05/09/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 11:46

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
20/08/2025 11:46

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 182ebc1) para Agravo Interno
20/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/08/2025
06/08/2025 08:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Agravo interno)
25/07/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
22/07/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 07:52

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/07/2025 12:09

Juntada a petição de Agravo
03/07/2025 12:08

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90b1b03 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): WALDEMAR DA SILVA JUNIOR Recorrido(a)(s): CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 2cafb39, e8d519b).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Categoria Profissional Especial / Bancário / Cargo de Confiança.

Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 620; artigo 818, inciso I e II; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I e II. - divergência jurisprudencial.

A discussão acerca do exercício de cargo de confiança bancário, bem como de horas extras, é insuscetível de exame mediante recurso de revista, porque depende, no caso dos autos, de análise do conjunto fático-probatório (Súmula 126 do TST).

Nesse sentido, dispõe a Súmula 102, I, do TST, o que inviabiliza o processamento do apelo, inclusive por dissenso jurisprudencial (art. 896, § 7º da CLT c/c a Súmula 333 do TST).

Dessa forma, torna-se incabível a análise das violações apontadas.

Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado / Cálculo / Repercussão Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Gratificações / Gratificação de Função As matérias ora recorridas já foram apreciadas na decisão de Id. a38bc30.

Nesta medida, revela-se prejudicado o apelo quanto aos temas, ante a preclusão consumativa.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - WALDEMAR DA SILVA JUNIOR
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) WALDEMAR DA SILVA JUNIOR
23/06/2025 17:01

Não admitido o Recurso de Revista de WALDEMAR DA SILVA JUNIOR
27/02/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 08:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/02/2025
13/02/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/02/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) WALDEMAR DA SILVA JUNIOR
30/01/2025 11:13

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
16/01/2025 10:40

Incluído em pauta o processo para 29/01/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
14/01/2025 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/12/2024 13:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 25/11/2024
21/11/2024 18:43

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/11/2024 13:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Caixa)
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
05/11/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) WALDEMAR DA SILVA JUNIOR
16/10/2024 14:18

Conhecido o recurso de WALDEMAR DA SILVA JUNIOR - CPF: *67.***.*61-55 e provido em parte
10/10/2024 14:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
03/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/10/2024
02/10/2024 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
01/10/2024 18:26

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/10/2024 18:25

Incluído em pauta o processo para 14/10/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
27/08/2024 06:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
14/05/2024 15:09

Distribuído por dependência
30/04/2024 04:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
25/04/2024 02:57

Recebidos os autos para prosseguir
20/09/2019 17:04

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/05/2019 23:59:59
15/05/2019 00:03

Decorrido o prazo de WALDEMAR DA SILVA JUNIOR em 14/05/2019 23:59:59
13/05/2019 18:10

Juntada a petição de Contraminuta (CONTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO)
13/05/2019 18:10

Juntada a petição de Contrarrazões (CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE REVISTA)
06/05/2019 13:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões RR)
06/05/2019 13:14

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta AIRR)
01/05/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2019
01/05/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 09:24

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2019 14:01

Expedido(a) Intimação a(o) autor
21/01/2019 08:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2019 14:26

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
11/09/2018 00:07

Decorrido o prazo de WALDEMAR DA SILVA JUNIOR em 10/09/2018 23:59:59
10/09/2018 15:57

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/09/2018 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/09/2018 23:59:59
06/09/2018 17:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
28/08/2018 00:19

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/08/2018
28/08/2018 00:19

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2018 13:43

Expedido(a) Intimação a(o) autor
08/05/2018 19:04

Não admitido o Recurso de Revista de WALDEMAR DA SILVA JUNIOR - CPF: *67.***.*61-55
08/05/2018 19:04

Não admitido o Recurso de Revista de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
08/05/2018 16:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
08/05/2018 16:12

Encerrada a conclusão
08/05/2018 16:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO
21/02/2018 00:01

Decorrido o prazo de WALDEMAR DA SILVA JUNIOR em 20/02/2018 23:59:59
07/02/2018 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/02/2018 23:59:59
02/02/2018 00:07

Publicado(a) o(a) Acórdão em 02/02/2018
02/02/2018 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2018 11:29

Expedido(a) Intimação a(o) autor
07/12/2017 12:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de WALDEMAR DA SILVA JUNIOR - CPF: *67.***.*61-55
14/11/2017 10:36

Incluído o processo em pauta (06/12/2017, 09:30:00, EM MESA)
03/11/2017 13:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/09/2017 13:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
05/09/2017 13:40

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/08/2017 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL VIEIRA DE BARROS em 29/08/2017 23:59:59
24/08/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/08/2017
24/08/2017 00:07

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2017 09:17

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
21/08/2017 09:45

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
21/08/2017 09:44

Encerrada a conclusão
25/07/2017 14:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
22/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de WALDEMAR DA SILVA JUNIOR em 21/07/2017 23:59:59
22/07/2017 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/07/2017 23:59:59
13/07/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 13/07/2017
13/07/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2017 12:38

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de WALDEMAR DA SILVA JUNIOR - CPF: *67.***.*61-55
19/06/2017 12:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
01/06/2017 07:35

Incluído o processo em pauta (14/06/2017, 09:30:00, EM MESA)
03/05/2017 00:00

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/05/2017 23:59:59
26/04/2017 09:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2017 09:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/04/2017 09:01

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/04/2017 00:04

Decorrido o prazo de WALDEMAR DA SILVA JUNIOR em 24/04/2017 23:59:59
25/04/2017 00:00

Decorrido o prazo de RAFAEL VIEIRA DE BARROS em 24/04/2017 23:59:59
18/04/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/04/2017
18/04/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2017 00:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 18/04/2017
18/04/2017 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2017 09:28

Expedido(a) Intimação a(o) autor
12/04/2017 00:00

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/04/2017 23:59:59
11/04/2017 14:44

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
11/04/2017 11:31

Conclusos os autos para decisão (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
11/04/2017 11:31

Encerrada a conclusão
01/04/2017 00:03

Decorrido o prazo de WALDEMAR DA SILVA JUNIOR em 31/03/2017 23:59:59
30/03/2017 15:50

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
23/03/2017 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/03/2017
23/03/2017 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2017 12:17

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/02/2017 07:44

Conhecido o recurso de WALDEMAR DA SILVA JUNIOR - CPF: *67.***.*61-55 e provido em parte
20/02/2017 07:43

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e não provido
03/02/2017 00:07

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/02/2017
02/02/2017 10:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2017 10:22

Incluído o processo em pauta (15/02/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
31/01/2017 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/12/2016 16:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
02/12/2016 15:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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