31/08/2025 20:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de TIAGO FURTADO BOTINI em 19/08/2025
06/08/2025 11:46

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 792de6f proferida nos autos.

DECISÃO - PJe 1) Conheço do agravo de petição de #id:72b4570, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2) Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em) o recurso, em oito dias. 3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo. cpth MAGE/RJ, 04 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KLAINER COMERCIAL LTDA
04/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) KLAINER COMERCIAL LTDA
04/08/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FURTADO BOTINI
04/08/2025 09:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de TIAGO FURTADO BOTINI sem efeito suspensivo
30/06/2025 17:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
30/06/2025 16:44

Juntada a petição de Agravo de Petição
23/06/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0774868 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe A data designada para o pagamento da última parcela (7ª) foi em 28/04/2025.

Assevera o autor, que o pagamento da referida parcela só teria ocorrido no dia 05/05/2025, não tendo, entretanto, juntado qualquer documento capaz de comprovar o alegado.

Pois bem.

Ainda que, de fato, o pagamento tenha ocorrido na data informada (05/05/2025), nota-se que a mora foi de sete dias dias e somente ocorreu em relação à última parcela, verificando-se, assim a presença da boa-fé processual.

Ademais, além da necessidade de se observar o princípio da preservação de empresa, é sabido que a execução deve se dar de forma menos gravosa ao devedor (artigo 805, do CPC), o que permite que, com base na razoabilidade, seja tolerado o pequeno atraso ocorrido, desde que não se torne reincidente.

Nesse sentindo: "AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

ACORDO HOMOLOGADO.

CLÁUSULA PENAL.

ATRASO DIMINUTO.

RAZOABILIDADE.

Com base no princípio da razoabilidade, é possível a flexibilização da cláusula penal pactuada quando há um pequeno atraso no pagamento de parcela do acordo e quando há a quitação regular de considerável valor pactuado.

Observância do estabelecido no art. 413 do Código Civil.

Apelo do exequente a que se nega provimento." (AP 0100630-37.2019.5.01.0522.

TRT1 - Segunda Turma.

Relatora Des.

GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA.

DEJT 31/12/2023). "EXECUÇÃO.

ACORDO.

PEQUENO ATRASO NA QUITAÇÃO DE PARCELA.

APLICAÇÃO DE MULTA SOBRE O SALDO REMANESCENTE.

DESCABIMENTO.

Nos acordos celebrados em Juízo, a fixação de multa não se destina ao simples aumento de ganho ou ao desarrazoado enriquecimento do trabalhador-exequente.

Notadamente, quando ocorre o cumprimento da obrigação assumida em sua substância.

Questão que mais interessa." (AP 0221900-68.2003.5.01.0302.

TRT1 Oitava Turma.

Relatora Des.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES.

DEJT 23/06/2020). De outro giro, apesar da parcela supostamente paga em atraso ter sido estabelecida para o dia 28/04/2025, somente em 10/06/2025 o autor informou o ocorrido.

Note-se que na ata que homologou o acordo, constou de forma clara que: "...No silêncio do autor nos 10 dias subsequentes à última parcela, presumir-se-á cumprido o acordo." Logo, o autor tinha até o dia 13/05/2025 para comunicar ao Juízo o atraso no pagamento da parcela em questão, o que não o fez, restando assim preclusa a manifestação de id: 45bb8b3.

Por todo o exposto, indefiro o requerimento de aplicação da multa e mantenho a decisão de id: 0210568.

Intimem-se as partes.

Após, arquive-se definitivamente. erg MAGE/RJ, 18 de junho de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KLAINER COMERCIAL LTDA
18/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) KLAINER COMERCIAL LTDA
18/06/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FURTADO BOTINI
18/06/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
10/06/2025 15:38

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 09:04

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 09:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) KLAINER COMERCIAL LTDA
03/06/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FURTADO BOTINI
03/06/2025 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
02/06/2025 16:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
02/06/2025 16:17

Encerrada a conclusão
06/05/2025 19:47

Juntada a petição de Manifestação
05/05/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
05/05/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
02/05/2025 09:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/05/2025 09:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
02/05/2025 09:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
02/05/2025 09:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 13.000,00)
08/11/2024 18:09

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 10:18

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
17/10/2024 07:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
15/10/2024 08:56

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
15/10/2024 08:56

Iniciada a liquidação
14/10/2024 16:42

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 260,00
14/10/2024 16:42

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO FURTADO BOTINI
14/10/2024 16:42

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
14/10/2024 16:42

Audiência de instrução realizada (14/10/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
14/10/2024 09:30

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/09/2024 23:36

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
15/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) KLAINER COMERCIAL LTDA
14/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FURTADO BOTINI
14/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
12/06/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 15:26

Audiência de instrução designada (14/10/2024 11:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/05/2024 15:26

Audiência una realizada (29/05/2024 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
29/05/2024 10:27

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/05/2024 20:52

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 20:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/05/2024 12:34

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
31/01/2024 23:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
22/01/2024 10:48

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/01/2024 08:41

Expedido(a) mandado a(o) KLAINER COMERCIAL LTDA
21/12/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
21/12/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2023
20/12/2023 08:29

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FURTADO BOTINI
20/12/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
19/12/2023 12:18

Audiência una designada (29/05/2024 10:20 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
28/11/2023 14:14

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 14:46

Audiência una realizada (21/11/2023 10:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
21/11/2023 08:29

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2023 17:58

Expedido(a) notificação a(o) KLAINER COMERCIAL LTDA
15/07/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
15/07/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2023 12:14

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO FURTADO BOTINI
14/07/2023 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
06/07/2023 10:22

Audiência una designada (21/11/2023 10:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/07/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo