23/09/2025 09:28

Registrada a inclusão de dados de GIBSON DE SOUZA LEITE no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
02/09/2025 05:22

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f309b4 proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Libere-se à Caixa Econômica Federal os valores depositados de sua titularidade.

Indefiro o requerimento de consulta ao CENSEC, tendo em vista que a parte pode diligenciar diretamente, através de acesso via Certificado Digital por advogados certificados.

Quando à suspensão da CNH, a medida já foi cumprida, conforme certidão de id 9eaf5db.

Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte interessada, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.

Não havendo manifestação, aguarde-se o transcurso do prazo de dois anos.

MACAE/RJ, 01 de setembro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
01/09/2025 20:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
01/09/2025 20:49

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/08/2025 16:07

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de POLÍCIA FEDERAL em 07/08/2025
04/08/2025 16:49

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 18:02

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
28/07/2025 06:05

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/07/2025 19:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/07/2025 13:11

Expedido(a) mandado a(o) POLICIA FEDERAL
10/07/2025 13:11

Expedido(a) mandado a(o) DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN
16/06/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa7d1c5 proferido nos autos.

ANS DESPACHO - PJE

Vistos.

Requer a exequente a suspensão do direito de dirigir e apreensão dos passaportes dos executados.

O STF, no julgamento da ADI 5.941, considerou que o artigo 139, IV; 380, parágrafo único; 400, parágrafo único; 403, parágrafo único; 536, caput e §1º e 773, todos do Código de Processo Civil, ao preverem medidas coercitivas por meio de cláusula genérica, não violam o direito do réu, por serem medidas que visam a tutelar as garantias de acesso à justiça e de efetividade e razoável duração do processo.

No caso dos autos, este juízo tentou de diversas formas a execução o crédito do autor, via Sisbajud, Renajud, Infojud, Sniper - todas medidas restaram infrutíferas.

Assim, não se vislumbra que a adoção das medidas ora requeridas pelo autor importem em afronta à dignidade da pessoa do devedor, tampouco ao direito constitucionalmente garantido de ir e vir, porquanto as restrições requeridas não impedem o deslocamento do executado, que dispõe de outros meios para locomoção e porque, ponderados os valores envolvidos, deve-se priorizar a efetividade do direito judicialmente reconhecido ao exequente, cuja natureza é alimentar.

Nesse contexto, a suspensão da carteira nacional de habilitação (CNH) e do passaporte revela-se medida proporcional e útil para compeli-los ao cumprimento da obrigação de pagar.

Nesse sentido os arestos abaixo transcritos: Execução.

Suspensão da CNH e do Passaporte.

Cabimento.

Cabível a determinação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte, por serem medidas proporcionais e úteis, desde que esgotados todos os meios típicos de execução e demonstrada a injustificada resistência ao cumprimento da obrigação executada.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (5ª Turma).

Acórdão: 0100145-13.2018.5.01.0024.

Relator(a): MARCIA REGINA LEAL CAMPOS.

Data de julgamento: 19/06/2024.

Juntado aos autos em 28/06/2024.

Disponível em: AGRAVO DE PETIÇÃO.

SUSPENSÃO CNH e PASSAPORTE.

POSSIBILIDADE.

PRESTAÇÃO CAUÇÃO PARA LIBERAÇÃO.

Conforme entendimento recente do C.

STF, é possível a adoção de medidas atípicas de execução para compelir o executado a satisfazer a dívida trabalhista, na forma do artigo 139, IV, do CPC/2015.

No caso em exame, a suspensão de passaporte e da CNH, apesar de gravosa, mostra-se legítima.

No entanto, a fim de garantir o livre direito de locomoção dos executados, condiciona-se a liberação de seus documentos à prestação de caução, nos termos do artigo 835, § 2º, do CPC/2015.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (2ª Turma).

Acórdão: 0001228-10.2010.5.01.0421.

Relator(a): DALVA MACEDO.

Data de julgamento: 22/01/2025.

Juntado aos autos em 07/02/2025.

Disponível em: AGRAVO DE PETIÇÃO.

SUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE.

POSSIBILIDADE.

A declaração da constitucionalidade pelo STF, de medidas coercitivas atípicas previstas no art.139, IV, do CPC, tais como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte, dos cartões de crédito e a proibição de participação em concurso e licitação pública, visa solucionar a demora no cumprimento das decisões judiciais, possibilitando ao julgador a escolha na medida mais adequada e apta a incentivar o cumprimento da obrigação pelo devedor.

Agravo de petição que se dá provimento.

Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (10ª Turma).

Acórdão: 0001026-69.2011.5.01.0042.

Relator(a): MARCELO ANTERO DE CARVALHO.

Data de julgamento: 04/12/2023.

Juntado aos autos em 15/12/2023.

Disponível em: Ante o acima exposto, defiro o pedido apresentado.

Expeça-se mandado ao DETRAN (Av. dos Jesuítas, s/n - Imbetiba, Macaé - RJ, 27915-092) para que cumpra a determinação de suspensão da CNH e à Polícia Federal (Av.

Camilo Nogueira da Gama, 230 - Botafogo, Macaé - RJ, 27947-280) para cumpra a determinação da suspensão do passaporte do executado GIBSON DE SOUZA LEITE, CPF *51.***.*23-00.

Quanto ao pedido de bloqueio dos cartões de crédito, indefiro.

A parte não justifica a utilidade da medida no presente caso.

Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, ciente de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte interessada, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.

Não havendo manifestação, aguarde-se o transcurso do prazo de dois anos.

MACAE/RJ, 13 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
13/06/2025 19:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
13/06/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/05/2025 17:40

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:46

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
02/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
02/04/2025 13:45

Encerrada a conclusão
20/02/2025 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/02/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
27/11/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
27/11/2024 14:32

Encerrada a conclusão
25/10/2024 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/09/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
25/09/2024 12:05

Encerrada a conclusão
29/08/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/08/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
09/07/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/07/2024 09:38

Encerrada a conclusão
10/06/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
21/05/2024 13:47

Juntada a petição de Manifestação
09/04/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2024
09/04/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2024
05/04/2024 22:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
05/04/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/02/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 21/02/2024
21/02/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/02/2024
20/02/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
20/02/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 09:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS
19/02/2024 09:06

Encerrada a conclusão
07/02/2024 17:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/02/2024 00:59

Decorrido o prazo de GIBSON DE SOUZA LEITE em 31/01/2024
02/02/2024 00:59

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 31/01/2024
25/01/2024 15:13

Juntada a petição de Manifestação
25/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2024
25/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/01/2024
25/01/2024 00:20

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES em 24/01/2024
17/12/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) GIBSON DE SOUZA LEITE
17/12/2023 20:27

Expedido(a) intimação a(o) CJF DE VIGILANCIA LTDA
12/12/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/12/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/12/2023 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
11/12/2023 09:40

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
10/12/2023 12:34

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/12/2023 12:34

Encerrada a conclusão
04/12/2023 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de GIBSON DE SOUZA LEITE em 28/11/2023
25/10/2023 10:14

Expedido(a) intimação a(o) GIBSON DE SOUZA LEITE
14/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2023
14/10/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
13/10/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
13/10/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
13/10/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/09/2023 14:51

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2023
16/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 12:04

Expedido(a) notificação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
27/07/2023 08:36

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
27/07/2023 08:15

Encerrada a conclusão
05/07/2023 05:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
13/06/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES em 12/06/2023
15/05/2023 19:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/04/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2023
27/04/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2023 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
25/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
09/11/2022 12:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/10/2022 19:51

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/10/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
13/10/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
05/10/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
01/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/09/2022
25/08/2022 15:32

Juntada a petição de Manifestação (SOLICITANDO extrato)
23/08/2022 14:10

Juntada a petição de Manifestação (Andamento da execução)
17/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2022
17/08/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 04:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
16/08/2022 04:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/08/2022 11:23

Expedido(a) alvará a(o) BANCO DO BRASIL SA
09/08/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
04/08/2022 03:00

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2022
04/08/2022 03:00

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2022
04/08/2022 03:00

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES em 03/08/2022
26/07/2022 12:07

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO DADOS BANCÁRIOS)
22/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/07/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
21/07/2022 14:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
21/07/2022 14:55

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 13:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES em 13/06/2022
10/06/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEF)
09/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 08/06/2022
08/06/2022 19:56

Juntada a petição de Manifestação (Requer andamento do processo )
04/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/06/2022
04/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/06/2022
03/06/2022 16:39

Juntada a petição de Manifestação (CEF requer dilação do prazo )
30/05/2022 11:56

Juntada a petição de Manifestação (Informa dados bancários )
18/05/2022 01:54

Publicado(a) o(a) edital em 18/05/2022
18/05/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 11:21

Expedido(a) edital a(o) CJF DE VIGILANCIA LTDA
16/05/2022 12:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇAO)
13/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2022
13/05/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/05/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
11/05/2022 17:10

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
11/05/2022 17:09

Homologada a liquidação
11/05/2022 14:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/03/2022 09:02

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
25/03/2022 08:53

Encerrada a conclusão
04/03/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
05/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/02/2022
10/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES em 09/12/2021
07/12/2021 15:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
25/11/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2021 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2021
25/11/2021 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 16:41

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
23/11/2021 16:41

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
23/11/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
28/10/2021 19:00

Recebidos os autos para prosseguir
18/05/2021 13:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por ter sido cumprida a diligência
18/05/2021 12:56

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
21/04/2021 13:34

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
21/04/2021 13:34

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/02/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/02/2021 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
08/02/2021 20:37

Recebidos os autos para diligência
13/01/2021 14:55

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 03/08/2020
01/08/2020 00:35

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/07/2020
25/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2020
25/07/2020 00:05

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES em 24/07/2020
24/07/2020 11:58

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
21/07/2020 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2020
21/07/2020 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2020 17:42

Expedido(a) edital a(o) CJF DE VIGILANCIA LTDA
14/07/2020 21:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 21:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 21:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2020
14/07/2020 21:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2020 14:09

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
10/07/2020 14:09

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
10/07/2020 14:09

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
10/07/2020 14:08

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de BANCO DO BRASIL SA sem efeito suspensivo
30/06/2020 00:05

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 29/06/2020
24/06/2020 17:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Retificação de Cálculos)
24/06/2020 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 23/06/2020
20/06/2020 04:07

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/06/2020
20/06/2020 04:07

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES em 19/06/2020
19/06/2020 07:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/06/2020 07:30

Encerrada a conclusão
19/06/2020 07:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
18/06/2020 12:32

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição BB)
16/06/2020 00:07

Publicado(a) o(a) Edital em 16/06/2020
16/06/2020 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2020 14:23

Expedido(a) edital a(o) CJF DE VIGILANCIA LTDA
14/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2020 00:11

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/06/2020
14/06/2020 00:11

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020 12:56

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
09/06/2020 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES
09/06/2020 12:56

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/06/2020 12:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de BANCO DO BRASIL SA
09/06/2020 12:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
12/04/2020 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2020 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
12/04/2020 10:20

Encerrada a conclusão
10/04/2020 02:49

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
20/03/2020 09:30

Encerrada a conclusão
10/03/2020 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
10/03/2020 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
31/01/2020 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES em 30/01/2020
30/01/2020 16:35

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos embargos à execução )
23/01/2020 09:35

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2020
23/01/2020 09:35

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2020 11:45

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 12:11

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/01/2020 12:11

Encerrada a conclusão
16/12/2019 13:09

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução BB )
11/12/2019 18:11

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/12/2019 00:02

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/12/2019
10/12/2019 12:40

Juntada a petição de Manifestação (Petição de garantia do juízo BB)
02/12/2019 00:08

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/11/2019
02/12/2019 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019 14:53

Registrada a inclusão de dados de CJF DE VIGILANCIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
09/10/2019 15:48

Encerrada a conclusão
12/09/2019 14:52

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/09/2019 10:10

Iniciada a execução
09/07/2019 00:10

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 08/07/2019
04/07/2019 15:40

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da execução )
02/07/2019 15:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos de Liquidação)
27/06/2019 00:15

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES em 26/06/2019 23:59:59
27/06/2019 00:15

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2019 23:59:59
27/06/2019 00:15

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59
20/06/2019 01:46

Publicado(a) o(a) Edital em 19/06/2019
20/06/2019 01:46

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2019 01:05

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/06/2019
11/06/2019 01:05

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2019 09:56

Homologada a liquidação
08/06/2019 19:42

Homologada a liquidação
07/06/2019 12:00

Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/06/2019 11:59

Encerrada a conclusão
07/06/2019 11:58

Conclusos os autos para despacho a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/06/2019 11:58

Recebidos os autos para prosseguir
06/11/2018 11:45

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
18/10/2018 10:06

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2018 00:42

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 08/10/2018 23:59:59
04/10/2018 00:48

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/10/2018 23:59:59
04/10/2018 00:48

Decorrido o prazo de CJF DE VIGILANCIA LTDA em 03/10/2018 23:59:59
02/10/2018 13:29

Juntada a petição de Impugnação
19/09/2018 17:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2018
19/09/2018 17:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2018 17:01

Publicado(a) o(a) Edital em 19/09/2018
19/09/2018 17:01

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2018 17:31

Expedido(a) Intimação a(o) réu
10/08/2018 12:22

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/08/2018 01:19

Decorrido o prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS NEVES em 03/08/2018 23:59:59
04/08/2018 01:19

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2018 23:59:59
04/08/2018 01:19

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 03/08/2018 23:59:59
03/08/2018 14:17

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/08/2018 02:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/07/2018
01/08/2018 02:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2018 18:28

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
30/07/2018 14:47

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/07/2018 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2018 14:45

Conclusos os autos para despacho a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/07/2018 14:42

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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