16/09/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 10/09/2025
10/09/2025 20:01

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 12:20

Juntada a petição de Contrarrazões
28/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:49

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27f98a1 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ORDINÁRIO - PJe-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 192 do Provimento nº 03/2024 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a) em 31/07/2025, #id:2f3dfb1 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 28/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme procuração ID 7c7eec9 .

Certifico, ainda, que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré em 07/08/2025, #id:e30d4a6 , sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 28/07/2025, apresentado por parte legítima, com a devida representação nos autos, conforme ID 9b8612f.

Depósito recursal #id:7e0738c e custas R$2.000,00 #id:714924c, corretamente recolhidas pela Ré em 25/06/2025. À conclusão. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2025 Juliana Rocha Delacio Assistente de Diretor de Secretaria DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Ante o teor da certidão supra, por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo os recursos ordinários interpostos pelas partes.

Intimem-se as partes para, querendo, apresentarem contrarrazões recíprocas em 8 dias.

Após, subam os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens. RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/08/2025 14:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA
27/08/2025 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
27/08/2025 14:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIANA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA sem efeito suspensivo
27/08/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
27/08/2025 14:10

Encerrada a conclusão
14/08/2025 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
08/08/2025 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/08/2025
07/08/2025 21:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2025 18:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2025 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA
24/07/2025 16:11

Acolhidos os Embargos de Declaração de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/07/2025 16:11

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIANA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA
16/07/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
12/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/07/2025
12/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de MARIANA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA em 11/07/2025
11/07/2025 20:37

Juntada a petição de Contrarrazões
03/07/2025 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/07/2025
02/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9ff6d3 proferido nos autos.

Vistos.

Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intimem-se as partes para, querendo, apresentarem manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT.

Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA
01/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
26/06/2025 20:41

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/06/2025 11:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/06/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c0ded27 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação ajuizada por MARIANA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA para condenar a reclamada PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS a pagar, em valores a serem liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação supra, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo da reclamante, considerando a prescrição pronunciada, nos termos da fundamentação supra, as seguintes parcelas: a) diferenças salariais pela integração da gratificação de função, tomando por base o valor equivalente à média das funções gratificadas desempenhadas pela reclamante no período de 01/01/2005 a 10/11/2017, em parcelas vencidas, com efeitos financeiros a partir de 01/03/2020, ocasião em que houve a supressão da função comissionada, e vincendas, na hipótese da autora não estar investida e percebendo valores por função comissionada superiores aos reconhecidos no julgado, sem prejuízo dos reflexos conforme a fundamentação supra.

Defere-se à parte autora o benefício da Justiça Gratuita.

Restam devidos ao patrono da reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.

Devidos ao patrono da reclamada os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor correspondente aos pedidos indeferidos, observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$2.000,00, calculadas sobre o valor da condenação fixado provisoriamente em R$100.000,00, a cargo da reclamada, nos termos do artigo 789 da CLT.

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, dê-se início à fase de liquidação. Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/06/2025 20:03

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA
16/06/2025 20:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.000,00
16/06/2025 20:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIANA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA
16/06/2025 20:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIANA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA
22/05/2025 12:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
21/05/2025 22:40

Juntada a petição de Razões Finais
21/05/2025 22:29

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MARIANA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA em 12/05/2025
07/05/2025 14:03

Audiência una realizada (07/05/2025 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 21:21

Juntada a petição de Contestação
06/05/2025 21:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 13:46

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/04/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA
03/04/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA FERREIRA RODRIGUES VIEIRA
03/04/2025 13:41

Audiência una designada (07/05/2025 09:00 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2025 20:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2025 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo