12/09/2025 15:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de AGUINALDO ATAIDE DE SOUSA em 21/08/2025
22/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUZINEIDE JORGE DE SOUSA em 21/08/2025
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP em 13/08/2025
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA - ME em 13/08/2025
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO ATAIDE LTDA - ME em 13/08/2025
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA ELITE DE PERNAMBUCO LTDA - ME em 13/08/2025
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA ATAIDE LTDA - ME em 13/08/2025
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de DANIELE ATAIDE DE SOUSA ROCETTO em 13/08/2025
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de MONIQUE ATAIDE DE SOUSA MARTINS em 13/08/2025
14/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de RENATO ATAIDE DE SOUSA em 13/08/2025
30/07/2025 04:59

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 04:59

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 04:58

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 03:35

Publicado(a) o(a) edital em 31/07/2025
30/07/2025 03:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO ATAIDE DE SOUSA
29/07/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) LUZINEIDE JORGE DE SOUSA
29/07/2025 12:13

Expedido(a) edital a(o) NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP
29/07/2025 12:13

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA - ME
29/07/2025 12:13

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE ENSINO ATAIDE LTDA - ME
29/07/2025 12:13

Expedido(a) edital a(o) ESCOLA TECNICA ELITE DE PERNAMBUCO LTDA - ME
29/07/2025 12:13

Expedido(a) edital a(o) ESCOLA TECNICA ATAIDE LTDA - ME
29/07/2025 12:13

Expedido(a) edital a(o) DANIELE ATAIDE DE SOUSA ROCETTO
29/07/2025 12:13

Expedido(a) edital a(o) MONIQUE ATAIDE DE SOUSA MARTINS
29/07/2025 12:13

Expedido(a) edital a(o) RENATO ATAIDE DE SOUSA
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de EDMUNDO DOS SANTOS SILVA em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA FILHO em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO ATAIDE LTDA - EPP em 23/07/2025
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A em 23/07/2025
23/07/2025 16:12

Juntada a petição de Contraminuta
23/07/2025 16:10

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ecbc9f3 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A - INSTITUTO ATAIDE LTDA - EPP - EDMUNDO DOS SANTOS SILVA - CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA FILHO - PAULO SERGIO CELESTINO DA CUNHA
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CELESTINO DA CUNHA
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO DOS SANTOS SILVA
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA FILHO
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ATAIDE LTDA - EPP
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 13:16

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 59c9010 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CARLOS EDUARDO JUSTEN ECHTERNACHT Recorrido(a)(s): PAULO SÉRGIO CELESTINO DA CUNHA E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / IMPENHORABILIDADE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / GRUPO ECONÔMICO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 50; artigo 505, inciso I; artigo 805; Código de Processo Civil, artigo 513. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO JUSTEN ECHTERNACHT
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO JUSTEN ECHTERNACHT
23/06/2025 17:01

Não admitido o Recurso de Revista de CARLOS EDUARDO JUSTEN ECHTERNACHT
27/02/2025 13:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 08:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de LUZINEIDE JORGE DE SOUSA em 26/02/2025
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de AGUINALDO ATAIDE DE SOUSA em 26/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA FILHO em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de EDMUNDO DOS SANTOS SILVA em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de RENATO ATAIDE DE SOUSA em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE ATAIDE DE SOUSA MARTINS em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de DANIELE ATAIDE DE SOUSA ROCETTO em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA ATAIDE LTDA - ME em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA ELITE DE PERNAMBUCO LTDA - ME em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO ATAIDE LTDA - EPP em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO ATAIDE LTDA - ME em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA - ME em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP em 13/02/2025
14/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO CELESTINO DA CUNHA em 13/02/2025
13/02/2025 15:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) edital em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA FILHO
30/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO DOS SANTOS SILVA
30/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) LUZINEIDE JORGE DE SOUSA
30/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO ATAIDE DE SOUSA
30/01/2025 10:35

Expedido(a) edital a(o) RENATO ATAIDE DE SOUSA
30/01/2025 10:35

Expedido(a) edital a(o) MONIQUE ATAIDE DE SOUSA MARTINS
30/01/2025 10:35

Expedido(a) edital a(o) DANIELE ATAIDE DE SOUSA ROCETTO
30/01/2025 10:35

Expedido(a) edital a(o) ESCOLA TECNICA ATAIDE LTDA - ME
30/01/2025 10:35

Expedido(a) edital a(o) ESCOLA TECNICA ELITE DE PERNAMBUCO LTDA - ME
30/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ATAIDE LTDA - EPP
30/01/2025 10:35

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE ENSINO ATAIDE LTDA - ME
30/01/2025 10:35

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA - ME
30/01/2025 10:35

Expedido(a) edital a(o) NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP
30/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A
30/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CELESTINO DA CUNHA
30/01/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO JUSTEN ECHTERNACHT
24/01/2025 08:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CARLOS EDUARDO JUSTEN ECHTERNACHT - CPF: *71.***.*89-53
24/01/2025 08:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDMUNDO DOS SANTOS SILVA - CPF: *59.***.*15-68
14/01/2025 09:33

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
18/12/2024 16:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2024 19:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
10/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUZINEIDE JORGE DE SOUSA em 09/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA FILHO em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENATO ATAIDE DE SOUSA em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de MONIQUE ATAIDE DE SOUSA MARTINS em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de DANIELE ATAIDE DE SOUSA ROCETTO em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA ATAIDE LTDA - ME em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA ELITE DE PERNAMBUCO LTDA - ME em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO ATAIDE LTDA - EPP em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO ATAIDE LTDA - ME em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA - ME em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP em 02/12/2024
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO CELESTINO DA CUNHA em 02/12/2024
28/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de AGUINALDO ATAIDE DE SOUSA em 27/11/2024
27/11/2024 13:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/11/2024 13:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
13/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/11/2024
13/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/11/2024
12/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) LUZINEIDE JORGE DE SOUSA
12/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) EDMUNDO DOS SANTOS SILVA
12/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA FILHO
12/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) AGUINALDO ATAIDE DE SOUSA
12/11/2024 10:41

Expedido(a) edital a(o) RENATO ATAIDE DE SOUSA
12/11/2024 10:41

Expedido(a) edital a(o) MONIQUE ATAIDE DE SOUSA MARTINS
12/11/2024 10:41

Expedido(a) edital a(o) DANIELE ATAIDE DE SOUSA ROCETTO
12/11/2024 10:41

Expedido(a) edital a(o) ESCOLA TECNICA ATAIDE LTDA - ME
12/11/2024 10:41

Expedido(a) edital a(o) ESCOLA TECNICA ELITE DE PERNAMBUCO LTDA - ME
12/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ATAIDE LTDA - EPP
12/11/2024 10:41

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE ENSINO ATAIDE LTDA - ME
12/11/2024 10:41

Expedido(a) edital a(o) INSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA - ME
12/11/2024 10:41

Expedido(a) edital a(o) NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP
12/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A
12/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CELESTINO DA CUNHA
12/11/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO JUSTEN ECHTERNACHT
05/11/2024 13:25

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO JUSTEN ECHTERNACHT - CPF: *71.***.*89-53 e não provido
11/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/09/2024
10/09/2024 08:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/09/2024 08:26

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 13:00 Principal 13hs ()
01/08/2024 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/08/2024 11:39

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CARINA RODRIGUES BICALHO
22/07/2024 01:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 21:29

Proferida decisão
19/06/2024 10:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
08/05/2024 11:41

Distribuído por dependência
27/02/2023 14:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A em 09/02/2023
24/12/2022 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/12/2022 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2022 15:00

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A
23/12/2022 14:59

Não admitido o Recurso de Revista de SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A
19/10/2022 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
14/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP em 13/10/2022
08/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA ATAIDE LTDA - ME em 07/10/2022
08/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP em 07/10/2022
08/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA - ME em 07/10/2022
08/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO ATAIDE LTDA - ME em 07/10/2022
14/09/2022 13:01

Expedido(a) intimação a(o) NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP
12/09/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ENSINO ATAIDE LTDA - ME
12/09/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA TECNICA ATAIDE LTDA - ME
12/09/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA - ME
12/09/2022 15:08

Expedido(a) intimação a(o) NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP
09/09/2022 15:17

Proferida decisão
09/09/2022 11:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
27/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA ELITE DE PERNAMBUCO LTDA - ME em 26/08/2022
27/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA ATAIDE LTDA - ME em 26/08/2022
27/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP em 26/08/2022
27/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA - ME em 26/08/2022
27/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO ATAIDE LTDA - ME em 26/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de INSTITUTO ATAIDE LTDA - EPP em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO CELESTINO DA CUNHA em 08/08/2022
09/08/2022 00:05

Decorrido o prazo de SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A em 08/08/2022
08/08/2022 18:21

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
27/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/07/2022
27/07/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CELESTINO DA CUNHA
26/07/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A
26/07/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA TECNICA ELITE DE PERNAMBUCO LTDA - ME
26/07/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA TECNICA ATAIDE LTDA - ME
26/07/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ENSINO ATAIDE LTDA - ME
26/07/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ATAIDE LTDA - EPP
26/07/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP
26/07/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA - ME
22/07/2022 11:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A - CNPJ: 22.***.***/0001-25
11/07/2022 09:33

Incluído em pauta o processo para 20/07/2022 13:00 Em Mesa 13h ()
23/06/2022 12:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2022 13:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA ELITE DE PERNAMBUCO LTDA - ME em 06/06/2022
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de ESCOLA TECNICA ATAIDE LTDA - ME em 06/06/2022
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP em 06/06/2022
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA - ME em 06/06/2022
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO DE ENSINO ATAIDE LTDA - ME em 06/06/2022
24/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A em 23/05/2022
24/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO ATAIDE LTDA - EPP em 23/05/2022
24/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO CELESTINO DA CUNHA em 23/05/2022
24/05/2022 00:01

Decorrido o prazo de SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A em 23/05/2022
18/05/2022 12:26

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2022
11/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2022
11/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2022
11/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/05/2022
11/05/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A
10/05/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO CELESTINO DA CUNHA
10/05/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ENSINO TECNICO ATAIDE LTDA - ME
10/05/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA - EPP
10/05/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO ATAIDE LTDA - EPP
10/05/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DE ENSINO ATAIDE LTDA - ME
10/05/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A
10/05/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA TECNICA ATAIDE LTDA - ME
10/05/2022 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ESCOLA TECNICA ELITE DE PERNAMBUCO LTDA - ME
25/04/2022 15:51

Conhecido o recurso de SISTEMA ATAIDE DE ENSINO S/A - CNPJ: 22.***.***/0001-25 e não provido
30/03/2022 10:48

Incluído em pauta o processo para 20/04/2022 13:00 Principal Tele 13h ()
10/02/2022 15:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/01/2022 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
21/01/2022 09:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2022 09:38

Incluído em pauta o processo para 02/02/2022 13:00 Presencial 2 13h ()
17/12/2021 11:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/12/2021 21:15

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a CARINA RODRIGUES BICALHO
08/12/2021 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EDITAL • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

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