12/08/2025 17:05

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
07/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAPHAEL VINICIUS SILVA ALVES SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA em 06/08/2025
08/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPP em 07/07/2025
08/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de BRUNA FERNANDA LAURA DOS SANTOS em 07/07/2025
03/07/2025 10:05

Expedido(a) intimação a(o) RAPHAEL VINICIUS SILVA ALVES SERVICOS DE ENFERMAGEM LTDA
27/06/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21c4d48 proferido nos autos.

Vistos.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria tratada nos autos, originando o Tema nº 1.389, que versa sobre a “competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para tal finalidade”.

Diante disso, foi determinada a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que abordem as questões discutidas no ARE 1.532.603 RG/PR, relacionadas ao Tema 1.389, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.

Assim, determino a suspensão do presente feito até decisão final do Supremo Tribunal Federal no referido recurso extraordinário.

MARICA/RJ, 26 de junho de 2025.

FABIANO DE LIMA CAETANO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA FERNANDA LAURA DOS SANTOS
26/06/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPP
26/06/2025 08:45

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FERNANDA LAURA DOS SANTOS
26/06/2025 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO DE LIMA CAETANO
30/05/2025 14:28

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 09:15

Audiência una por videoconferência realizada (22/05/2025 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
21/05/2025 17:10

Juntada a petição de Contestação
13/05/2025 16:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/02/2025 02:43

Decorrido o prazo de ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPP em 10/02/2025
11/02/2025 02:43

Decorrido o prazo de COOP BETEL RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO em 10/02/2025
31/01/2025 00:34

Decorrido o prazo de BRUNA FERNANDA LAURA DOS SANTOS em 30/01/2025
19/12/2024 10:02

Audiência una por videoconferência designada (22/05/2025 10:00 01VT/MARICÁ - 1ª Vara do Trabalho de Maricá)
19/12/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) ENF MED LIFE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA - EPP
19/12/2024 08:03

Expedido(a) intimação a(o) COOP BETEL RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO
17/12/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 19:05

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA FERNANDA LAURA DOS SANTOS
16/12/2024 19:04

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRUNA FERNANDA LAURA DOS SANTOS
10/12/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 13:23

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FABIANO DE LIMA CAETANO
05/12/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo