26/08/2025 07:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2025 17:38

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 09:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 09:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID accc859 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recurso interposto no prazo legal.

Publicado em: 30/07/2025.

Subscritor habilitado no PJE.

Custas pela reclamada, não pagas.

Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 13/08/2025. Fabio Aguiar Diretor de Secretaria Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao reclamado recorrido.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
13/08/2025 21:17

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
13/08/2025 21:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCIA CRISTINA DE LIMA PACHECO sem efeito suspensivo
13/08/2025 08:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
13/08/2025 08:07

Cancelada a execução
13/08/2025 08:06

Iniciada a execução
13/08/2025 08:06

Transitado em julgado em 12/08/2025
13/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA DE LIMA PACHECO em 12/08/2025
30/07/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
28/07/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DE LIMA PACHECO
28/07/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
25/07/2025 19:05

Acolhidos os Embargos de Declaração de PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
24/07/2025 08:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
24/07/2025 00:33

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA DE LIMA PACHECO em 23/07/2025
15/07/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e311abc proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se vista à parte contrária para manifestações acerca dos embargos de declaração de #id:87d6a9b, no prazo de cinco dias, nos termos do artigo 897-A, §2º, CLT.

Após, conclusos para apreciação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA CRISTINA DE LIMA PACHECO
14/07/2025 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DE LIMA PACHECO
14/07/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSSANA TINOCO NOVAES
11/07/2025 21:55

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/07/2025 13:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f803e5c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, declaro ser inexigível a reparação de eventuais lesões a direitos da parte reclamante anteriores a 12/01/2020, nos termos do artigo 7º, inciso XXIX da CRFB/88 e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por MARCIA CRISTINA DE LIMA PACHECO, para condenar PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 13.004,82, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 10.290,36 líquidos devidos à parte autora, R$ 1.747,87 para depósito na conta vinculada do FGTS, R$ 108,53 à Previdência Social e isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 255,00, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 603,06.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA CRISTINA DE LIMA PACHECO
26/06/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
26/06/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DE LIMA PACHECO
26/06/2025 08:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 255,00
26/06/2025 08:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARCIA CRISTINA DE LIMA PACHECO
26/06/2025 08:44

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIA CRISTINA DE LIMA PACHECO
13/06/2025 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
26/05/2025 08:15

Juntada a petição de Razões Finais
23/05/2025 13:27

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2025 11:34

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (19/05/2025 09:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2025 08:44

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2025 17:39

Juntada a petição de Contestação
06/02/2025 00:08

Decorrido o prazo de PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA em 05/02/2025
04/02/2025 12:32

Decorrido o prazo de MARCIA CRISTINA DE LIMA PACHECO em 03/02/2025
21/01/2025 17:48

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 17:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
14/01/2025 10:19

Expedido(a) notificação a(o) PRONTOBABY HOSPITAL DA CRIANCA LTDA
14/01/2025 10:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA CRISTINA DE LIMA PACHECO
14/01/2025 10:16

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/05/2025 09:00 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/01/2025 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo