04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1ac7ca proferido nos autos.

APA DESPACHO PJe Requer o 2º réu reconsideração do despacho que determinou a comprovação da garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos opostos.

O Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas nº 25 deste E.

TRT, julgado em 13/06/2024, estabeleceu a tese de que o "fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não a dispensa da obrigação de garantir o juízo na fase de execução, nos expressos termos do art. 884 da CLT, não se lhe aplicando o disposto no §6º do mesmo artigo (Tese Firmada nº 13).".

Sendo assim, indefiro o pedido de reconsideração.

Intime-se a embargante para, no derradeiro prazo de cinco dias, efetuar a comprovação da garantia do Juízo, sob pena de rejeição liminar dos embargos opostos.

NOVA FRIBURGO/RJ, 01 de agosto de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 635080c proferido nos autos.

APA DESPACHO PJe Vistos, etc.

A parte executada opõe Embargos à Execução e postula seu recebimento sem a correspondente garantia do juízo, fundamentando o pedido no fato de estar em processo de recuperação judicial.

A oposição de Embargos à Execução no Processo do Trabalho está condicionada à efetiva e integral garantia do juízo, por meio de depósito do valor ou penhora de bens, conforme dicção expressa do art. 884 da CLT, ainda que a ré se encontre em recuperação judicial.

Isso posto, intime-se a executada para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, comprove a garantia integral do juízo, sob pena de rejeição liminar dos Embargos à Execução.

NOVA FRIBURGO/RJ, 11 de julho de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c596c98 proferido nos autos. mfc DESPACHO Ao embargado.

Após, conclusos.

NOVA FRIBURGO/RJ, 16 de junho de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/12/2023 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 12/12/2023
13/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de DENILSON DE OLIVEIRA ALVES em 12/12/2023
01/12/2023 10:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 10:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 10:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 10:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 10:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2023
29/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/11/2023 12:23

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DE OLIVEIRA ALVES
24/11/2023 14:46

Conhecido o recurso de DENILSON DE OLIVEIRA ALVES - CPF: *81.***.*64-06 e provido em parte
24/11/2023 14:46

Conhecido o recurso de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. - CNPJ: 08.***.***/0001-94 e não provido
08/11/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2023
07/11/2023 10:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 10:00

Incluído em pauta o processo para 22/11/2023 13:00 Principal 13hs ()
13/09/2023 09:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/06/2023 10:01

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
16/06/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo