TRT1 - 0000152-31.2012.5.01.0016
1ª instância - Rio de Janeiro - 16ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 05:42
Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
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19/09/2025 05:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
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18/09/2025 16:11
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BRAGA
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18/09/2025 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2025 10:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
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15/09/2025 16:36
Juntada a petição de Manifestação
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15/09/2025 15:43
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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10/09/2025 07:16
Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
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10/09/2025 07:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
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09/09/2025 11:42
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BRAGA
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09/09/2025 11:41
Proferido despacho de mero expediente
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08/09/2025 16:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
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05/07/2025 00:10
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/07/2025
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05/07/2025 00:10
Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 04/07/2025
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03/07/2025 14:57
Juntada a petição de Manifestação
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26/06/2025 08:50
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
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26/06/2025 08:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
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26/06/2025 08:50
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
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26/06/2025 08:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
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26/06/2025 08:50
Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
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26/06/2025 08:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
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26/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7e66990 proferido nos autos.
Vistos. Por ora, renove-se a intimação da parte autora para que apresente, em 08 dias úteis, na forma do art. 879 da CLT, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, os cálculos de liquidação, com demonstrativo atualizado, individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive com o cálculo da contribuição previdenciária (parte do empregado e do empregador), observando-se os parâmetros fixados na sentença de ID , resguardando-se à UNIÃO o prazo do artigo 879, parágrafo 3º, da CLT, ao final do processo, ou seja, quando satisfeito o crédito do Autor.
Os cálculos deverão ser apresentados preferencialmente pela ferramenta PJE Calc e, se possível, transportados para o Pje no formato “PJC”.
Vindo os cálculos, intime(m)-se a(s) Reclamada(s) para apresentar(em), no prazo de 08 dias úteis, com a nova redação dada pela Lei nº 13.467/2017, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, e orientação deste E.
TRT da 1ª Região disposta na Súmula nº 67: "SÚMULA Nº 67.
Impugnação à liquidação.
Inércia.
Preclusão.
Artigo 879, §2º, da CLT.
Incabível a oposição de embargos à execução com o objetivo de discutir as contas de liquidação não impugnadas pela parte no prazo do artigo 879, §2º, da CLT." Após, remetam-se o autos à contadoria para verificação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.
PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO BRAGA -
25/06/2025 10:37
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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25/06/2025 10:37
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
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25/06/2025 10:37
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BRAGA
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25/06/2025 10:36
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2025 09:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
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25/06/2025 09:42
Desarquivados os autos
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16/06/2025 20:09
Juntada a petição de Manifestação
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16/06/2025 20:09
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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01/05/2023 17:32
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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04/01/2022 12:44
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
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04/09/2021 17:38
Arquivados os autos provisoriamente
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28/08/2021 00:18
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO BRAGA em 27/08/2021
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20/08/2021 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2021
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20/08/2021 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/08/2021 16:34
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BRAGA
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18/08/2021 16:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2021 16:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
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06/08/2021 00:02
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO BRAGA em 05/08/2021
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19/06/2021 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2021
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19/06/2021 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2021 19:21
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BRAGA
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17/06/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
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17/06/2021 08:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
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11/06/2021 00:05
Decorrido o prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 10/06/2021
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11/06/2021 00:05
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/06/2021
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11/06/2021 00:05
Decorrido o prazo de PAULO ROBERTO BRAGA em 10/06/2021
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28/05/2021 11:39
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (INSTRUMENTOS DE REPRESENTAÇÃO)
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26/05/2021 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
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26/05/2021 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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26/05/2021 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
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26/05/2021 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/05/2021 18:57
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
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24/05/2021 18:57
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
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24/05/2021 18:57
Expedido(a) intimação a(o) PAULO ROBERTO BRAGA
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24/05/2021 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2021 13:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
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24/05/2021 12:55
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2012
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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