24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 621d532 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc, Fixo a diferença da condenação, conforme cálculos Id a317e68 (Atualização dos cálculos periciais Id 6cedb13), em: Líq. devido ao Rte: R$ 654.056,84 INSS Rte/Rda: R$ 171.117,48 IRRF: R$ 108.068,91 Total devido pela Rda: R$ 933.243,23 Saldo no SIF Id a2214d1: R$ 759.315,15 Diferença devida nos autos: R$ 173.928,08 Intimem-se as partes, a/c de seus patronos, para ciência desta decisão, sendo a reclamada também para que promova o pagamento do valor total devido ou garanta a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de iniciar-se a execução forçada.

A garantia da execução deverá observar o que dispõe o artigo 882 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, modificado pela Lei nº 13.467/2017, sob pena de ser considerada inexistente.

Deverá o reclamante informar dados bancários (agência/conta/Instituição Financeira) a fim de que possa ser expedida ordem de transferência dos valores diretamente à conta indicada.

Na hipótese de indicação de conta do patrono, deverá estar disponível nos autos eletrônicos a procuração com outorga de poderes para receber e dar quitação. Assino o prazo de 48 horas para manifestação. Fica ciente que, na inércia, será promovida a utilização do CCS para identificar a existência de conta bancária ativa a fim de proceder a transferência do numerário, conforme determina a PORTARIA Nº 261-SCR/2020.

Obtidos os dados bancários do Rte, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) alvará(s), conforme dedução e discriminação supra, com base no artigo 899, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Intimem-se as partes interessadas para ciência da presente decisão, sendo a ré, inclusive para os fins do artigo 535 do CPC .

Intime-se o reclamante para informar dados bancários (agência/conta/Instituição Financeira) a fim de que possa ser expedida ordem de transferência dos valores diretamente à conta indicada.

Na hipótese de indicação de conta do patrono, deverá estar disponível nos autos eletrônicos a procuração com outorga de poderes para receber e dar quitação. Assino o prazo de 48 horas para manifestação. Fica ciente que, na inércia, será promovida a utilização do CCS para identificar a existência de conta bancária ativa a fim de proceder a transferência do numerário, conforme determina a PORTARIA Nº 261-SCR/2020; Decorrido o prazo, atualizem-se os cálculos e expeça-se o competente RPV/Precatório pela diferença devida acima. MARINA PEREIRA XIMENES Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

MARINA PEREIRA XIMENES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
21/08/2024 09:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 20/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI em 20/08/2024
07/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
07/08/2024 02:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2024
07/08/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
06/08/2024 08:14

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
02/08/2024 09:24

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
02/08/2024 09:24

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI - CPF: *08.***.*70-34 e provido
13/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
11/07/2024 17:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 17:21

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 30-07-2024 ()
05/07/2024 15:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/07/2024 14:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
08/05/2024 12:44

Distribuído por sorteio
07/03/2023 10:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
07/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/03/2023
07/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI em 06/03/2023
16/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2023
16/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/02/2023
16/02/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
15/02/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JEAN CARLOS RANGEL PESENTI
01/02/2023 15:46

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI - CPF: *08.***.*70-34 e provido
02/12/2022 15:38

Incluído em pauta o processo para 30/01/2023 10:00 Sala 1 Juíza Dalva Macedo 30-01-2023 ()
29/11/2022 15:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
05/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/11/2022
04/11/2022 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 14:35

Incluído em pauta o processo para 21/11/2022 10:00 Sala 1 Juíza Dalva Macedo 21-11-2022 ()
28/10/2022 11:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2022 14:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA MACEDO
02/06/2022 12:43

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
07/12/2021 09:41

Distribuído por sorteio
03/04/2020 13:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/03/2020 22:34

Recebidos os autos para prosseguir
02/07/2019 12:29

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/06/2019 12:15

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/05/2019 23:59:59
30/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI em 29/05/2019 23:59:59
29/05/2019 21:33

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta em Agravo de Instrumento e Contrarrazões em Recurso de Revista. Cedae)
29/05/2019 20:30

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao AI e Contrarrazões ao RR Rda)
17/05/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/05/2019
17/05/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/05/2019
17/05/2019 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2019 09:17

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 16:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 14:11

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
19/02/2019 00:21

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI em 18/02/2019 23:59:59
19/02/2019 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 18/02/2019 23:59:59
18/02/2019 15:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO RTE)
15/02/2019 13:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento)
06/02/2019 11:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2019
06/02/2019 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2019 11:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/02/2019
06/02/2019 11:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
05/02/2019 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI - CPF: *08.***.*70-34
03/08/2018 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
03/08/2018 14:01

Não admitido o Recurso de Revista de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI - CPF: *08.***.*70-34
03/08/2018 07:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
29/06/2018 17:36

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 27/06/2018 23:59:59
28/06/2018 00:06

Decorrido o prazo de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI em 27/06/2018 23:59:59
27/06/2018 12:34

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/06/2018 00:05

Publicado(a) o(a) Acórdão em 15/06/2018
15/06/2018 00:05

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018 14:27

Conhecido o recurso de JEAN CARLOS RANGEL PESENTI - CPF: *08.***.*70-34 e provido em parte
05/06/2018 12:07

Recebidos os autos para lavrar acórdão
26/05/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/05/2018
25/05/2018 14:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2018 14:22

Incluído o processo em pauta (05/06/2018, 09:30:00, Sala Des. Mario Sergio 05-06-18 - 1)
15/05/2018 19:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/11/2017 21:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
18/10/2017 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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