/2024, incidirá apenas a taxa SELIC.

Já a partir de 30/08/2024, será utilizado o IPCA para o cálculo da atualização monetária, e o resultado da subtração SELIC – IPCA para o cálculo dos juros de mora, com a possibilidade de não incidência (taxa zero). Custas pela reclamada de R$ 300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00, valor atribuído à causa apenas para este fim. Concedo à parte reclamante o benefício da justiça gratuita. Cumpra-se o julgado em 8 (oito) dias. Intimem-se as partes. RENATO ALVES VASCO PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RESTAURANTE PANELA DE PEDRA DE CONSERVATORIA LTDA
24/06/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) RESTAURANTE PANELA DE PEDRA DE CONSERVATORIA LTDA
24/06/2025 08:38

Expedido(a) intimação a(o) HELOISA BEATRIZ SIQUEIRA E SILVA
24/06/2025 08:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
24/06/2025 08:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de HELOISA BEATRIZ SIQUEIRA E SILVA
24/06/2025 08:37

Concedida a gratuidade da justiça a HELOISA BEATRIZ SIQUEIRA E SILVA
14/03/2025 14:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ALVES VASCO PEREIRA
12/03/2025 13:34

Audiência una por videoconferência realizada (12/03/2025 10:40 Sala de Audiências - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
11/03/2025 14:11

Juntada a petição de Contestação
11/03/2025 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2024 15:18

Expedido(a) notificação a(o) RESTAURANTE PANELA DE PEDRA DE CONSERVATORIA LTDA
16/08/2024 16:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2024 15:36

Audiência una por videoconferência designada (12/03/2025 10:40 - 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí)
16/08/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo