13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2025
09/06/2025 14:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2025 17:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:00

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100341-15.2021.5.01.0432 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: STEPHANI FERREIRA DOS SANTOS, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

RECORRIDO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A., STEPHANI FERREIRA DOS SANTOS ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares arguidas pela reclamante, conhecer dos recursos interpostos pelas partes e, no mérito, negar provimento ao recurso interposto pela segunda reclamada, AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.; negar provimento ao recurso interposto pela primeira reclamada, ENDICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; dar parcial provimento ao recurso interposto pela reclamante para determinar que o cálculo da multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, observe o somatório das parcelas de natureza salarial recebidas pela autora; afastar a determinação de limitação da condenação aos valores indicados na inicial, devendo ser realizada a devida liquidação dos valores devidos; e determinar que, a partir de janeiro de 2001, o IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), acrescidos dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data anterior à da distribuição do feito (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, ressalvados os pagamentos já efetuados, considerados válidos.

Mantido o valor da condenação e das custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - STEPHANI FERREIRA DOS SANTOS
29/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANI FERREIRA DOS SANTOS
29/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
29/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/05/2025 14:14

Expedido(a) intimação a(o) STEPHANI FERREIRA DOS SANTOS
02/05/2025 18:16

Conhecido o recurso de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 05.***.***/0001-38 e não provido
02/05/2025 18:16

Conhecido o recurso de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-58 e não provido
02/05/2025 18:16

Conhecido o recurso de STEPHANI FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *28.***.*90-35 e provido em parte
29/04/2025 16:57

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
04/04/2025 08:14

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30/04/25 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/02/2025 09:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 15:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
22/11/2024 12:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
09/08/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo