19/07/2025 06:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 21:16

Juntada a petição de Contraminuta
12/07/2025 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
12/07/2025 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 678121d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/07/2025 16:10

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/06/2025 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f48864f proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): AVM INCORPORAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de preparo (CLT, art. 899, p. 10).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa [de 40%] do FGTS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. lcms/10655 RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - A.

V.

M.

INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
23/06/2025 17:02

Expedido(a) intimação a(o) A. V. M. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
23/06/2025 17:01

Não admitido o Recurso de Revista de A. V. M. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
11/03/2025 12:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 08:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
11/03/2025 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 10/03/2025
10/03/2025 18:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
18/02/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) A. V. M. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
11/02/2025 21:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de A. V. M. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-34
24/01/2025 16:08

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 09:00 Sessão Virtual ED CGF ()
15/12/2024 13:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
14/10/2024 14:12

Juntada a petição de Manifestação
10/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2024
10/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
09/10/2024 09:18

Convertido o julgamento em diligência
08/10/2024 16:48

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
08/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA em 07/10/2024
02/10/2024 09:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2024
24/09/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
23/09/2024 11:41

Expedido(a) intimação a(o) A. V. M. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
10/09/2024 21:54

Conhecido o recurso de A. V. M. INCORPORACAO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-34 e não provido
24/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/08/2024
23/08/2024 12:57

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/08/2024 12:57

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF ()
15/08/2024 13:39

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/06/2024 18:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
24/06/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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