01/08/2025 20:48

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (25/11/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2025 20:48

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (07/10/2025 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de DOUGLAS MOREIRA SANTOS em 02/07/2025
26/06/2025 22:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/06/2025 10:13

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 15:28

Expedido(a) notificação a(o) FENIXX SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 97f7a24 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos.

Requer o Autor tutela de urgência para que seja declarada a rescisão indireta do contrato de trabalho com fulcro no artigo 483, d, da CLT e, consequentemente, a entrega das guias para saque do FGTS e habilitação ao programa do seguro-desemprego.

Os alegados fatos a justificar a rescisão indireta do contrato de trabalho constituem matéria a ser analisada na fase instrutória da ação, podendo, se for o caso, ser reapreciada a tutela de urgência logo na primeira audiência.

Desta forma, indefiro, por ora, a tutela de urgência requerida, por não vislumbrar o bom direito do Autor.

Dê-se ciência às partes da presente decisão e à Ré da audiência designada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS MOREIRA SANTOS
23/06/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS MOREIRA SANTOS
23/06/2025 15:40

Não concedida a tutela provisória de evidência de DOUGLAS MOREIRA SANTOS
23/06/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
20/06/2025 23:42

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (07/10/2025 09:20 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/06/2025 23:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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