16/11/2023 17:51

Baixa Definitiva
16/11/2023 17:51

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
27/10/2023 21:22

Confirmada a intimação eletrônica
20/10/2023 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023 07:00

Publicado despacho em 20.10.2023.
18/10/2023 17:23

Conclusos para decisão
08/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 23:35

Confirmada a intimação eletrônica
26/09/2023 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 07:00

Publicado despacho em 26.09.2023.
25/09/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 18:00

Conclusos para despacho
14/08/2023 20:28

Confirmada a intimação eletrônica
04/08/2023 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 07:00

Publicado despacho em 03.08.2023.
02/08/2023 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
01/08/2023 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:26

Conclusos para despacho
21/10/2022 13:50

Juntada de Petição de Contra-razões
30/09/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
14/09/2022 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/07/2022 22:52

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/07/2022 09:42

Confirmada a intimação eletrônica
01/07/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 07:00

Publicado acórdão em 01.07.2022.
29/06/2022 09:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
03/06/2022 09:04

Confirmada a intimação eletrônica
30/05/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 30.05.2022.
30/05/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/05/2022 19:53

Conclusos para julgamento
09/05/2022 16:43

Juntada de Petição de Contra-razões
29/04/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2022 13:57

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/04/2022 06:13

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
08/04/2022 07:48

Confirmada a intimação eletrônica
05/04/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 07:00

Publicado despacho em 05.04.2022.
04/04/2022 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e não-provido
29/03/2022 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/03/2022 23:01

Conclusos para julgamento
10/03/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/03/2022 14:34

Distribuído por sorteio
26/02/2022 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/02/2022 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/02/2022 11:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo