29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9ef773f proferido nos autos.

Vistos etc No processo do trabalho aplica-se a Teoria da Desconsideração Menor, que inspirou a redação do artigo 28, do CDC, de aplicação subsidiária no processo do trabalho.

Assim sendo, afasta-se o rigor da desconsideração prevista no artigo 50, do CC.

Portanto, em sede trabalhista, basta que a pessoa jurídica represente, de alguma forma, obstáculo à concretização dos direitos dos trabalhadores (artigo 28, §5º, do CDC).

Por outro lado, a remissão do artigo 855-A, da CLT, ao artigo 133, do CPC, não obsta que o Juízo Trabalhista promova, de ofício, a desconsideração da pessoa jurídica.

A própria doutrina, no processo civil, admite que o Juiz, de ofício, promova a desconsideração acima referida: "nada impede, porém, que o Juiz dê início ao incidente também de ofício, sempre que o direito material não exigir a iniciativa da parte para esta desconsideração.

O fundamental é a observância do contraditório prévio para a concretização da desconsideração, já que essa é a finalidade essencial do incidente. (Marinoni - Arenhart- Mitidiero, 2015, página 208).

Ante o exposto, determino a citação dos sócios indicados, inicialmente como terceiros, a fim de responderem aos termos da presente, juntamente com a pessoa jurídica, conforme o 134, §2º, do CPC, devendo se manifestar, caso queiram, no prazo de 15 dias, nos termos dos artigos 133 e ss, do CPC.

Primeiramente, proceda-se à intimação por E-Carta.

Se infrutífera a tentativa, cumpra-se por mandado. Efetivada a citação válida, com o transcurso do prazo, voltem-me conclusos para julgamento do IDPJ.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON LUIZ DE ABREU
18/12/2023 11:16

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ DE ABREU em 15/12/2023
16/12/2023 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 15/12/2023
02/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2023 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/12/2023
02/12/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ DE ABREU
01/12/2023 10:44

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
29/11/2023 15:30

Conhecido o recurso de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e não provido
27/11/2023 23:54

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: c5a2516) para Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
27/11/2023 23:04

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/11/2023
13/11/2023 13:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 13:49

Incluído em pauta o processo para 28/11/2023 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
30/10/2023 13:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2023 13:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
30/10/2023 09:50

Retirado de pauta o processo
06/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/10/2023
05/10/2023 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 15:32

Incluído em pauta o processo para 23/10/2023 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
03/10/2023 10:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/10/2023 10:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
09/08/2023 10:55

Distribuído por sorteio
12/09/2022 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ DE ABREU em 09/09/2022
10/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 09/09/2022
27/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2022
27/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2022 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2022
27/08/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
26/08/2022 10:36

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ DE ABREU
24/08/2022 14:31

Conhecido em parte o recurso de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e não provido
11/08/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/08/2022
10/08/2022 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 14:43

Incluído em pauta o processo para 23/08/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL - SUPLEMENTAR ()
10/08/2022 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/08/2022 09:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
10/08/2022 08:23

Retirado de pauta o processo
28/07/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2022
27/07/2022 12:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 12:27

Incluído em pauta o processo para 09/08/2022 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
25/07/2022 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2022 12:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
25/07/2022 09:43

Retirado de pauta o processo
30/06/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/06/2022
29/06/2022 10:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2022 10:14

Incluído em pauta o processo para 18/07/2022 10:30 ST6-VIRTUAL - JML (GABINETE NAP) ()
25/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 24/06/2022
20/06/2022 14:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2022 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
14/06/2022 09:56

Juntada a petição de Manifestação (Recolhimento de Custas)
09/06/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ DE ABREU
08/06/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
08/06/2022 09:09

Proferida decisão
08/06/2022 09:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
07/06/2022 16:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
07/06/2022 16:14

Encerrada a conclusão
03/06/2022 19:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
03/06/2022 19:24

Encerrada a conclusão
03/06/2022 19:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
02/06/2022 16:13

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO)
31/05/2022 12:40

Distribuído por dependência
14/12/2021 13:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANDERSON LUIZ DE ABREU em 13/12/2021
14/12/2021 00:03

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 13/12/2021
30/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/11/2021
30/11/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ DE ABREU
29/11/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
24/11/2021 13:15

Conhecido o recurso de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-01 e provido em parte
23/11/2021 14:06

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
29/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/11/2021
28/10/2021 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2021 12:10

Incluído em pauta o processo para 23/11/2021 13:30 ST6 - TELEPRESENCIAL - 13h30 ()
14/10/2021 09:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2021 09:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
14/10/2021 09:40

Retirado de pauta o processo
29/09/2021 16:08

Juntada a petição de Manifestação (DEFERIMENTO RECUPERAÇÃO JUDICIAL GAIA)
21/09/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/09/2021
20/09/2021 12:59

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2021 12:59

Incluído em pauta o processo para 01/10/2021 10:30 ST6-NAP ()
24/08/2021 15:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2021 21:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
07/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 06/08/2021
05/08/2021 16:28

Encerrada a conclusão
05/08/2021 16:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
03/08/2021 20:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Recuperação Judicial Gaia)
27/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2021
27/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 09:26

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
21/07/2021 17:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON LUIZ DE ABREU
21/07/2021 17:28

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
21/07/2021 17:27

Não concedida a assistência judiciária gratuita a GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
21/07/2021 11:25

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
21/07/2021 11:24

Encerrada a conclusão
20/03/2021 17:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
15/03/2021 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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