17/07/2025 11:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 09/07/2025
03/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA em 02/07/2025
03/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CRISTIANO CESAR SOBRINHO em 02/07/2025
17/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/06/2025
17/06/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100381-94.2024.5.01.0204 9ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: CRISTIANO CESAR SOBRINHO, ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RECORRIDO: CRISTIANO CESAR SOBRINHO, ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS DESTINATÁRIO(S): CRISTIANO CESAR SOBRINHO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:3d12e4d): " Acordam os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da segunda ré para anular a sentença e determinar o retorno dos autos à origem para reabertura da instrução processual, oportunizando-se às partes a produção das provas que entenderem necessárias, exclusivamente quanto à responsabilização subsidiária do ente público tomador dos serviços, devendo a PETROBRAS ser intimada para juntar aos autos o nome do fiscal do contrato e o relatórios de sua efetiva fiscalização, uma vez que, na forma do art. 67, da Lei 8.666/93 o dever de a execução do contrato ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado para esse fim, é imperativo legal, pois trata-se do dever de fiscalização, que decorre da indisponibilidade do interesse público, sob pena de ficar evidenciada a negligência e a ilegalidade na execução do contrato e, via de consequência, a sua responsabilidade, bem como para que seja intimado o reclamante para fornecimento de ações anteriores sobre o mesmo tema e envolvendo as mesmas reclamadas, a fim de comprovar a ciência prévia do ente público sobre a incúria de seu contratado em relação as obrigações trabalhistas, justamente como preconizado no referido Tema do STF, sem nulidade dos demais atos probatórios, para então ser proferida nova decisão, com observância da tese vinculante do Tema 1.118 de Repercussão Geral do STF, como se entender de direito, restando prejudicadas, por ora, as demais matérias recursais, nos termos do voto Excelentíssimo Desembargador Relator. " RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CRISTIANO CESAR SOBRINHO
16/06/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA
16/06/2025 18:49

Expedido(a) intimação a(o) CRISTIANO CESAR SOBRINHO
10/06/2025 09:27

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ENGEVALE CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-40
10/06/2025 09:27

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CRISTIANO CESAR SOBRINHO - CPF: *72.***.*50-01
10/06/2025 09:27

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 16:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 16:26

Incluído em pauta o processo para 03/06/2025 09:00 S Virtual - CHC ()
12/05/2025 19:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/03/2025 13:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
28/02/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo