TRT1 - 0100630-57.2025.5.01.0221

1ª instância - Nova Iguacu - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

JAIME CANUTO FERNANDES

OAB: 94236/RJ

CPF *00.***.*20-51

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/09/2025 13:32

Arquivados os autos definitivamente
19/09/2025 13:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento espontâneo (R$ 2.852,87)
15/09/2025 11:05

Transitado em julgado em 08/08/2025
19/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de CAMILA MILENA COLARES FIGUEIREDO em 18/08/2025
21/07/2025 12:06

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA MILENA COLARES FIGUEIREDO
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de OBOM ATACADISTA LTDA em 10/07/2025
27/06/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 930369a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Processo: 0100630-57.2025.5.01.0221 Juiz do Trabalho: LEONARDO CAMPOS MUTTI Consignante:OBOM ATACADISTA LTDA Consignatária: CAMILA MILENA COLARES FIGUEIREDO SENTENÇA I – RELATÓRIO Vistos, etc.

OBOM ATACADISTA LTDA, devidamente qualificado nos autos, ajuizou AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de MARCOS LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA, com base nos fundamentos fáticos e jurídicos constantes da inicial, formula os pedidos ali contidos.

Instruiu a inicial com documentos.

Atribuiu à causa o valor de R$ 2.852,87, depositado nos autos conforme ids e6fa2e2 e 6c5dd1e.

A consignatária compareceu à Secretaria e informou que concordava com os valores depositados, informando os seus dados bancários (id 0d96f59).

Os autos vieram conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO: II – FUNDAMENTAÇÃO CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO A ação de consignação em pagamento é cabível nas hipóteses e forma especificadas nos artigos 539 e seguintes do CPC, e tem como principal objetivo consignar quantia/coisa que não pôde ser adimplida oportunamente ao consignatário.

No caso, a consignatária concordou com os valores depositados, razão pela qual julgo procedente o pedido para declarar a quitação em relação ao valor depositado sob o id nº e6fa2e2.

Libere-se à consignatária a quantia depositada em Juízo por meio da guia, cuja cópia se encontra acostada aos autos (ids 6c5dd1e e e6fa2e2), observados os dados bancários contidos na certidão de id 0d96f59. JUSTIÇA GRATUITA Concedo, de ofício, a gratuidade de justiça em favor da consignatária, tendo em vista que a parte ré é juridicamente necessitada, conforme se depreende da documentação acostada pelo consignante.

Observância do art. 790, §§ 3º e 4º, da CLT, Súmula nº 463 do C. TST c/c art. 99, §§ 2º e 3º, e art. 105, ambos do CPC e Tema 21 da tabela de recursosderevista repetitivos. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Diante do princípio da causalidade e da ausência de insurgência quanto aos valores depositados, incabíveis os honorários advocatícios. III – DISPOSITIVO Isto posto, a 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU, nos autos da AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO proposta por OBOM ATACADISTA LTDA em face de CAMILA MILENA COLARES FIGUEIREDO, resolve julgar o pedido PROCEDENTE, para declarar a quitação em relação ao valor depositado.

Libere-se à consignatária a quantia depositada em Juízo por meio da guia, cuja cópia se encontra acostada aos autos (ids 6c5dd1e e e6fa2e2), observados os dados bancários contidos na certidão de id 0d96f59.

Custas de R$ 57,06, calculadas sobre o valor de R$ 2.852,87, arbitrado à condenação para este efeito específico, pela consignatária, que será dispensada do pagamento.

Intimem-se as partes.

Nada mais. LEONARDO CAMPOS MUTTI Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OBOM ATACADISTA LTDA
26/06/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) OBOM ATACADISTA LTDA
26/06/2025 09:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
26/06/2025 09:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de OBOM ATACADISTA LTDA
26/06/2025 09:30

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA MILENA COLARES FIGUEIREDO
24/06/2025 12:01

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO CAMPOS MUTTI
19/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de OBOM ATACADISTA LTDA em 18/06/2025
09/06/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 13:30

Expedido(a) intimação a(o) OBOM ATACADISTA LTDA
06/06/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 19:39

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
30/05/2025 13:31

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo