TRT1 - 0100710-16.2025.5.01.0061

1ª instância - Rio de Janeiro - 61ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

RICARDO AUGUSTO DE SANTANA CARDOSO

OAB: 233401/RJ

CPF *08.***.*81-80

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

15/09/2025 11:41

Encerrada a conclusão
15/09/2025 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
04/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de RAFAELLA VIEIRA DE OLIVEIRA em 03/09/2025
26/08/2025 11:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100710-16.2025.5.01.0061 RECLAMANTE: RAFAELLA VIEIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP DESTINATÁRIO: RAFAELLA VIEIRA DE OLIVEIRA NOTIFICAÇÃO PJe Comparecer à audiência a ser realizada na modalidade TELEPRESENCIAL de forma UNA via plataforma de videoconferências ZOOM MEETINGS no dia e horário abaixo indicados, acessando à sala virtual através do link, senha e id abaixo indicados: : Una por videoconferência: 03/11/2025 as 09:25 LINK: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt61.rj SENHA: 61vtrj (letras em minúsculo e sem espaço) ID pessoal de reunião: 458 478 2807 1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da ação e do Réu no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão portar identidade legal.

Sendo o Réu pessoa jurídica, deverá ser representado por sócio, diretor ou empregado, juntando preposição, contrato social ou atos constitutivos. 3) A parte pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ, do CEI, contrato social ou última alteração contratual. 4) Solicita-se que o Réu apresente defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com artigos 193 a 199 do CPC, Resolução 94/2012, até 1h antes do início da audiência (Ato 16/2013, art. 2o, §2o, TRT/RJ). 5) O Réu deverá juntar controles de ponto e contracheques, conforme art. 396 do CPC, sob pena do art. 400 do CPC. 6) As testemunhas deverão comparecer à audiência na forma do caput e parágrafo 1o. do art. 455 do CPC, sob ônus do parágrafo 3o. do mesmo diploma.

Em audiências TELEPRESENCIAIS caberá aos advogados encaminhar às partes e testemunhas o LINK, SENHA e ID pessoal da reunião acima indicados. NÃO SERÃO OUVIDAS AS TESTEMUNHAS que se encontrem no mesmo ambiente físico que patrono e partes, para garantir a incomunicabilidade e preservar a validade dos depoimentos.

Deverá, portanto, a testemunha acessar à audiência de sua residência ou local específico distinto.

Desde já, fica alertado pelo Juízo que em qualquer momento do depoimento o depoente poderá ser solicitado que mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Outrossim, OBSERVEM OS ADVOGADOS QUE TANTO AS PARTES (AUTOR E RÉU) QUANTO CADA UMA DAS TESTEMUNHAS DEVERÃO ESTAR LOGADAS EM DISPOSITIVOS PRÓPRIOS (computador ou celular) COM ACESSO INDIVIDUAL, NO EXATO MOMENTO EM QUE SE INICIA A AUDIÊNCIA (pregão das partes), a fim de que sejam movidas virtualmente para uma sala de espera, onde lá ficarão incomunicáveis (sem ver e ouvir o que acontece na sala de audiência virtual) até o momento de seu depoimento, garantindo assim a incomunicabilidade entre as partes/testemunhas. O NÃO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO CARACTERIZARÁ A PERDA DA PROVA EM RELAÇÃO À TESTEMUNHA E CONFISSÃO EM RELAÇÃO À PARTE.

Ao ingressar à sala de audiência virtual, RECOMENDA-SE MANTER OS ÍCONES DE ÁUDIO E VÍDEO desligados, devendo habilitá-los SOMENTE quando se fizer o pregão do respectivo processo. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

SIMONE GONCALVES FERREIRA FERNANDEZ Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELLA VIEIRA DE OLIVEIRA
25/08/2025 14:53

Expedido(a) notificação a(o) RAFAELLA VIEIRA DE OLIVEIRA
25/08/2025 14:53

Expedido(a) notificação a(o) PROTAQUE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EPP
25/08/2025 14:52

Audiência una por videoconferência designada (03/11/2025 09:25 Audiências Virtuais - 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de RAFAELLA VIEIRA DE OLIVEIRA em 15/08/2025
08/08/2025 11:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5eb7cde proferida nos autos.

Vistos, etc.

Verifica-se que a Autora requereu a tutela de urgência, pugnando pela concessão da tutela de urgência para que seja expedido Alvará para saque do FGTS e Ofício para recebimento do seguro desemprego, bem como a rescisão indireta do contrato de trabalho.

Para o deferimento da rescisão indireta necessário de faz a comprovação do descumprimento das obrigações trabalhistas por parte da empresa, sendo necessário, no presente caso, a dilação probatória, razão pela qual se indefere, por ora, a antecipação requerida.

Considera-se ainda que, no direito pátrio, o deferimento de tutela inaudita altera pars é medida de caráter excepcional, cujos requisitos são a real possibilidade de que os réus, caso sejam citados, possam tornar o objeto do processo (pedido) ineficaz, e verossimilhança da tese, o que não ocorre no caso em tela.

Desta feita, há de se observar o princípio constitucional do contraditório (art.5º, LV, CRFB/88).

Primeiramente, pois, a relação processual deve ser completada.

Intime-se a autora para ciência da presente.

Após, inclua-se o feito em pauta . RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

ELISIO CORREA DE MORAES NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAELLA VIEIRA DE OLIVEIRA
05/08/2025 07:28

Expedido(a) intimação a(o) RAFAELLA VIEIRA DE OLIVEIRA
05/08/2025 07:27

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RAFAELLA VIEIRA DE OLIVEIRA
16/06/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100710-16.2025.5.01.0061 distribuído para 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 13/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061400300939800000231028042?instancia=1
13/06/2025 20:47

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00