26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100832-45.2022.5.01.0025 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: ETIENNE GUIMARAES CAMPOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso da Autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar o Município do Rio de Janeiro subsidiariamente, nos pleitos deferidos na sentença, que abrange todas as verbas trabalhistas, sejam essas salariais ou não, entre as quais estão indiscutivelmente as verbas rescisórias, as contribuições previdenciárias, o recolhimento fiscal, o FGTS e sua indenização de 40%, além das multas dos artigos 467 e 477 da CLT, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

EDSON PINTO FERREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS CIENTIFICAS FRANCISCO ANTONIO DE SALLES
20/04/2024 09:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/04/2024
10/04/2024 00:18

Decorrido o prazo de ETIENNE GUIMARAES CAMPOS em 09/04/2024
06/04/2024 18:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/04/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/04/2024
23/03/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/03/2024 16:27

Expedido(a) intimação a(o) ETIENNE GUIMARAES CAMPOS
21/03/2024 16:26

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP sem efeito suspensivo
21/03/2024 16:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
21/03/2024 16:03

Encerrada a conclusão
21/03/2024 00:11

Decorrido o prazo de ETIENNE GUIMARAES CAMPOS em 20/03/2024
20/03/2024 20:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/03/2024 19:00

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
11/03/2024 13:46

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
08/03/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
08/03/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2024
08/03/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/03/2024
06/03/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/03/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
06/03/2024 17:51

Expedido(a) intimação a(o) ETIENNE GUIMARAES CAMPOS
06/03/2024 17:50

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
06/03/2024 17:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ETIENNE GUIMARAES CAMPOS sem efeito suspensivo
05/03/2024 18:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
05/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/03/2024
19/02/2024 23:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/02/2024 18:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
02/02/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
31/01/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
31/01/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
31/01/2024 16:30

Expedido(a) intimação a(o) ETIENNE GUIMARAES CAMPOS
31/01/2024 16:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
31/01/2024 16:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ETIENNE GUIMARAES CAMPOS
31/01/2024 16:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a ETIENNE GUIMARAES CAMPOS
19/12/2023 06:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
19/10/2023 17:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (19/10/2023 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/10/2023 08:32

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2023
30/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
29/09/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ETIENNE GUIMARAES CAMPOS
29/09/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
29/09/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
29/09/2023 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ETIENNE GUIMARAES CAMPOS
28/06/2023 18:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (19/10/2023 13:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/06/2023 13:48

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
20/05/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2023 10:05

Expedido(a) intimação a(o) ETIENNE GUIMARAES CAMPOS
18/05/2023 17:57

Juntada a petição de Contestação
10/05/2023 16:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
21/03/2023 16:34

Juntada a petição de Manifestação
03/03/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/03/2023
03/03/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ETIENNE GUIMARAES CAMPOS
13/12/2022 00:01

Decorrido o prazo de CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP em 12/12/2022
26/11/2022 03:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/11/2022
24/11/2022 15:41

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
06/10/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/10/2022 13:51

Expedido(a) intimação a(o) CENTRO DE EXCELENCIA EM POLITICAS PUBLICAS - CEPP
29/09/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
21/09/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo