12/09/2025 15:03

Arquivados os autos definitivamente
12/09/2025 15:02

Cancelada a RPV (ID: 269679f)
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA em 25/07/2025
26/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA em 25/07/2025
14/07/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 04:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 04:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ec58684 proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA REQUERIDO: ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento RPV ID 269679f, expedida pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 58 de 2025 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito (s) essencial (is) para seu regular processamento: 1 - Não há que se falar em Empresa Individual de Responsabilidade Limitada como executada cadastrada no ofício/Gprec, quando se trata de Precatório e RPV. 2 - Ente devedor (responsável pelo pagamento)", no ofício/Gprec, no caso da União Federal (executada), deverá ser a "União Federal", conforme Orientações envidas às Varas do Trabalho para expedição de Precatórios e RPVs Federais no OFÍCIO - No.: 0003/2025. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025 MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento da presente RPV e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de nova RPV com as devidas retificações, conforme fundamento retrocitado.

III - Em face da nova RPV a ser expedida, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 6º, do Ato 58/2025, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas. Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 09 de julho de 2025 ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - J.D.R.F.
11/07/2025 01:02

Expedido(a) intimação a(o) ANGEL' S SERVICOS TECNICOS LTDA
11/07/2025 01:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSÉ DOMINGOS REQUIÃO FONSECA
11/07/2025 01:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/07/2025 14:59

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0105706-46.2025.5.01.0000 distribuído para Presidência do TRT - Precatório na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061400301798200000123272371?instancia=2
13/06/2025 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo