01/08/2025 07:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 15:56

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 15:55

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO GUINODI em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIANA DE CARVALHO GUINODI em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA DE CARVALHO GUINODI em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO GUINODI em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIANA DE CARVALHO GUINODI em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA DE CARVALHO GUINODI em 08/07/2025
09/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 08/07/2025
25/06/2025 19:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dffe57e proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. MARCIA DE CARVALHO GUINODI E OUTROS Recorrido(a)(s): 1. OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 2. RONALDO GUINODI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489, inciso II; artigo 489, §1º, inciso III.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA.

Alegação(ões): - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verifica qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos indicados.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55243 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA DE CARVALHO GUINODI - OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MARIANA DE CARVALHO GUINODI - RAFAEL DE CARVALHO GUINODI
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO GUINODI
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA DE CARVALHO GUINODI
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DE CARVALHO GUINODI
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO GUINODI
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA DE CARVALHO GUINODI
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DE CARVALHO GUINODI
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
23/06/2025 17:01

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIA DE CARVALHO GUINODI
11/02/2025 11:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/02/2025 09:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO GUINODI em 10/02/2025
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARIANA DE CARVALHO GUINODI em 10/02/2025
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCIA DE CARVALHO GUINODI em 10/02/2025
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de RONALDO GUINODI em 10/02/2025
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de RAFAEL DE CARVALHO GUINODI em 10/02/2025
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARIANA DE CARVALHO GUINODI em 10/02/2025
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de MARCIA DE CARVALHO GUINODI em 10/02/2025
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 00:23

Decorrido o prazo de RONALDO GUINODI em 10/02/2025
10/02/2025 14:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/01/2025
28/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
27/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO GUINODI
27/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA DE CARVALHO GUINODI
27/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DE CARVALHO GUINODI
27/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
27/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GUINODI
27/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO GUINODI
27/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA DE CARVALHO GUINODI
27/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DE CARVALHO GUINODI
27/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
27/01/2025 15:00

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GUINODI
04/12/2024 15:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL DE CARVALHO GUINODI - CPF: *47.***.*09-26
04/12/2024 15:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARIANA DE CARVALHO GUINODI - CPF: *49.***.*88-01
04/12/2024 15:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA DE CARVALHO GUINODI - CPF: *32.***.*87-04
05/11/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 03-12-2024 ()
18/10/2024 08:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 18/07/2024
19/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de RONALDO GUINODI em 18/07/2024
15/07/2024 21:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO GUINODI
05/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL DE CARVALHO GUINODI
05/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARIANA DE CARVALHO GUINODI
05/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA DE CARVALHO GUINODI
05/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
05/07/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RONALDO GUINODI
03/07/2024 14:48

Conhecido o recurso de OWENS-ILLINOIS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-69 e não provido
03/07/2024 14:48

Conhecido o recurso de RONALDO GUINODI - CPF: *19.***.*61-72 e provido em parte
03/07/2024 14:48

Conhecido o recurso de MARIANA DE CARVALHO GUINODI - CPF: *49.***.*88-01 e provido em parte
03/07/2024 14:48

Conhecido o recurso de RAFAEL DE CARVALHO GUINODI - CPF: *47.***.*09-26 e provido em parte
13/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/06/2024
12/06/2024 16:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/06/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 02-07-2024 ()
06/05/2024 10:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/05/2024 09:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
12/12/2023 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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