13/09/2025 10:00

Distribuído por sorteio
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c53d3e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração opostos por ANDERSON SANTOS DE ANDRADE para analisar os pedidos em que houve omissão, acrescendo à condenação os seguintes títulos: a) fornecimento de PPP ao reclamante, no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 5.000,00 reversível ao autor; b) 14 horas por embarque, com integração no RSR e reflexos em 13º salário, férias + 1/3, depósitos de FGTS, multa de 40% e aviso prévio, devendo as horas extras serem calculadas com o divisor 220, adicional de 50% e com base de cálculo conforme Súmula 264 do TST; Determino que seja expedido alvará pela Secretaria da Vara para liberação do benefício.

Em caso de impossibilidade de habilitação por culpa da reclamada, o valor devido será convertido em indenização (Súmula 389, TST).

Tudo nos termos da fundamentação.

Custas, pela 1ª Reclamada, atualizadas para o valor de R$ 700,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 35.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DJEN.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTOS DE ANDRADE
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5364992 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, REJEITO as preliminares suscitadas e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por ANDERSON SANTOS DE ANDRADE para condenar a reclamada TENHA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA ao pagamento das seguintes parcelas: a) salários integrais de fevereiro e março de 2023; b) aviso prévio indenizado de 36 dias; c) férias integrais 2021/2022, acrescidas de 1/3 d) férias proporcionais (7/12), acrescidas de 1/3; e) 13º salário proporcional (4/12); f) depósito do FGTS relativo a todo o contrato de trabalho; g) multa de 40% do FGTS f) multa do artigo 477 da CLT; g) honorários advocatícios de sucumbência ao patrono do reclamante, no importe de 5% do valor da condenação. Deverão ser observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação.

IMPROCEDENTE a demanda em relação à reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS.

Os valores de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante.

Concedida a gratuidade judiciária ao reclamante.

Honorários advocatícios pelo reclamante, em favor do patrono das reclamadas, rateado em partes iguais por reclamada, no importe de 5% do valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes, sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do artigo 791-A, §4º, da CLT e decisão vinculante do STF na ADI nº 5766.

Juros, correção monetária, contribuições previdenciárias e fiscais na forma da fundamentação.

Custas pela 1ª Reclamada no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 30.000,00.

Intimem-se as partes, por seus patronos, via DEJT.

Intime-se a 1ª reclamada por edital.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTOS DE ANDRADE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo